Para realizar a Abertura de Empresa em Ribeirão Preto será necessário realizar uma série de procedimentos, como por exemplo:

Em alguns casos, devido as atividades constantes do objeto social, será necessário realizar a inscrição em outros órgãos reguladores.

Por fim, será realizada a concessão do alvará de funcionamento, após o cumprimentos do todas as exigências anteriores.

Passo a passo para a Abertura de uma Empresa:

Relacionamos abaixo os principais passos para realizar Abertura de Empresa em Ribeirão Preto.

Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais, quando for o caso.

Os atos empresariais sujeitos à aprovação prévia dos órgãos e entidades governamentais, para registro nas Juntas Comerciais, encontram-se enumerados no Anexo da Instrução Normativa DNRC n° 114, de 30 de setembro de 2011.

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JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo)

Será realizado o registro de empresário individual, sociedade empresária limitada, EIRELI ou unipessoal e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Nesse momento, iremos apresentar para arquivamento (registro) os documentos assinados pelos sócios da empresa e o enquadramento como ME ou EPP na JUCESP, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006 para Abertura de Empresa em Ribeirão Preto.

Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.

A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro da empresa.

Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu, evitando assim, que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.

IMPORTANTE: Não copie nomes ou marcas já existentes e não confunda nome empresarial com nome fantasia. O nome empresarial é a Razão Social, e o nome fantasia (nome comercial ou marca) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do público.

É necessário solicitar “Consulta Prévia” à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para saber se é possível exercer as atividades desejadas no local em que se pretende implantar a empresa (conformidade com o Código de Posturas Municipais), bem como para obter a descrição oficial do endereço pretendido para a empresa.

Nesse momento, é importante, também, informar-se na Prefeitura de Ribeirão Preto sobre quais as licenças que deverão ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento referente às atividades que serão desenvolvidas.

Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.) e obter informações sobre quais são as exigências de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da documentação que é exigida.

Se alguma atividade da empresa for considerada de alto risco, serão efetuadas exigências específicas para cada caso e vistorias prévias ao início de funcionamento da empresa.

Nesse caso, o Alvará de Funcionamento somente será concedido se as exigências forem atendidas.

Para as empresas que não tenham atividades consideradas de alto risco, algumas Prefeituras concedem o Alvará de Funcionamento Provisório com a realização e a aprovação da “Consulta Prévia”.

É exigida a assinatura dos responsáveis pela empresa do Termo de Ciência e de Responsabilidade, por meio do qual o empresário se compromete a cumprir as exigências para a emissão do Alvará de Funcionamento.

Não alugue ou adquira um imóvel antes de verificar a viabilidade do funcionamento junto a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Receita Federal do Brasil (RFB)

Posteriormente será realizada a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), na cidade de Ribeirão Preto o processo será realizado juntamente com o registro da empresa na JUCESP (Junta Comercial).

Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faremos também a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) do estado de São paulo como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento dos documentos na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil.

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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Por fim, será liberada a inscrição na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto, simultaneamente com a solicitação do Alvará de Funcionamento.

Depois de efetuarmos o registro e as inscrições fiscais da empresa, assim como as exigências para emissão do Alvará, solicite à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a emissão do Alvará de Funcionamento.

Alerta importante: o Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar sendo respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente.

Uma vez obtido o Alvará de Funcionamento Provisório ou o Alvará de Funcionamento, conforme o caso, a empresa poderá iniciar as suas atividades.

Inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).

Será ainda necessário realizar o registro no FGTS (Caixa Econômica Federal) sendo necessário neste caso, o comparecimento em uma agência bancária com a documentação.

Inscrição na Previdência Social (INSS)

Por último, será realizado o registro na Previdência Social (INSS) sendo necessário o comparecimento na Receita Federal através de uma agendamento prévio com a documentação exigida.

Inscrição nos Conselhos de classe

Para as atividades que possuam Conselho Regional, como é o caso por exemplo dos médicos, será necessário efetuar o registro da empresa, mediante o preenchimentos de formulários e o recolhimento de taxas.

Serviços de Contabilidade em Ribeirão Preto

Nós da Ceribelli Contabilidade prestamos todos os serviços mensais para que sua empresa esteja sempre de acordo com as exigências legais das esferas federais, estaduais e municipais.

Segue abaixo a relação de serviços prestado para as empresa e autônomos:

  • Gestão Contábil
  • Gestão Financeira
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