Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada —de 1,5%— para o setor de vestuário.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) e o aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.

Para justificar o veto, a presidente afirmou, em mensagem no DOU, que “a inclusão do dispositivo, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do Projeto de Lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social”.

A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%.

Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Como era:

> Empresas pagavam contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento

> Governo desonerou a folha a partir de 2011, mudou a base de cálculo da folha para a receita bruta e permitiu que alguns setores temporariamente pagassem 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade econômica

> Depois baixou a alíquota para 1% e 2%

> Após eleição, governo anunciou que 56 setores teriam desoneração permanente

Como ficou:

> Projeto de lei aprovado no dia 19 de agosto e sancionado nesta terça (1º) reduziu a desoneração da folha de salários

> Setores que pagavam alíquota de 1% sobre o faturamento passarão a pagar 2,5% e os que pagavam 2% terão de contribuir com 4,5%

> Alguns setores, como massas, pães, suínos, aves e pescados, foram isentos do aumento de tributação

> Os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center e calçados foram beneficiados com um aumento de alíquota menor, de 50%

> Para 2015, o impacto é mínimo porque as novas alíquotas só passarão a vigorar 90 dias depois da sanção

VEJA TODAS AS ALÍQUOTAS DOS SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO

Segmento Alíquota anterior Alíquota sancionada pela presidente aumento na alíquota
Aves, suínos e derivados 1% 1,0%
Pães e massas 1% 1,0%
Pescado 1% 1,0%
Couro e calçados 1% 1,5% 50%
Confecções 1% 2,5% 150%
Call Center 2% 3,0% 50%
Transporte aéreo 1% 1,5% 50%
Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio 1% 1,5% 50%
Transporte rodoviário coletivo 2% 3,0% 50%
Transporte rodoviário de carga 1% 1,5% 50%
Transporte metroferroviário de passageiros 2% 3,0% 50%
Transporte ferroviário de cargas 1% 1,5% 50%
Construção Civil 2% 4,5% 125%
Empresas de construção e de obras de infra-estrutura 2% 4,5% 125%
TI & TIC 2% 4,5% 125%
Design Houses 2% 4,5% 125%
Hotéis 2% 4,5% 125%
Suporte técnico informática 2% 4,5% 125%
Comércio Varejista 1% 2,5% 150%
Auto-peças 1% 2,5% 150%
BK mecânico 1% 2,5% 150%
Fabricação de aviões 1% 2,5% 150%
Fabricação de navios 1% 2,5% 150%
Fabricação de ônibus 1% 2,5% 150%
Material elétrico 1% 2,5% 150%
Móveis 1% 2,5% 150%
Plásticos 1% 2,5% 150%
Têxtil 1% 2,5% 150%
Brinquedos 1% 2,5% 150%
Manutenção e reparação de aviões 1% 2,5% 150%
Medicamentos e fármacos 1% 2,5% 150%
Núcleo de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos de escritório. 1% 2,5% 150%
Pedras e rochas ornamentais 1% 2,5% 150%
Bicicletas 1% 2,5% 150%
Cerâmicas 1% 2,5% 150%
Construção metálica 1% 2,5% 150%
Equipamento ferroviário 1% 2,5% 150%
Equipamentos médicos e odontológicos 1% 2,5% 150%
Fabricação de ferramentas 1% 2,5% 150%
Fabricação de forjados de aço 1% 2,5% 150%
Fogões, refrigeradores e lavadoras 1% 2,5% 150%
Instrumentos óticos 1% 2,5% 150%
Papel e celulose 1% 2,5% 150%
Parafusos, porcas e trefilados 1% 2,5% 150%
Pneus e câmaras de ar 1% 2,5% 150%
Tintas e vernizes 1% 2,5% 150%
Vidros 1% 2,5% 150%
Alumínio e suas obras 1% 2,5% 150%
Borracha 1% 2,5% 150%
Cobre e suas obras 1% 2,5% 150%
Manutenção e reparação de embarcações 1% 2,5% 150%
Obras de ferro fundido, ferro ou aço 1% 2,5% 150%
Obras diversas de metais comuns 1% 2,5% 150%
Reatores nucleares, cladeiras,máquinas e instrumentos mecânicos e suas partes 1% 2,5% 150%
Empresas jornalísticas 1% 1,5% 50%
Carga, descarga e armazenagem de contêineres 1% 2,5% 150%

Fonte: folha.com.br