A Ceribelli Contabilidade realiza todos os procedimentos necessários para a abertura, registro e legalização da sua empresa em Ribeirão Preto e outras regiões do país, desde o registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (Inscrição Estadual) e Prefeitura Municipal (Inscrição Municipal) além da concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade.

Passo a passo para a Abertura de uma Empresa:

1-Junta Comercial

Nós iremos realizar o registro de empresário individual, sociedade empresaria limitada ou ainda EIRELI, e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nesse momento, iremos apresentar para arquivamento (registro) os documentos assinados pelos sócios da empresa e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.

A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu. Isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.

Alertas importantes

  • Não copie nomes ou marcas já existentes e não confunda nome empresarial com nome fantasia. O nome empresarial é a Razão Social, deverá observar as regras de formação próprias de cada tipo jurídico – consulte a Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. Já o nome fantasia (nome comercial ou de fachada) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do público.
  • É necessário solicitar “Consulta Prévia” à Prefeitura Municipal para saber se é possível exercer as atividades desejadas no local em que se pretende implantar a empresa (conformidade com o Código de Posturas Municipais), bem como para obter a descrição oficial do endereço pretendido para a empresa.

Nesse momento, é importante, também, informar-se na Prefeitura de Ribeirão Preto ou do seu município sobre quais as licenças que deverão ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento referente às atividades que serão desenvolvidas. Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.) e obter informações sobre quais são as exigências de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da documentação que é exigida.

Se alguma atividade da empresa for considerada de alto risco, serão efetuadas exigências específicas para cada caso e vistorias prévias ao início de funcionamento da empresa. Nesse caso, o Alvará de Funcionamento somente será concedido se as exigências forem atendidas.

Para as empresas que não tenham atividades consideradas de alto risco, algumas Prefeituras concedem o Alvará de Funcionamento Provisório com a realização e a aprovação da “Consulta Prévia”. É exigida a assinatura dos responsáveis pela empresa do Termo de Ciência e de Responsabilidade, por meio do qual o empresário se compromete a cumprir as exigências para a emissão do Alvará de Funcionamento.

  • Não alugue ou adquira um imóvel antes de verificar a viabilidade do funcionamento.

2 – Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais, quando for o caso.

Os atos empresariais sujeitos à aprovação prévia dos órgãos e entidades governamentais, para registro nas Juntas Comerciais, encontram-se enumerados no Anexo da Instrução Normativa DNRC n° 114, de 30 de setembro de 2011.

 

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

Posteriormente sairá a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário. Caso o sistema da sua cidade ou estado não esteja integrado, essa inscrição deve ser efetuada após o registro na Junta Comercial.

– Para o município de Ribeirão Preto esse processo é realizado em conjunto com a JUCESP

4 – Secretaria de Fazenda do Estado

Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faremos também a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento do Requerimento de Empresário na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil.

5 – Prefeitura Municipal

Se a empresa exercer atividade de serviços, providenciaremos a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura. Em vários municípios essa solicitação se dá simultaneamente com a solicitação do Alvará de Funcionamento.

Depois de efetuarmos o registro e as inscrições fiscais da empresa, assim como as exigências para emissão do Alvará, solicite à Prefeitura Municipal a emissão do Alvará de Funcionamento.

Alerta importante: o Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar sendo respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente. A expedição do alvará é de competência da Prefeitura Municipal onde se localiza a empresa.

Uma vez obtido o Alvará de Funcionamento Provisório ou o Alvará de Funcionamento, conforme o caso, a empresa poderá iniciar as suas atividades.

 

6 – Inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).

Será ainda necessário realizar o registro no FGTS (Caixa Econômica Federal) sendo necessário neste caso, o comparecimento em uma agencia bancaria da caixa com a documentação exigida de acordo com a empresa.

 

7 – Cadastro Previdenciário (INSS).

Por ultimo realizaremos o registro no cadastro Previdenciário  (INSS) sendo necessário o comparecimento na Receita Federal através de uma agendamento prévio com a documentação exigida de acordo com a empresa.

 

8 – Inscrição nos conselhos de classe, quando for o caso (CREA, CRM, CRC etc.)

Para as atividades que possuam Conselho Regional, como é o caso por exemplo dos médicos, será necessário efetuar o registro da empresa, mediante o preenchimentos de formulários e o recolhimento de taxas.[/vc_column_text]

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