Restaurante, lanchonete ou bar: cada um tem um código de atividade diferente, e escolher errado limita o que você pode fazer no salão, até a música ao vivo. Cuidamos da abertura, das licenças e da rotina fiscal desde o primeiro dia.
Restaurante com refeição completa, lanchonete, bar sem entretenimento e bar com música ao vivo são atividades diferentes para a Receita. Usar o código errado não é só uma questão fiscal: pode significar que o show de sexta-feira nem deveria estar acontecendo.
Música ao vivo, shows e apresentações exigem um código específico. Abrir como bar sem entretenimento e promover evento é irregular, além da questão tributária.
Alvará de funcionamento, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e, se houver som, licenças específicas do município, cada uma com seu próprio prazo.
Comanda, delivery por aplicativo, gorjeta e cartão dividido em maquininhas diferentes: sem organização, o fechamento de caixa vira adivinhação.
Seis frentes que cobrem a abertura e o funcionamento de bares e restaurantes.
Definição do código certo entre restaurante, lanchonete e bar com ou sem entretenimento.
Simples Nacional pelo Anexo I, com projeção de crescimento e expansão para mais de uma unidade.
Emissão de nota integrada com comanda, PDV e pedidos por aplicativo, com as bebidas segregadas na apuração.
Controle de insumos perecíveis, bebidas e a margem real de cada prato.
Cozinha, salão e a taxa de serviço lançada do jeito certo na folha.
Apoio com alvará, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e licenças específicas do município.
Os quatro códigos mais usados no setor, pela classificação do IBGE. Consulte também a tabela de CNAE completa.
| CNAE | Atividade | Quando usar |
|---|---|---|
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares | Refeições completas, à la carte, self-service, rodízio. |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Lanches, salgados, sucos, açaí. |
| 5611-2/04 | Bares sem entretenimento | Venda de bebidas e petiscos, sem música ao vivo nem shows. |
| 5611-2/05 | Bares com entretenimento | Bebidas com música ao vivo, shows ou apresentações. |
Fonte: IBGE, CNAE 2.3.
Bar e restaurante podem começar como MEI. O que muda o jogo é acertar o tipo de estabelecimento desde o CNAE e separar as bebidas na apuração.
| Formato | Ponto forte | Atenção |
|---|---|---|
| MEI | Permitido para proprietário independente de restaurante, lanchonete ou bar | Limite de faturamento anual e no máximo um empregado |
| Simples Nacional, Anexo I | Enquadramento padrão do setor, sem Fator R, com alíquota inicial de 4% | CNAE compatível com o que a casa realmente oferece |
| Bebidas no Simples | Receita de bebidas monofásicas ou com ICMS-ST informada à parte no PGDAS-D | Classificação produto a produto, pelo NCM, para não pagar em dobro |
| Lucro Presumido | Pode compensar com faturamento maior ou mais de uma unidade | Exige projeção antes de sair do Simples |
Fontes: gov.br, ocupações permitidas ao MEI (5611-2/01, 5611-2/03, 5611-2/04 e 5611-2/05); LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, art. 18-C e Anexo I. Veja se restaurante pode ser MEI e simule a guia no simulador do Simples Nacional.
A ordem importa: licença pedida antes da viabilidade ou contrato com CNAE errado significam retrabalho e atraso na inauguração. Veja também como funciona a abertura de empresa na Ceribelli.
Entendemos o formato do negócio antes de definir CNAE, regime e estrutura.
Tipo de estabelecimento: restaurante, lanchonete ou bar.
CNAE, regime tributário e sociedade definidos com clareza.
CNPJ, licenças e alvarás conduzidos até a liberação.
Fiscal, folha e CMV acompanhados todo mês.
Definimos CNAE, regime e estrutura societária antes da primeira reforma no salão.
Planejar a aberturaRevisamos CNAE, licenças e enquadramento do que já está em operação.
Revisar minha situaçãoTrocamos o escritório atual sem perder histórico nem prazo de obrigação.
Trocar de contadorCada formato tem particularidades de CNAE, licença e tributação. Veja o guia do seu.
Sim. As ocupações de proprietário independente de restaurante, lanchonete e bar, com ou sem entretenimento, estão na lista do MEI. É preciso respeitar o limite de faturamento anual e ter no máximo um empregado. Quando a casa cresce além disso, a empresa passa para microempresa ou empresa de pequeno porte.
Restaurante usa o 5611-2/01, lanchonete e casa de sucos o 5611-2/03, bar sem entretenimento o 5611-2/04 e bar com entretenimento o 5611-2/05. O código precisa refletir o que a casa oferece de fato.
Sim. Bar com música ao vivo, shows ou outras apresentações usa o CNAE 5611-2/05, de bar com entretenimento. Registrar a casa como bar sem entretenimento e promover esse tipo de evento deixa a empresa irregular, além da questão tributária.
O caminho começa pela consulta de viabilidade do endereço e do nome na prefeitura e na Junta Comercial. Depois vêm o contrato social, o registro na Junta, o CNPJ, a inscrição estadual e a inscrição municipal. Por fim, o alvará de funcionamento, a licença sanitária e, conforme o porte, a licença do Corpo de Bombeiros.
A receita de bebidas com PIS e Cofins monofásicos ou com ICMS já recolhido por substituição tributária é informada separadamente no PGDAS-D. Assim a empresa não paga de novo esses tributos na guia. A classificação é feita produto a produto, pelo NCM.
Sim. Pela CLT, o valor cobrado do cliente como taxa de serviço e destinado aos empregados é gorjeta. Ela não é receita própria do bar ou restaurante e integra a remuneração do empregado, por isso precisa ser lançada corretamente na folha.
O enquadramento tributário costuma continuar o mesmo, mas o controle do que vem de cada canal, como salão, delivery e retirada, precisa ser bem organizado para o fechamento de caixa e a apuração fiscal ficarem corretos.
Sim. A Ceribelli tem unidades em Ribeirão Preto e São Paulo e atende bares e restaurantes de todo o Brasil de forma online.
Base legal da gorjeta: CLT, art. 457, §§ 3º e 4º.
Preencha o formulário abaixo e a gente entra em contato para planejar a abertura do seu negócio.
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