Relacionamos abaixo as principais informações sobre a abertura e funcionamento de uma Clínica de Nutrição.

Contabilidade especializada para nutricionistas

*Este texto é de autoria do SEBRAE, no final estão todas as referências (links).

Apresentação

Aviso: Antes de conhecer este negócio, vale ressaltar que os tópicos a seguir não fazem parte de um Plano de Negócio e sim do perfil do ambiente no qual o empreendedor irá vislumbrar uma oportunidade de negócio como a descrita a seguir. O objetivo de todos os tópicos a seguir é desmistificar e dar uma visão geral de como um negócio se posiciona no mercado. Quais as variáveis que mais afetam este tipo de negócio? Como se comportam essas variáveis de mercado? Como levantar as informações necessárias para se tomar a iniciativa de empreender?

A Nutrição é a ciência da saúde, responsável pela avaliação, diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional de grupos e indivíduos com o objetivo de recuperar ou promover a saúde por meio de uma alimentação adequada.

Com o aumento da popularidade e da importância notada da alimentação na saúde, bem estar, longevidade e desempenho físico das pessoas, a carreira de nutrição vem tendo um crescimento expressivo nas últimas décadas e apresentando oportunidades tanto para profissionais que buscam carreira no segmento quanto para aqueles que desejam empreender seu próprio negócio.

Dentre as diversas opções de negócio no ramo da nutrição/saúde, a “Clínica de Nutrição” é uma opção para profissionais habilitados que desejam empreender na área.

O modelo de negócio “Clínica de Nutrição” está baseado na prestação de serviços diretamente aos consumidores finais (ou através de convênios com empresas, planos e seguradoras de saúde) que buscam o nutricionista para auxiliar em seus tratamentos de saúde, nas suas dietas de emagrecimento, ou para elaborar programas nutricionais para desempenho esportivo. Neste sentido, os serviços prestados por uma Clínica de Nutrição vão desde o diagnóstico nutricional individual até a elaboração de planos alimentares, cardápios e dietas especiais, e também, assessoria a empresas e entidades nas questões pertinentes a profissão.

A renda da Clínica de Nutrição tem como base os honorários pagos pelos serviços prestados e deve ser suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas e também gerar lucro compensador para o empreendedor.

Montar uma Clínica de Nutrição pode ser uma excelente opção de negócio para quem deseja empreender neste segmento, mas não é tarefa simples. Para obter êxito, o empreendedor interessado deverá elaborar um plano de negócio e buscar conhecimento não só para atender os pacientes, mas também para gerir a clínica e competir no mercado.

Um breve histórico da Profissão de Nutricionista no Brasil

A profissão de Nutricionista surge no Brasil em 1939, quando foi criado o primeiro curso de Nutrição do país, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. No início, o curso apresentava a duração de um ano, ministrado em tempo integral. Em 1966, o período para a conclusão passou para três anos e em 1972, o Ministério da Educação estabeleceu que tais cursos teriam a duração de quatro anos. A Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967, regulamentou a profissão do nutricionista e em 1978, foi sancionada a Lei nº 6.583 que criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

A criação do primeiro Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1972, impulsionou a criação dos cursos de Nutrição e o mercado de trabalho para os nutricionistas.

Consequentemente, a profissão se expandiu dos hospitais e Serviços de Alimentação da Previdência Social (SAPS) para outras áreas, como escolas, restaurantes corporativos, ensino, indústria, marketing, nutrição em esportes, saúde suplementar, núcleos de assistência à saúde da família. Hoje, de acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, existem cerca de 100 mil profissionais registrados no Brasil, atuando como funcionários em empresas privadas e governo, como profissionais liberais autônomos, e como empreendedores.

Mercado

As Clínicas de Nutrição no Brasil estão inseridas no mercado de saúde suplementar, atendendo consumidores individuais e empresas que demandam pelos serviços prestados por nutricionistas devidamente habilitados na profissão e regularizados junto aos conselhos e órgãos reguladores.

O mercado da saúde suplementar é bastante amplo e a definição sobre seu tamanho e taxas de crescimento é imprecisa. Segundo Celia Almeida Brasília, na publicação “O Mercado Privado de Serviços de Saúde no Brasil: Panorama Atual e Tendências da Assistência Médica Suplementar” (texto produzido para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA), as fontes de informação disponíveis sobre a denominada assistência médica suplementar não são homogêneas e, em geral, são produzidas ou pelas próprias empresas que integram o mercado, por meio de suas entidades representativas, ou por firmas privadas de consultoria contratadas para o fornecimento de estimativas sobre a concorrência.

Neste sentido, a análise de mercado baseia-se em dados indiretos e também na observação de tendências macroeconômicas e de consumo que contribuem para o desenvolvimento e crescimento de negócios no setor.

Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados, em 2013, os gastos com saúde no Brasil foram de aproximadamente R$450 bilhões, ou 9,2% do PIB. De acordo com o IBGE, a população Brasileira, em 2014, superou 200 milhões de habitantes. A população não só está crescendo como também sua idade média está aumentando em virtude de melhorias nos padrões sanitários e no acesso aos serviços de saúde. O crescimento da população, somado ao seu envelhecimento, reforça a tendência de aumento da demanda por serviços de saúde.

Em média, os brasileiros gastam mais de 20% da renda com saúde. As famílias mais ricas gastam cerca de 30% do seu orçamento com consumo de bens de saúde, notadamente em serviços especializados como consultas e tratamentos.

De acordo com a ANS – Agência Nacional da Saúde Suplementar, o número de brasileiros cobertos por planos de saúde privados de Autogestão, Cooperativas Médicas, Filantropias, Medicina de Grupo e Seguradoras (incluindo planos odontológicos), também tem crescido consideravelmente nos últimos anos.

Em dezembro de 2000, o número de beneficiários total era de 31 milhões. Atualmente, segundo dados divulgados em Dezembro de 2013 pela Agencia Nacional de Saúde (ANS), o número saltou para 50,3 milhões – um crescimento de 4,6% se comparado com o mesmo período em 2012 que era de 48,1 milhões de beneficiários.

Como as clínicas de Nutrição estão inseridas neste mercado, é possível afirmar que o ambiente é favorável a novos negócios. Segundo a Prof. Dra. Carolina Figueiredo Pereira, Coordenadora da Área de Nutrição do Senac São Paulo, em artigo publicado na revista Nutrição em Pauta, entre as oportunidades mais visíveis para o segmento, destacam-se: a nutrição em saúde pública, com enfoque nas ações preventivas; a nutrição esportiva, em consonância com uma tendência de combate ao sedentarismo; e a hotelaria e a gastronomia em restaurantes comerciais, tendo em vista a expressiva expansão do lazer e do turismo.

Na área de nutrição clínica, há uma tendência de crescimento na atuação do profissional em equipes multidisciplinares de atendimento domiciliar (home care). A professora identifica, também, uma tendência associada ao envelhecimento da população brasileira e ao grande potencial de consumo desse segmento. Ela destaca: “pode-se prever o surgimento de muitas instituições, clubes, spas e outros espaços para uso exclusivo dessa faixa etária, e onde o trabalho do nutricionista será de fundamental importância”.

Outro nicho em expansão é a exploração da alimentação diet/light, atendendo a demanda de pessoas interessadas em controlar obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças.

Apesar dos dados favoráveis, é recomendado que, antes de abrir uma Clínica de Nutrição, o profissional pesquise o seu mercado específico para avaliar a viabilidade real do negócio. Seguem algumas sugestões para o aprofundamento da pesquisa:

• Pesquisa em fontes como prefeitura, guias, IBGE e associações de bairro para quantificação do mercado alvo;

• Visita aos concorrentes diretos, identificando os pontos fortes e fracos dos estabelecimentos que trabalham no mesmo nicho;

• Participação em seminários especializados.

ENTRADA NO MERCADO

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) segmenta a atuação profissional em nutrição em seis grandes áreas:

1. Alimentação Coletiva;

2. Nutrição Clínica;

3. Saúde Coletiva;

4. Ensino/Educação;

5. Indústria de Alimentos;

6. Esportes.

Segundo pesquisa realizada pelo Conselho (CFN) em parceria com o Ministério da Saúde, a maioria dos profissionais ingressa na profissão através de estágios, concursos e seleção de currículos para postos em empresas privadas. Apenas uma pequena minoria ingressa com negócio próprio.

As áreas de Nutrição Clínica e Nutrição Esportiva são as que recebem o maior número de nutricionistas empreendedores. A pesquisa aponta que, 13,8 e 15,6% dos profissionais destes segmentos, respectivamente, ingressam na profissão através do negócio próprio.

O investimento inicial varia de acordo com o tamanho da Clínica de nutrição, equipamentos adquiridos, localização, posicionamento para o público alvo, e estratégia de crescimento.

Apesar das pesquisas apontarem tendências otimistas para empreendedores do ramo, a decisão de entrar no mercado e investir em uma Clinica de Nutrição deve ser bem pensada e planejada. Em alguns casos, é constatado que nos primeiros anos de funcionamento da clínica os profissionais mantêm outras atividades para geração de renda.

 

RENTABILIDADE

As margens de lucro e o retorno no investimento variam de acordo com os serviços prestados de nutrição, preços praticados, os custos envolvidos e o número de clientes atendidos.

Os preços, de modo geral, seguem referências de mercado e tabelas publicadas pelos sindicatos. No entanto, o posicionamento de preço pode variar de clínica para clínica e de região para região. Também, em caso de atendimento a convênios e seguradoras de saúde os preços podem seguir tabelas diferenciadas.

Sendo assim, é importante que o empresário pesquise o seu mercado específico e entenda a estrutura de custos do seu próprio negócio para formatação ideal de preços. A equação deve garantir receita suficiente para que o negócio opere com uma margem de lucro líquido entre 10 e 20%.

O empresário também pode acessar a tabela de preços divulgada pelo conselho e sindicatos para obter referência de valores.

 

CLIENTES

Os clientes das Clinicas de Nutrição podem ser divididos em dois grupos: finais e intermediários. O empreendedor deve segmentar sua base de clientes para entender melhor o mercado e planejar de forma mais assertiva sua estratégia de marketing e comunicação.

Os clientes finais das Clínicas de Nutrição são indivíduos e empresas que apresentam demanda pelos serviços prestados pela clínica. Os clientes físicos chegam às Clinicas de Nutrição de forma direta ou indireta, e por motivos diversos, como: redução de peso, diabetes, tratamento de doenças, estética, entre outros. As empresas procuram as clínicas para adequação de seus produtos e instalações às normas vigentes, desenvolvimento de programas alimentares para seus funcionários e outros serviços.

Os clientes que chegam à clinica de forma direta geralmente são clientes de classe média, média alta e alta, ou empresas, que buscam um atendimento de maior qualidade e estão dispostos a pagar um preço mais alto pelos serviços. Esse mercado valoriza a credibilidade da clínica e dos profissionais atuantes, as referências e indicações, a localização e o atendimento/relacionamento. A captação deste cliente é feita de forma sutil, pelo posicionamento e construção da marca e reputação de mercado.

Os clientes que chegam de forma indireta, através de convênios e planos de saúde, ou empresas parceiras, usam o serviço pela conveniência e baixo custo. Esse mercado valoriza a facilidade de acesso, o atendimento e a funcionalidade dos serviços prestados. A captação deste cliente é feita através das parcerias e contratos estabelecidos com os agentes intermediários.

Os clientes intermediários compõe uma base importante para a penetração de mercado, principalmente para clínicas novas. O empreendedor deve estabelecer uma estratégia para firmar convênios com planos e seguradoras de saúde (que cubram serviços de nutricionistas), estabelecer parcerias com academias e clínicas de estética que buscam oferecer soluções para seus membros. Pode também oferecer seus serviços para empresas que investem em programas de saúde e bem estar para seus funcionários.

 

BARREIRAS E CONCORRÊNCIA

Abrir uma Clínica de Nutrição aparece como uma oportunidade para ingressar no mercado da saúde, com relativamente baixo investimento inicial. No entanto, existem outras restrições, além das financeiras, a serem consideradas antes de entrar no negócio.

Legislação

É condição para poder abrir uma Clínica de Nutrição a presença e responsabilidade de um profissional habilitado. Conforme a Lei nº 6.839/1980 (que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões) o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Ainda, a Lei nº 6.583/1978, o Decreto nº 84.444/1980 e Resolução CFN nº 378/2005, alterada pela Resolução CFN nº 544/2014, estabelecem às empresas, cuja atividade fim esteja ligada à alimentação e nutrição, obrigação de registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da região onde atuem.

Por se tratar de atividade ligada à saúde, existe uma série de normas e restrições para o exercício da atividade. O profissional/empreendedor deve pesquisar a legislação junto aos órgãos reguladores da categoria para adequar-se antes de iniciar o negócio.

Concorrência

O aumento do número de escolas de ensino superior e profissionais formados na área de nutrição nos últimos anos é notável. Seguindo o aumento no número de vagas e formandos em instituições de ensino superior, de 2000 a 2007, as inscrições de nutricionistas no Sistema CFN/CRN (Conselho Federal e Regional de Nutricionistas) apresentou um incremento superior a 400%.

De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, atualmente, existe no Brasil cerca de 100 mil profissionais e 27.780 pessoas jurídicas registradas junto ao órgão regulador.

Portanto, concorrência no segmento é alta e tende a aumentar – tanto para os postos de trabalho quanto para os negócios relacionados. Os estabelecimentos existentes (Clínicas) variam de forma e tamanho, caracterizando uma concorrência pulverizada e sem o domínio expressivo de uma única empresa. Existe espaço para uma grande variedade de ofertas, que vão desde pequenas clínicas de profissionais autônomos a clinicas multidisciplinares com grandes estruturas.

 

ESTRATÉGIAS PARA COMPETIR

Para competir no mercado, o empresário poderá adotar estratégias de preço, diferenciação, foco em nicho de mercado, ou uma combinação entre elas.

Preço

Se a estratégia escolhida for preço baixo, o empreendedor deve ficar atento às margens financeiras do negócio. A equação financeira não pode comprometer o lucro. A margem de lucro deve oscilar entre 10% e 20% da receita.

É possível competir com a estratégia de preço, mas o empresário deverá focar em questões que ajudem a reduzir custos como, aluguel das instalações, treinamento de equipes técnicas e administrativas. Também, é importante perceber se o preço baixo não irá comprometer a qualidade esperada pelo cliente. O foco excessivo em preço pode prejudicar o negócio.

Diferenciação

Vale ressaltar a flexibilidade para a diferenciação da clínica, seja através de produtos/serviços únicos, seguindo uma especialidade, seja através de localização ou através de complementaridade de serviços.

A diferenciação muitas vezes é estabelecida pelo próprio currículo do profissional titular. Especializações, mestrados e doutorados, bem como publicação de artigos e participação em congressos e meio acadêmico, agregam diferencial ao profissional e consequentemente à clínica. Uma pesquisa desenvolvida pelo Conselho Federal de Nutricionistas em parceria com o Ministério da Saúde, sobre a remuneração dos profissionais da área, aponta para índices de remuneração mais elevados para profissionais com especializações.

A estrutura física da clínica, o atendimento ao cliente e outras amenidades, também irão promover a diferenciação do negócio e devem ser exploradas estrategicamente.

Nichos de Mercado

O foco em nichos de mercado pode ser uma boa opção estratégica para quem está iniciando. A Clínica pode posicionar-se para atender segmentos específicos como: obesidade, gestantes, crianças, idosos, fitness, etc. Para escolher o nicho de atuação da Clínica, o empreendedor deve pesquisar seu mercado e avaliar a viabilidade para sua atuação empresarial.

O nicho de atuação deve ser grande o suficiente para geração de clientes para a clínica e renda para os envolvidos. O empreendedor também deve acompanhar as tendências para encontrar as melhores oportunidades e evitar as ofertas que já estão saturadas. Como o empreendedor/profissional estará envolvido com as atividades técnicas da profissão, é importante também considerar a vocação pessoal para a atuação no nicho escolhido.

Com o foco, o empreendedor terá melhor conhecimento das dinâmicas, clientes e relacionamentos no segmento, favorecendo, assim, a sua competitividade.

Localização

Para a escolha do ponto ideal, o empreendedor deverá definir o público alvo da clínica de nutrição e o mercado que será atendido, considerando a área geográfica, a origem e o perfil dos pacientes, e a concorrência, dentre outros critérios.

Na escolha da localidade, analise com cuidado o bairro, a situação de acesso por transporte público e privado, segurança, facilidade para estacionar, sempre com foco no cliente. O imóvel deve oferecer infraestrutura adequada para a instalação da clínica e, se possível, proporcionar espaço para o crescimento da mesma.

Procure nesta etapa de escolha, conhecer seus concorrentes, realizando pesquisas, através de visitas e contatos, buscando conhecer a operação em todos os detalhes. Agindo assim, evitará cometer os mesmos erros observados, reduzindo desgastes e custos desnecessários.

Além da opção de montar a clínica em um espaço exclusivo, existe também a possibilidade de locação de salas comerciais, consultórios compartilhados, e salas em spas e academias (em caráter de parceria), a fim de redução de custos iniciais.

Vale observar, também, que, conforme publicações e números da saúde do DATASUS e do IBGE, os gastos em saúde da população de classe baixa se concentram em medicamentos e os das classes mais altas, em serviços de saúde, principalmente em diagnósticos e terapias. Portanto as clínicas de nutrição mais especializadas devem procurar localização em bairros mais nobres, com estacionamentos amplos e facilidades de acesso para a população com maior condição financeira.

O imóvel deve ter boa aparência, preferencialmente de cores claras e o tamanho deve variar segundo as especialidades disponibilizadas. Normalmente é benéfico ficar perto de academias, ou de outras clínicas e hospitais de maior porte para complementar seus serviços e atender clientes de outras especialidades.

Exigências Legais e Específicas

Para registrar uma empresa, a primeira providência é contratar um contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa. Este profissional irá auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Para legalizar a empresa, é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições e registros.

1) Consulta comercial: antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma empresa deve-se realizar uma consulta prévia na prefeitura ou administração local. A consulta tem por objetivo verificar se no local escolhido para a abertura da empresa é permitido o funcionamento da atividade que se deseja empreender. Outro aspecto que precisa ser pesquisado é o endereço. Em algumas cidades, o endereço registrado na prefeitura é diferente do endereço que todos conhecem. Neste caso, é necessário o endereço correto, de acordo com o da prefeitura, para registrar o contrato social, sob pena de ter de refazê-lo.

Órgão responsável: · Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Urbanismo.

2) Busca de nome e marca: verificar se existe alguma empresa registrada com o nome pretendido e a marca que será utilizada.

Órgão responsável: Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

3) Arquivamento do Contrato Social/Declaração de Empresa Individual. Este passo consiste no registro do contrato social. Verificam-se, também, os antecedentes dos sócios ou empresários junto a Receita Federal, por meio de pesquisas do CPF.

Órgão responsável: Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples).

4) Solicitação do CNPJ.

Órgão responsável: Receita Federal.

5) Solicitação da Inscrição Estadual.

Órgão responsável: Receita Estadual

6) Alvará de funcionamento, ou de licença, e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda. O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Para conceder o alvará de funcionamento a prefeitura ou administração municipal solicitará que a vigilância sanitária faça inspeção no local para averiguar se está em conformidade com a Resolução RDC nº 216/MS/ANVISA, de 16/09/2004.

Órgão responsável: Prefeitura ou Administração Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda.

7) Solicitar enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher anualmente a Contribuição Sindical Patronal);

8) Fazer cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;

9) Regularizar o estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros Militar;

10) Conselho Federal de Nutricionistas – Registro e responsabilidade técnica de profissional responsável regularmente inscrito no conselho da profissão. Registro da Clínica junto ao conselho de acordo com as normas. Conforme a Lei nº 6.839/1980 (que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões) o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Ainda, a Lei nº 6.583/1978, o Decreto nº 84.444/1980 e Resolução CFN nº 378/2005, alterada pela Resolução CFN nº 544/2014, estabelecem às empresas, cuja atividade fim esteja ligada à alimentação e nutrição, obrigação de registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da região onde atuem.

O conselho também deverá instruir quanto todas as exigências e responsabilidades legais para regularização e funcionamento da clínica.

11) ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

É indispensável que o empreendedor solicite informações detalhadas junto à autoridade sanitária municipal, antes de iniciar a atividade do empreendimento. No campo da vigilância sanitária, a regulação pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população. Atua por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados à saúde. Além disso, a regulação sanitária contribui para o adequado funcionamento do mercado, suprindo suas falhas, dando cada vez mais previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo e à atuação regulatória, a fim de propiciar um ambiente seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país. (fonte: ANVISA)

12) Por ser uma atividade de caráter público, os estabelecimentos de saúde precisam atender à legislação específica. Em termos gerais o setor é regulado pelas leis abaixo:

– Lei 8.080, de 19/9/91990 – Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

– Lei 9.836, de 23/9/1999 (Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080)

– Lei 11.108, de 07/4/2005 (Altera a Lei no 8.080)

– Lei 10. 424, de 15/4/2002 (Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080)

– Lei 8.142, de 28/12/1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

– Portaria 2.203, de 05/11/1996 – Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.

– Portaria 373, de 27/2/2002 – Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.

– Resolução 399, de 22/2/2006 – Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.

Adicionalmente, é possível consultar no Portal da Saúde do Ministério da Saúde mais de 60.000 normas específicas do setor através do SAÚDELEGIS.

13) Código de defesa do consumidor. Além de todos esses procedimentos, é muito importante lembrar que essa atividade exige o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor- Lei nº. 8.078/1990. As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC foi instituído pela Lei n. 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo.

É importante que o empreendedor saiba que o CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços como destinatário final. A fim de cumprir as metas definidas pelo CDC, o empreendedor deverá conhecer bem algumas regras que sua empresa deverá atender, tais como: forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda, fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestadas, cláusulas contratuais consideradas abusivas, responsabilidade dos defeitos ou vícios dos produtos e serviços, os prazos mínimos de garantia, cautelas ao fazer cobranças de dívidas.

Estrutura

A estrutura física de uma clínica de nutrição depende das especialidades atendidas no estabelecimento. Para o sucesso e reconhecimento profissional, é importante estruturar o espaço físico para que este passe uma imagem de credibilidade e confiança para o cliente. É importante, também, que os ambientes sejam: visualmente agradáveis, satisfatórios do ponto de vista ergonômico, limpos e funcionais para o desenvolvimento das atividades.

De modo geral, a estrutura básica da clínica deve possuir:

– área de recepção e espera dos clientes;

– sanitários (com pelo menos um para portadores de necessidades especiais);

– salas de exames e consulta;

– sala administrativa com depósito para suprimentos;

– copa de apoio;

– área para depósito material de limpeza e resíduos;

A estrutura precisa atender à legislação sanitária obrigatória, nos níveis estaduais e municipais, disponíveis nos órgãos responsáveis. É imprescindível a observância dos seguintes aspectos para garantir adequação a essas normas e projetar instalações de boa qualidade para o público:

– Expansibilidade (projetar com possibilidades para expansões futuras)

– Flexibilidade (projetar de forma a permitir alterações em sua estrutura interna)

– Conforto térmico (atentar para ventilação e insolação natural, utilizar materiais que proporcionem conforto térmico ao ambiente, atenção especial ao tipo de cobertura , etc.)

– Conforto acústico (em áreas que necessitam de um melhor conforto acústico utilizar materiais de revestimento próprio para este fim )

– Humanização (atentar para fluxos definidos, áreas arejadas)

– Fluxos determinados por atividades afins (setorizar áreas de uso comum para diminuir trânsito desnecessário dentro da unidade, principalmente público externo)

– Manutenção (utilizar materiais de revestimento de fácil manutenção – custo x benefício)