Muitas pessoas possuem dúvidas quanto as diferenças entre o Simples Nacional e o MEI. No artigo de hoje vamos apresentar cada conceito para que vocês conheçam essas diferenças. Confira:
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem ser enquadradas. Por que simplificado? Por que ele junta 8 tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) numa única forma de cálculo e pagamento, facilitando a vida das MPEs.
Para ser calculado o tributo, é necessário utilizar a tabela do Simples Nacional e verificar a faixa de receita bruta dos últimos 12 meses em que a empresa está para saber o percentual que deverá ser pago de impostos do Simples Nacional.
Como posso ser enquadrado no Simples?
Para ser enquandrada no Simples, basta ir ao portal do Simples e solicitar a inscrição, porém a empresa precisa ser uma MPE, conforme descrito na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. Os pontos principais são que a empresa não pode ter um faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 para se qualificar como ME, lembrando que o faturamento máximo permitido neste modalidade é de R$ 3.600.000,00.
O que é o Micro Empreendedor Individual (MEI)?
Já o MEI é um modelo de empresa que visa trazer para a legalidade empreendedores individuais. Esse modelo de empresa pode ser optante pelo Simples, porém sem a necessidade de pagar tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL), sendo necessário pagar apenas os seguintes valores:
– INSS a 5% do Salário Mínimo
– ICMS à R$1,00 sem alterações (Comercio e Indústria)
– ISS à R$5,00 sem alterações (Prestação de Serviços)
Caso a MEI contrate funcionários, terá de pagar alguns outros tributos.
Além da simplificação tributária, outra vantagem oferecida pelo Simples Nacional é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além do acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Como posso fazer abrir uma empresa do tipo MEI?
Para abrir uma MEI, basta ir no Portal do Empreendedor e seguir os passos descritos lá, a empresa não pode ter sócios, o empreendedor não pode ser sócio de outra empresa, não pode ter um faturamento maior do que R$ 60.000,00 ao ano ou proporcional e deve estar dentro das atividades descritas pelo programa.
Para mais informações, veja:
Simples: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/simples/simples.htm
MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
*Vale lembrar que o futuro empreendedor deverá ficar atento as legislações municipais, estaduais e federais, é recomendado que antes de abrir um novo negocio procure sempre um contador para melhor lhe assessorar.
Matéria: http://contaazul.com/blog/mei-x-simplesnacional/
