A anistia tributária é uma das possibilidades de exclusão do crédito tributário. Excluir o crédito significa impedir a sua formalização e evitar que ele se constitua, portanto, a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias. Ou seja, é o…
Podemos definir com Sonegação Fiscal ou fraude, a utilização procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. Caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei, desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em…
A evasão fiscal é a prática que infringe a Lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária com o objetivo reduzi-la ou ocultá-la. A previsão está na Lei nº 8.137/1990 que trará dos Crimes contra a Ordem…
Podemos definir a Elisão Fiscal como uma conduta lícita praticada pelo contribuinte, com o objetivo de impedir ou evitar a incidência de tributos sobre determinada operação comercial ou financeira. As principais características da elisão fiscal é de que se trata…
Entenda melhor como o correto Planejamento Tributário pode ajudar a sua empresa a crescer através do enquadramento tributário mais vantajoso. Todo empresário sabe que as despesas como impostos, taxas e contribuições representam uma grande parcela das despesas do seu negócio,…