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Na Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026 (exercício 2026, ano-calendário 2025), “dívidas e ônus reais” é a parte em que você informa compromissos financeiros que ainda existiam em 31/12/2025 (e, em geral, também o saldo em 31/12/2024, para comparação), como empréstimos, financiamentos e certas obrigações vinculadas a bens.
O objetivo principal desse preenchimento é ajudar a Receita a entender a evolução do seu patrimônio. Quando você compra um bem financiado, por exemplo, normalmente aparece um bem na ficha de Bens e Direitos e, paralelamente, uma dívida (ou parte dela) na ficha de Dívidas e Ônus Reais — e isso precisa “conversar” com os valores pagos ao longo do ano.
Um ponto importante e muitas vezes esquecido: dívidas e ônus reais iguais ou inferiores a R$ 5.000,00, em 31/12/2025, são dispensadas de informar (há exceções e particularidades conforme o tipo de operação, mas como regra geral de dispensa, esse limite existe e ajuda bastante na triagem).
Quando você precisa declarar dívidas e ônus reais no IRPF 2026?
Você tende a precisar preencher a ficha quando, em 31/12/2025, existir:
- Empréstimo em banco/financeira ou com pessoa física (com saldo relevante).
- Financiamento (imóvel, veículo, etc.), quando há um saldo devedor a informar.
- Consórcio, quando há valores a pagar e/ou carta contemplada em andamento (a forma de declarar depende do estágio).
- Dívida por compra a prazo (por exemplo, aquisição relevante parcelada diretamente com a empresa/vendedor, quando aplicável).
- Ônus real ligado a um bem (por exemplo, garantias reais registradas, conforme o caso).
E aqui entra o filtro prático: se em 31/12/2025 a sua dívida total com aquele credor estiver até R$ 5.000,00, em regra, você pode estar dispensado de declarar essa dívida na ficha.
O que geralmente não deve ser lançado como “dívida” nessa ficha?
Existem itens que o contribuinte costuma tentar colocar como dívida, mas que normalmente não são tratados como “Dívidas e Ônus Reais” da forma que a Receita espera, como:
- Contas de consumo do dia a dia (água, luz, internet) em aberto.
- Assinaturas e mensalidades comuns.
- Gastos rotineiros no cartão (o cartão em si é meio de pagamento; a regra prática é declarar dívidas quando existe uma obrigação formal e relevante, e não o “giro” mensal).
- Impostos a pagar de rotina (situações específicas podem existir, mas não é a lógica padrão da ficha para o contribuinte pessoa física no dia a dia).
O melhor “antídoto” aqui é: pergunte se existe um contrato, um saldo devedor mensurável em 31/12/2025 e se isso ajuda a explicar a evolução do patrimônio. Se sim, tende a fazer sentido avaliar a declaração; se não, normalmente não.
Como preencher a ficha “Dívidas e Ônus Reais” do jeito certo
Na prática, o preenchimento costuma exigir:
- Código do tipo de dívida (o programa/portal oferece uma lista de códigos; escolha o que melhor descreve a operação).
- Dados do credor: nome e CPF/CNPJ (no caso de banco, CNPJ; se for pessoa física, CPF).
- Discriminação: descrição objetiva do contrato (tipo, data, finalidade, número do contrato se houver).
- Saldo em 31/12/2024 e saldo em 31/12/2025 (quando aplicável).
- Valores pagos em 2025 não entram “soltos” aqui; eles aparecem indiretamente na redução do saldo, e o pagamento deve ser coerente com a origem dos recursos (renda, venda de bens, etc.).
Um cuidado que evita dor de cabeça: não confunda “valor original contratado” com “saldo devedor”. O que normalmente se declara na ficha é o saldo na data-base (31/12). Em financiamentos, esse saldo muda mês a mês — use informes do banco/financeira e/ou demonstrativos do contrato.
Financiamento de imóvel e veículo: como “casar” Bens e Direitos com Dívidas?
Esse é o caso clássico em que as fichas precisam estar alinhadas:
- Em Bens e Direitos, você declara o bem (imóvel/veículo) pelo que foi efetivamente pago até 31/12/2025 (e não pelo valor total “de tabela” se ainda não quitou, dependendo da orientação e do tipo de registro do bem).
- Em Dívidas e Ônus Reais, você informa o saldo devedor com o credor (se a operação e o programa exigirem esse registro).
Quando as duas coisas batem, a Receita entende: “ok, a pessoa tem um bem em formação/aquisição e uma dívida correspondente”.
Erros comuns aqui:
- Lançar o valor total do bem como se tivesse sido pago à vista.
- Declarar a dívida pelo valor originalmente financiado e não pelo saldo em 31/12.
- “Esquecer” de atualizar um dos lados (bem aumenta, dívida não muda; ou dívida diminui, bem não sobe).
Empréstimo com banco: o que detalhar para não cair em malha?
Em empréstimo bancário, é essencial informar:
- CNPJ do banco
- Modalidade (pessoal, consignado, etc.)
- Data de contratação (ou pelo menos o ano/mês)
- Saldo em 31/12/2024 e 31/12/2025
Se você quitou o empréstimo durante 2025, atenção:
- Pode existir saldo em 31/12/2024 e saldo zero em 31/12/2025.
- A quitação deve ser compatível com sua capacidade financeira no ano. Se você pagou um valor alto de uma vez, vale ter os comprovantes e a explicação amarrada (por exemplo, uso de reserva, resgate, venda de bem etc.).
Empréstimo entre pessoas físicas: como declarar sem improviso?
Empréstimos entre pessoas físicas costumam gerar inconsistência quando:
- O devedor declara a dívida, mas o credor não declara o crédito (ou vice-versa).
- Não há contrato, datas, comprovantes de transferência.
Boas práticas:
- Tenha ao menos um documento (contrato simples, e-mails, recibos) e comprovação bancária da transferência.
- Informe corretamente CPF do credor (ou do devedor, se você for o credor).
- Descreva de forma direta: “Empréstimo recebido de (nome/CPF), em (data aproximada), para (finalidade), com pagamento em (parcelas/condições)”.
Isso não é “enfeite”: é o tipo de detalhe que evita exigência de explicações futuras.
Consórcio: atenção ao estágio para declarar corretamente
Consórcio pode confundir porque muda de natureza ao longo do tempo. Em linhas gerais:
- Enquanto você só paga parcelas e não foi contemplado, muitas vezes o mais importante é refletir os pagamentos em Bens e Direitos (como um direito/aquisitivo), conforme o tipo cadastrado no programa.
- Quando contemplado, pode existir uma aquisição em andamento (bem) e uma obrigação a pagar (o consórcio ainda tem saldo).
Como o tratamento exato depende do tipo de consórcio (imóvel, veículo) e do modo de contemplação/uso da carta, o ideal é se apoiar nos informes da administradora e registrar o que de fato existe em 31/12/2025.
Ônus reais: quando o “peso” sobre o bem precisa aparecer
“Ônus real” é, em termos práticos, uma restrição/garantia vinculada ao bem (por exemplo, uma garantia real registrada). O ponto-chave é: se existe uma obrigação formal com saldo, vinculada ao bem, e isso impacta o seu patrimônio, normalmente você precisa refletir isso de forma consistente no IR.
O grande risco aqui não é só “onde lançar”, mas sim deixar o bem parecer livre quando, na realidade, existe um ônus que explica por que você não tem disponibilidade plena daquele patrimônio.
Dívidas pequenas e a dispensa até R$ 5.000,00
A regra de dispensa de informar dívidas e ônus reais iguais ou inferiores a R$ 5.000,00 em 31/12/2025 é uma mão na roda para evitar excesso de lançamentos.
Mesmo assim, use a dispensa com critério:
- Se você tem várias dívidas pequenas com o mesmo credor e, somadas, passam de R$ 5.000,00, não trate como “micro” sem checar o saldo total.
- Se a dívida pequena está diretamente ligada a uma mudança patrimonial grande (ex.: entrada relevante para compra de bem), pode ser prudente manter a documentação organizada e avaliar a consistência geral, mesmo que a ficha dispense o lançamento.
Checklist rápido para você não errar na hora de declarar
- Conferi se é IRPF 2026 (ano-calendário 2025).
- Identifiquei quais dívidas tinham saldo em 31/12/2025.
- Separei as que estão até R$ 5.000,00 e avaliei a dispensa.
- Peguei informes/contratos para apurar saldo em 31/12/2024 e 31/12/2025.
- Preenchi CPF/CNPJ do credor sem erro (um dígito errado costuma dar problema).
- Garanti que Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais estão coerentes (especialmente em financiamentos).
- Evitei lançar “dívida” de despesa do cotidiano sem contrato/saldo formal.
Resumindo: o que a Receita espera ver quando você declara dívidas?
A Receita quer enxergar lógica patrimonial: se você adquiriu algo, de onde veio o dinheiro? Se veio de financiamento/empréstimo, onde está esse compromisso e qual era o saldo em 31/12? Se você quitou, como isso foi possível com sua renda e movimentações do ano? Quando você preenche com base em saldo real, identifica corretamente o credor e descreve objetivamente a operação, você reduz bastante o risco de inconsistências.
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