O que é CPF?

O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é um documento muito importante para todos nós brasileiros. Ele serve como uma identificação única e é usado para controlar as obrigações financeiras e fiscais de cada cidadão no Brasil.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o CPF, para que serve, como obtê-lo e como mantê-lo atualizado.

O que é CPF?

O CPF é um número de identificação composto por 11 dígitos e é emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Ele é usado para controlar e identificar os cidadãos brasileiros em relação às suas obrigações financeiras e fiscais, como o Imposto de Renda, emprego, renda, contas em banco e muito mais.

Antes de ser chamado de CPF, o documento era conhecido como CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte). A partir de 1968, o CPF passou a ser utilizado para controlar as informações fiscais dos cidadãos brasileiros.

Com o tempo, se tornou um documento essencial, sendo obrigatório para diversas atividades e serviços, assim como no momento de realizar de abrir a sua empresa.

Para que serve o CPF?

O CPF possui várias finalidades e é usado em diversas situações no Brasil. A principal função do CPF é identificar os contribuintes no Imposto de Renda, sendo necessário para a declaração de imposto tanto para pessoas que são isentas quanto para aquelas que precisam declarar.

Além disso, filhos acima de 12 anos também precisam ter o CPF para serem incluídos na declaração dos pais.

No entanto, o CPF não se limita apenas ao Imposto de Renda. Ele é usado em muitas outras situações, incluindo:

1. Abrir conta em banco: O CPF é a principal forma de identificação dos clientes em instituições financeiras. Sem o CPF, fica praticamente impossível abrir uma conta em banco.
2. Saúde financeira: O CPF é utilizado pelos órgãos de proteção ao crédito para calcular o score de crédito, verificar a inadimplência e consultar a vida financeira do consumidor. Ele é essencial para a obtenção de empréstimos, financiamentos, limite de cartão de crédito, crediários e outras transações que envolvem crédito.
3. Emitir passaporte: Para emitir um passaporte, é necessário ter o CPF. Esse documento é exigido tanto para viagens internacionais quanto para obter o passaporte de emergência.
4. Matrícula em concurso público e universidade: Para realizar a matrícula em concursos públicos, universidades e cursos de extensão, é necessário fornecer o CPF.
5. Admissão em empregos: O CPF é exigido na admissão de empregos registrados e também em trabalhos informais.
6. Contratação de seguros: Para contratar seguros de vida, saúde e planos de previdência, é necessário informar o CPF.
7. Título de eleitor: O CPF é necessário para a emissão do título de eleitor e também para verificar o comparecimento do brasileiro nas votações.
8. Carteira de motorista: O CPF é exigido na emissão da carteira de motorista.
9. Benefícios do governo: O CPF é utilizado no cadastro para receber benefícios como INSS, FGTS e outros auxílios do governo federal, estadual e municipal.
10. Sistema Único de Saúde (SUS): O CPF é utilizado no cadastro do SUS, permitindo o acesso aos serviços de saúde.
11. Certidão de óbito: O CPF é necessário para emissão da certidão de óbito.
12. Processos judiciais: O CPF é utilizado em processos judiciais e extrajudiciais.

Essas são apenas algumas das diversas funções do CPF. É importante destacar que a lista não é exaustiva e que pode ser exigido em outras situações não mencionadas anteriormente.

Como obter o CPF?

A obtenção do CPF é um processo simples e pode ser realizado de várias formas. Vejamos algumas opções disponíveis:

Agências Conveniadas da Caixa Econômica Federal ou dos Correios

Uma das formas de obter o CPF é comparecendo às agências conveniadas da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, com um custo de R$ 7,00.

É necessário apresentar um documento de identificação original, como RG ou certidão de nascimento, e o título de eleitor (para pessoas entre 18 e 69 anos). Caso seja menor de idade, também é necessário apresentar o documento de um dos pais ou do responsável legal.

Entidades Públicas Conveniadas

Outra opção é buscar entidades públicas conveniadas para a emissão do CPF. O processo de emissão é gratuito, mas pode variar de acordo com cada entidade conveniada.

É necessário apresentar um documento de identificação original, como RG ou certidão de nascimento, e o título de eleitor (para pessoas entre 18 e 69 anos). Menores de idade devem apresentar um documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, quando necessário.

Site da Receita Federal

O site da Receita Federal também permite a emissão do CPF de forma gratuita. Essa opção está disponível apenas para brasileiros maiores de 16 anos e menores de 25 anos que já possuam o título de eleitor.

Diretamente na Receita Federal

Existem casos específicos em que é necessário comparecer diretamente na Receita Federal para a emissão do CPF. Isso inclui pessoas não residentes no Brasil, inscrição de pessoas já falecidas e solicitação de órgãos da administração pública em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas.

Para esses casos, é necessário apresentar os documentos de identificação, além de outros documentos específicos de acordo com cada situação.

É importante lembrar que, em todos os casos, é necessário ter em mãos os documentos originais ou cópias autenticadas, bem como preencher os formulários necessários.

Atualização e consulta do CPF

Após obter o CPF, é fundamental mantê-lo atualizado junto à Receita Federal. Qualquer alteração nos dados pessoais, como nome, endereço e estado civil, deve ser informada para evitar problemas futuros.

A consulta do CPF também é importante para verificar se existem pendências ou restrições no nome. Felizmente, é possível realizar a consulta de forma online, através de sites como o da Receita Federal, Boa Vista e Acordo Certo.

Basta fornecer o número e seguir as instruções para verificar o status do documento. Em caso de pendências, é necessário regularizá-las o mais rápido possível.

Conclusão

O CPF é um documento essencial para os brasileiros e possui diversas funcionalidades. Além de ser obrigatório para a declaração do Imposto de Renda, ele é necessário em várias situações do cotidiano, como abrir uma conta em banco, emitir um passaporte, matricular-se em concursos públicos e universidades, contratar seguros, entre outras.

A obtenção do CPF é simples e pode ser feita em agências conveniadas, entidades públicas, pelo site da Receita Federal ou diretamente na Receita Federal, dependendo das circunstâncias.

É importante manter atualizado e realizar consultas periódicas para verificar se há pendências ou restrições no nome.

Portanto, se você ainda não possui o CPF, não deixe de obtê-lo o mais rápido possível. Ele é um documento essencial para a sua vida financeira e para a realização de diversas atividades no Brasil.