Foi sancionada a LC 155/2016 que altera as regras do Simples Nacional para os médicos, dentistas, psicólogos entre outros profissionais da saúde.

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As novas regras do Simples Nacional alterarão a forma de tributação para as empresas da área da saúde, mas será que isso significa uma redução de impostos?

A mudança ocorrerá a partir de 2018, sendo extinto o anexo VI que até 2017 será a forma de tributação dessas empresas.

Como é feito o cálculo do Simples Nacional para essas empresas atualmente?

Abaixo está o anexo VI do Simples Nacional. Para realizar a apuração dos impostos basta apurar a receita bruta dos últimos 12 meses, verificar em qual faixa a empresa estará enquadrada e aplicar a alíquota.

TABELA DO SIMPLES NACIONAL

 ANEXO VI (Vigência a Partir de 01.01.2015)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços profissionais

Receita Bruta em 12 meses (em R$)AlíquotaIRPJ, PIS/Pasep, CSLL, COFINS e CPPISS
Até 180.000,0016,93%14,93%2,00%
De 180.000,01 a 360.000,0017,72%14,93%2,79%
De 360.000,01 a 540.000,0018,43%14,93%3,50%
De 540.000,01 a 720.000,0018,77%14,93%3,84%
De 720.000,01 a 900.000,0019,04%15,17%3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,0019,94%15,71%4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,0020,34%16,08%4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,0020,66%16,35%4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,0021,17%16,56%4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,0021,38%16,73%4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,0021,86%16,86%5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,0021,97%16,97%5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,0022,06%17,06%5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,0022,14%17,14%5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,0022,21%17,21%5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,0022,21%17,21%5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,0022,32%17,32%5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,0022,37%17,37%5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,0022,41%17,41%5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,0022,45%17,45%5,00%

O cálculo Simples Nacional por essa tabela é feito da seguinte forma, exemplo:

Receita Bruta dos últimos 12 meses: R$ 240.000,00

Portanto a alíquota será de 17,72%

O faturamento do mês foi de R$ 20.000,00.

O valor do Simples Nacional será de R$ 3.544,00.

E como será o cálculo a partir de 2018?

A partir de 2018 o anexo VI será extinto e a apuração deverá ser feita pelo Anexo III ou pelo Anexo V, o enquadramento agora irá depender da relação entre a folha de salários e a receita bruta da empresa.

Nesse ponto o Simples Nacional deixa de ser simples e começa a se tornar complicado. Para calcular a proporção deveremos dividir o valor da folha de salários pela receita bruta, o período será os últimos 12 meses, por exemplo:

Receita Bruta (Faturamento) = R$ 200.000,00

Folha de Salários = R$ 40.000,00

Calculo: R$ 40.000 / R$ 200.000 = 20%

De acordo com a nova regra se a relação for inferior a 28% o enquadramento será realizado pelo Anexo V.

Sendo o percentual for igual ou superior a 28% a tributação será pelo Anexo III.

Segue abaixo as tabelas:

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Vigência: 01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses

(em R$)

ALÍQUOTAValor a Deduzir

(em R$)

1ª FaixaAté 180.000,006,00%
2ª FaixaDe 180.000,01 a 360.000,0011,20 %9.360,00
3ª FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0013,50%17.640,00
4ª FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%35.640,00
5ª FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%125.640,00
6ª FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%648.000,00

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Vigência: 01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º-I do art. 18 desta Lei Complementar

Receita Bruta em 12 Meses

(em R$)

ALÍQUOTAValor a Deduzir

(em R$)

1ª FaixaAté 180.000,0015,50%
2ª FaixaDe 180.000,01 a 360.000,0018,00%4.500,00
3ª FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0019,50%9.900,00
4ª FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%17.100,00
5ª FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%62.100,00
6ª FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%540.000,00

Bem esse cálculo é apenas para saber qual será o enquadramento da empresa, agora precisamos apurar o valor do Simples Nacional.

Nesse ponto as coisas também mudarão, lembra que antes nós apurávamos a receita bruta dos últimos 12 meses e realizávamos o enquadramento, ou seja, encontrando a alíquota efetiva? Então a partir de 2018 teremos que fazer o seguinte cálculo:

A alíquota efetiva é o resultado de: RBT12xAliq-PD, em que:
                                                                       RBT12


RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;
PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

Usando o nosso exemplo anterior, considerando aqueles valores, o enquadramento será pelo anexo V, segunda faixa.

O cálculo será feito da seguinte forma:

Alíquota efetiva será: R$ 200.000 x 18% – R$ 4.500

                                                        R$ 200.000

Resultado: 15,75 % essa será a alíquota aplicada sobre o faturamento do mês.

Supondo que o faturamento do mês foi de R$ 20.000,00, teremos um valor a recolher para o Simples Nacional neste mês de R$ 3.150,00.

E se a apuração fosse feita pelo Anexo III?

Supondo que a empresa esteja enquadrada no Anexo III, ou seja, que o percentual tenha sido igual ou maior que 28%.

O cálculo seria esse:

Alíquota efetiva será: R$ 200.000 x 11,20% – R$ 9.360

                                                        R$ 200.000

Resultado: 6,52 % essa será a alíquota aplicada sobre o faturamento do mês.

Supondo que o faturamento do mês foi de R$ 20.000,00, teremos um valor a recolher para o Simples Nacional neste mês de R$ 1.304,00.

Como podemos notar, houve uma redução significativa de aproximadamente 41,4% no anexo III em comparação ao anexo V.

Agora respondendo à pergunta inicial desse artigo:

“ Novo simples nacional para profissionais da saúde significa redução de impostos? ”

Considerando as empresas, que geralmente no caso de profissionais, como médicos, dentistas e psicólogos, não possuem funcionários e o pró-labore não tem um valor elevado, podemos dizer que não haverá uma redução de impostos significativa, pois seriam enquadrados no anexo V.

Por isso, se optarmos pela a apuração pelo Lucro Presumido, que é um outro regime de tributação, o imposto seria menor, pois a alíquota dos impostos federais é de 11,33% e dos impostos municipais fica entre 2% e 5% – na maioria dos municípios é de 2%, ou seja, a alíquota efetiva será entre 13,33% e 16,33% para um faturamento mensal de até R$ 60.000,00.

Mas antes de definir por esse regime, é importante também realizar uma análise sobre o pró-labore, pois no Simples Nacional a alíquota é de 11% para o INSS, já no Lucro Presumido além dos 11% teremos que considerar mais 20% que é o INSS Patronal.

Portanto, o ideal é buscar o auxílio de um contador ou escritório de contabilidade, que através de uma análise da situação da empresa, é capaz de orientar sobre qual regime de tributação ideal.

No entanto, de um modo geral, fica claro que na maioria dos casos o Simples Nacional para empresas de profissionais da saúde não é vantajoso, sendo a melhor opção o Lucro Presumido.

Escrito por Ricardo Ceribelli