Realizar a abertura de um CNPJ para Arquiteto poderá abrir possibilidade para novos negócios, devido algumas empresas contratarem apenas empresas de arquitetura.

Introdução

Nesse post vamos explicar como você que é Arquiteto, poderá abrir o seu CNPJ e realizar serviços de arquitetura, como Pessoa Jurídica sendo autorizado pela prefeitura municipal e realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Vamos explicar também, como será a tributação do seu escritório de arquitetura, seja ele optante pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido, sendo que o impacto dessa opção será percebido na apuração dos impostos sobre o faturamento como na folha de pagamento mensal.

Arquiteto Autônomo X Pessoa Jurídica

Haverá vantagens para ambos os casos, tudo irá depender do seu “Rendimento Mensal”, pois quanto maior for o seu rendimento, mais vantajosa será a opção pela abertura de um CNPJ.

O ideal será solicitar uma simulação para um contador, levando em consideração a sua forma de atuação e o local onde ser aberto o CNPJ.

Tributação como Arquiteto Autônomo

A tributação como autônomo seguirá a tabela do imposto de renda pessoa física, vigente de acordo com a Receita Federal, além da contribuição previdenciária (INSS) com a alíquota fixa de 20%.

Segue abaixo a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física:

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98	–	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Para mais informações, inclusive verificar a tabela vigente, acesse o site da Receita Federal

Tributação para Arquitetos como Empresa (CNPJ)

Os tributos como empresa de arquitetura serão bem diferentes daqueles citados acima, pois haverá dois tipos principais de tributação o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Optando pelo Lucro Presumido haverá a incidência do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS sendo a alíquota total de 11,33%.

A alíquota de ISS é de competência municipal, sendo o percentual variável entre 2% e 5%, variando de acordo com a legislação vigente no município naquele ano.

Já no Simples Nacional, a alíquota será inicialmente de 6% no anexo III ou de 15,5% no anexo V, o que definirá em qual anexo a empresa será enquadrada será o Fator “R”.

O calculo do Fator “R” será feito através da relação da Folha de Pagamento incluindo o Pró-labore e o Faturamento mensal, sendo igual ou maior que 28% o enquadramento será pelo anexo III, com uma alíquota inicial de 6%, sendo inferior, o enquadramento será pelo anexo V, iniciando a líquota em 15,5%.

Cuidados antes de abrir um Escritório de Arquitetura

É fundamental antes de abrir um Escritório de Arquitetura procurar um escritório de contabilidade para obter mais informações sobre a melhor forma de constituir a sua empresa.

Outro ponto importante será a legislação municipal, pois será necessário realizar uma pesquisa para saber mais informações sobre a viabilidade de constituição da empresa no endereço escolhido.

O ideal é que essa consulta ocorra antes de realizar a assinatura do contrato de locação do imóvel para evitar penalidades posteriores em caso de rescisão.

Haverá basicamente duas formas de atuação, com atividade no local, ou seja, quando o local escolhido será utilizado para recepcionar clientes.

Nesse caso, será necessário seguir todas as normas municipais para regularizar a atividade da sua empresa e emitir o alvará de funcionamento. Será obrigatório a solicitação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que irá depender do estado onde a empresa estará localizada.

Haverá também a possibilidade de abrir o seu CNPJ como endereço somente para correspondência, ou seja, quando a atividade é executada em outro local, sendo a sede da empresa a sua própria residência.

Nesse caso, haverá a dispensa de apresentação de algumas licenças, pois não haverá atividade no local, ou seja, atendimento a clientes.

Documentos necessários para ter um CNPJ

Os documentos para abrir um CNPJ para Arquitetos serão os mesmos exigidos para as demais empresa, porém irá variar de acordo com o tipo societário do seu Escritório de Arquitetura.

Optando pela abertura de uma sociedade simples, o registro da sua empresa será feito no Cartório de Registro de Empresa do seu município, opção pouco utilizada atualmente.

Já realizando a opção pela constituição de uma sociedade empresária, o registro será feito na Junta Comercial do seu estado.

Deixando um pouco de lado o local de registro, alguns documentos serão basicamente os mesmos, são eles:

Cópia Autenticada do RG / CPF / CNH
Cópia Simples Comprovante de Endereço (Sócios e Sede da Empresa)
Numero de Registro no Conselho Regional de Arquitetura (CAU)
Cópia Simples da Certidão de Casamento
Cópia do Recibo da DIRPF (Se optar pelo Simples Nacional)

O prazo para o registro irá variar de acordo com a localidade onde o seu Escritório de Arquitetura será aberto, podendo ocorrer de 1 (um) dia a até 30 (trinta) dias.

Arquiteto pode ser MEI (Micro Empreendedor Individual)?

Infelizmente, a legislação vigente não permite ao arquiteto realizar o enquadramento como MEI, sendo assim, para abrir seu Escritório de Arquitetura, você deverá optar pela abertura de uma empresa (CNPJ) ou atuar como Autônomo (Pessoa Física).

Para saber mais informações sobre esse assunto, acesse nosso artigo e veja nosso vídeo.