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O que é Profissional Liberal? Quais são os profissionais enquadrados?

O que é Profissional Liberal? Quais são os profissionais enquadrados?

De acordo com a CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais) a definição de Profissional Liberal seriam trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos.

O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional.

O estatuto da CNPL, em seu artigo 1º, parágrafo único, assim define: “é aquele legalmente habilitado a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente de vínculo da prestação de serviço”.

Sendo assim, o Profissional Liberal é uma categoria que engloba aqueles trabalhadores que prestaram serviços de caráter intelectual, técnico e científico.

Estes profissionais são considerados autônomos e não precisam de carteira assinada e nem de vínculo empregatício, portanto, não estão sujeitos às regras trabalhistas.

Se você é um trabalhador independente ou tem interesse em se tornar um, precisa saber o que é profissional liberal e quais profissionais são enquadrados nesta categoria.

Neste artigo, vamos explicar mais detalhes sobre quem pode se enquadrar como profissional liberal e os benefícios de se trabalhar desta forma.

Devemos destacar que a cada dia cresce o número de profissionais autônomos e profissionais liberais no Brasil, mas o que muitas pessoas não sabem é que existem grandes diferenças entre essas categorias.

Ao contrário do que se imagina, o autônomo não pode se qualificar como um Profissional Liberal. Mas então, o que é Profissional Liberal e quais são os profissionais enquadrados?

No artigo de hoje, vamos falar sobre este assunto e ajudar você a entender melhor a definição de Profissional Liberal.

Além disso, explicaremos quais são os profissionais enquadrados como liberais. Em seguida, revelaremos quais são as principais obrigações legais dos profissionais liberais.

O que é Profissional Liberal?

O Profissional Liberal é uma pessoa física que trabalha de forma autônoma em sua área de atuação e possui uma carteira profissional ou registro em determinados conselhos profissionais. É importante destacar que alguns profissionais, como os médicos, advogados, contadores, engenheiros e arquitetos, precisam obter um registro específico para praticar a profissão.

Além do registro profissional, o profissional liberal também precisa desenvolver um novo plano de negócios e uma contabilidade específica, pois são serviços que não podem ser prestados como pessoa jurídica.

Por isso, os profissionais liberais têm que assumir os riscos do negócio e contar com uma série de recursos específicos para serem bem-sucedidos.

Profissional Liberal é a pessoa natural que presta serviços através de profissionais que possuem a capacitação técnica, científica e intelectual, como advogados, médicos, contadores, engenheiros, arquitetos, odontólogos, professor, psicólogos, profissionais que atuam como empregados domésticos e assim por diante.

Se você é um trabalhador autônomo, também pode ser enquadrado na categoria de Profissional Liberal , desde que realize serviços intelectuais, científicos e técnicos.

A legislação sobre este profissional é o DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Quais são os profissionais enquadrados?

Existem muitos profissionais que se enquadram na categoria de profissional liberal:

Advogados – São aqueles profissionais que preenchem os requisitos para exercício da advocacia, desde que tenham inscritos no Conselho de Ordem dos Advogados e que patrocinam os interesses de seus clientes.

Médicos – São aqueles que possuem título profissional médico e que atendem aos pacientes.

Engenheiros – São aqueles que possuem conhecimento sobre engenharia e que desenvolvem soluções para problemas criados pelo homem.

Arquitetos – São aqueles que possuem formação em arquitetura e que criam projetos de construção, engenharia, design de interiores e assim por diante.

Dentistas – São aqueles que possuem título de odontologistas e que realizam trabalhos relacionados à odontologia.

Psicólogos – São aqueles que possuem formação em psicologia e que tratam de problemas de saúde mental.

Empregados domésticos – São aqueles que prestam serviços domésticos, como cozinhar, limpar ou cuidar de crianças ou idosos.

Enquanto alguns profissionais liberais, como citado acima precisam ser registrados em conselhos respectivos e profissionais, outros profissionais também podem se enquadrar nesta categoria. Estes incluem professores, artistas, designers, músicos, jornalistas, escritores, atores, desenvolvedores de software, profissionais de saúde, consultores de imagem, tradutores, palestrantes, entre outros.

Obrigações legais dos profissionais liberais?

O profissional liberal poderá exercer a sua atividade como pessoa física ou pessoa jurídica.

Optanto pelo processo de abertura da empresa, este terá que cumprir algumas obrigações, entre elas: elaborar o contrato social, abrir o seu CNPJ; entregar o imposto de renda; emitir nota fiscal; realizar o pagamento dos tributos; e atualizar a sua contabilidade, entre outros.

Além disso, é importante destacar que os profissionais liberais têm que se registrar na Previdência Social e quando a renda for maior que R$ 28.559,70, será necessário realizar a Declração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Quais são os benefícios?

Os profissionais autônomos têm a flexibilidade de escolher como trabalhar e onde trabalhar, o que os permite se concentrar em projetos de interesse. Eles também não precisam atender a jornadas projetadas, o que resulta em menos estresse e mais liberdade.

Outro ponto é que os trabalhadores autônomos se beneficiam da redução dos impostos, pois podem deduzir legalmente diversos custos relacionados ao seu trabalho, como despesas de viagem, materiais de escritório e custos de publicidade, através da apuração do Carnê Leão pelo site da Receita Federal.

Qual a importância da contabilidade?

O Profissional Liberal é uma pessoa física que trabalha de forma autônoma e possui um registro profissional ou conselho profissional. É necessário desenvolver um novo plano de negócios e uma contabilidade específica para os profissionais liberais. Existem diversos profissionais que se enquadram como liberais, desde artistas a profissionais de saúde. Finalmente, o profissional liberal tem que cumprir determinadas obrigações legais, como encontrar o seu CNPJ, emitir nota fiscal e realizar o pagamento dos tributos.

Entenda o que é Profissional Liberal e quais são os requisitos de enquadramento. Conte comigo para ajudar você a navegar de forma correta para ser bem-sucedido como profissional liberal.

Embora os profissionais liberais desfrutem de muitos benefícios, é importante que você conheça o que é profissional liberal e quais profissionais são enquadrados nessa categoria. Somente assim você poderá saber se pode se beneficiar ao se enquadrar nesta categoria para a realização de seus trabalhos. Entenda o que é Profissional Liberal e quais são os requisitos de enquadramento.

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