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Tabela de FPAS – Fundo da Previdência e Assistência Social

Esta tabela tem como base o Capítulo VII do Título II e Anexo III da IN RFB n° 2.110/2022 e Leiautes do eSocial.

CÓDIGO FPASATIVIDADE
507– Indústria;- Transporte ferroviário e de carris urbanos (inclusive cabos aéreos);- Empresa metroviária;- Empresa de telecomunicações;- Oficina gráfica de empresa jornalística;- Oficinas mecânicas de manutenção e reparação de veículos e máquinas, inclusive de concessionárias;- Escritório e depósito de empresa industrial;- Indústria da construção civil;- Armazéns gerais;- Sociedade cooperativa (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código);- Tomador de serviço de trabalhador avulso – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à indústria;- Indústria de carnes e derivados (frigorífico) de animal de qualquer espécie, inclusive o setor industrial das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com o abate – FPAS 531);- Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando não aplicável a substituição, na forma do artigo 22-A da Lei n° 8.212/91;- Estaleiro – setor de fabricação e desmontagem de embarcações navais.
515– Comércio atacadista;- Comércio varejista;- Agente autônomo do comércio;- Comércio armazenador;- Turismo e hospitalidade (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa etc.);- Estabelecimento de serviço de saúde (hospital, clínica, casa de saúde, laboratório de pesquisas e análises clínicas, cooperativa de serviço médico, banco de sangue, estabelecimento de ducha, massagem e fisioterapia e empresa de prótese);- Comércio transportador, revendedor, retalhista de óleo diesel, óleo combustível e querosene (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte – Decreto n° 1.092/94 – FPAS 612);- Empresa e serviços de processamento de dados;- Escritório, consultório ou laboratório de profissionais liberais (pessoa jurídica);- Consórcio;- Auto-escola;- Curso livre;- Locações diversas;- Partido político;- Empresa de trabalho temporário (contribuição sobre a folha de salário de seus empregados);- Sociedade cooperativa (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código);- Tomador de serviço de trabalhador avulso;- Contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado ao comércio;- Empresas de factoring;
523– Sindicato ou associação profissional de empregado, trabalhador avulso ou empregador, pertencente a atividade outrora não vinculada ao ex-iapc;- Empresa brasileira de navegação (exclusivamente em relação aos tripulantes de embarcação inscrita no registro especial brasileiro – REB, Lei n° 9.432/97 e decreto n° 2.256/97), pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo.
531– Indústria de:- cana-de-açúcar;- de laticínio;- de beneficiamento de chá e mate;- da uva;- de extração e beneficiamento de fibras vegetais e de  descaroçamento de algodão;- de beneficiamento de café e de cereais;- de extração de madeira para serraria, de resina, lenha e carvão  vegetal;- matadouro ou abatedouro e o setor de abate de animal de qualquer espécie, inclusive das agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, e charqueada.
540– Empresa de navegação marítima, fluvial ou lacustre (exceto em relação aos tripulantes de embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro – REB – FPAS 523)- Agência de navegação- Serviço portuário- Empresa de dragagem (Serviços de dragagem em portos, terminais, marinas, área marítima (canais / mares) fluvial e lacustre, ou seja, dragagem no meio aquaviário)- Empresa de administração e exploração de portos- Serviços portuários (inclusive empresas de Praticagem)- Órgão de gestão de mão-de-obra (em relação aos empregados permanentes)- Empresa de captura de pescado (inclusive armador de pesca em relação aos empregados envolvidos na atividade de captura de pescado e do escritório).- Estaleiro – setor de reparos e consertos sem desmontagem de embarcações navais
558– Empresa aeroviária, inclusive táxi aéreo;- Empresa de serviço aéreo especializado;- Empresa de telecomunicações aeronáuticas;- Implantação, administração, operação e exploração de infraestrutura aeroportuária e de serviços auxiliares;- Empresa de fabricação, reparo e manutenção ou representação de aeronave, suas peças e acessórios;- Empresa de equipamento aeronáutico;- Transporte espacial.
566– Empresa de comunicação;- Empresa de publicidade;- Empresa jornalística;- Empresa de difusão cultural e artística;- Estabelecimento de cultura física;- Estabelecimento hípico;- Escritório, consultório de profissional liberal (pessoa física);- Sindicato ou associação de profissional, empregado ou empregador, pertencente a atividade outrora vinculada ao ex-iapc;- Condomínio;- Creche;- Associações desportivas (exceto clubes de futebol profissional – FPAS 647 e 779);- Entidades recreativas, culturais, de orientação e formação profissional e de assistência social;- Sociedade cooperativa (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código).
574– Estabelecimento de Ensino;- Sociedade Cooperativa (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código).
582– Órgão do poder público (união, estado, distrito federal e município, inclusive suas respectivas autarquias e as fundações com personalidade jurídica de direito público.);- Organismo oficial brasileiro e internacional do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalhe para a união ainda que lá domiciliado e contratado;- Repartição diplomática brasileira sediada no exterior que contrata auxiliares locais;- Missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira e órgão a ela subordinado no Brasil, ou a membro dessa missão ou repartição, observadas as exclusões legais (Decreto-Lei n° 2.253/85);- Ordem dos Advogados do Brasil;- Conselho de fiscalização de profissão regulamentada;Nota: não se incluem no FPAS 582 as missões diplomáticas e outros organismos a elas equiparados, inclusive seus membros, que sejam partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil, os quais deverão se enquadrar no FPAS 876.
590– CARTÓRIO, TABELIONATO, oficializados ou não;- Brasileiros contratados no Brasil e transferido para prestar serviços no exterior, conforme disposto no artigo 11 da Lei n° 7.064/82. Trabalhadores estrangeiros vinculados a previdência social do exterior e contratados para prestarem serviços no Brasil, desde que haja acordo internacional de previdência social entre ambos os países.
604– Produtor rural pessoa física, Contribuinte Individual e Segurado Especial, nos termos da Lei n° 11.718/2008;- Produtor rural pessoa jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados;- Consórcio simplificado de produtores rurais;- Agroindústria não relacionada no caput do Decreto Lei n° 1.146/70, relativamente aos segurados e envolvidos no processo de produção própria, setor rural, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura e florestamento e reflorestamento nos termos da Lei n° 10.684/2003;- Sociedade cooperativa de produção rural, relativamente em relação aos segurados contratados para a colheita da produção de seus cooperados;Exclui-se deste código a prestação de serviços a terceiros, nos termos da Lei 10.256/2001.
612– Empresa de transporte rodoviário;- Empresa de transporte de valores;- Empresa de locação de veículo;- Empresa de distribuição de petróleo (exclusivamente em relação à folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte);- Sociedade cooperativa (estabelecimento no qual explora atividade econômica relacionada neste código);
620– Tomador de serviço de transportador rodoviário autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT).
639– Entidade beneficente de assistência social, com isenção requerida e concedida pela Previdência Social, inclusive aquela transformada em entidade de fins econômicos na forma do artigo 7° da Lei n° 9.131/95, no período de pagamento parcial das contribuições patronais, nos termos do artigo 13 da Lei n° 11.096/2005.
647– Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, em qualquer modalidade desportiva; e- Clube de futebol profissional – contribuição descontada dos empregados, atletas ou não, e as destinadas a outras entidades ou fundos.
655– Empresa de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74), contribuição sobre a remuneração do trabalhador temporário.
680– Órgão gestor de mão-de-obra com relação a contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à Diretoria de Portos e Costas.
736– Banco comercial;- Banco de investimento;- Banco de desenvolvimento;- Caixa econômica;- Sociedade de crédito, financiamento e investimento;- Sociedade de crédito imobiliário;- Sociedade corretora;- Distribuidora de títulos e valores mobiliários;- Empresa de arrendamento mercantil;- Empresa de seguro privado e de capitalização (inclusive seguro saúde);- Agente autônomo de seguro privado e de crédito;- Entidade de previdência privada (aberta e fechada).
744– Empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que adquire produção rural de produtor pessoa física;- Produtor rural pessoa física (Contribuinte Individual e Segurado Especial), quando venderem seus produtos a outro produtor rural pessoa física, consumidor pessoa física, destinatário incerto ou não comprovar formalmente o destino da produção ou a adquirente domiciliado no exterior;- Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria (exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento nos termos da Lei n° 10.684/2003).
779– Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional – contribuição de 5% da receita bruta, decorrente de espetáculo desportivo de que participe em todo território nacional em qualquer modalidade, inclusive jogos internacionais, a ser recolhida pela entidade promotora do evento (federação ou confederação), e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, a ser recolhida pela empresa ou entidade patrocinadora.
787– Sindicato, federação e confederação patronal rural;- Atividade cooperativista rural (Cooperativa Rural) não relacionada no Decreto-Lei n° 1.146/70 (com ou sem produção própria), somente em relação aos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal;- Agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento nos termos da Lei n° 10.684/2003, somente em relação aos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal;- Prestador de mão-de-obra rural legalmente constituído como pessoa jurídica;- Produtor rural pessoa jurídica na prestação de serviços rurais (atividade não autônoma),- Agroindústria (nos termos da Lei 10.256/2001) na prestação de serviços rurais ou agroindustriais a terceiros,- Produtor rural pessoa jurídica que exerce outra atividade econômica autônoma, somente em relação aos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal;- Produtor rural pessoa física, contribuinte Individual (empregador), recolhimento sobre a folha de salários por decisão judicial.- Sociedade cooperativa de crédito. conforme artigo 10 da Lei n° 11.524/2007.
795– Estabelecimentos rural e industrial da sociedade cooperativa relacionada no artigo 2°, caput, do Decreto-Lei n° 1.146/70.
825– Agroindústria relacionada no caput do artigo 2° do Decreto-Lei n° 1.146/70, a partir da competência novembro/2001;- Tomador de serviço de trabalhador avulso – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria relacionada no caput do artigo 2° do Decreto-Lei n° 1.146/70.(Exclui-se deste código a prestação de serviços a Terceiros – Lei n° 10.256/2001)
833– Setor industrial da agroindústria não relacionada no caput do artigo 2° do Decreto-Lei n° 1.146/70, a partir da competência novembro/2001, exceto as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa;- Setor industrial da agroindústria de florestamento e reflorestamento quando aplicável a substituição, na forma do artigo 22-A da Lei n° 8.212/91;- Tomador de serviço de trabalhador avulso – contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à agroindústria não relacionada no caput do artigo 2° do Decreto-Lei n° 1.146/70 – Exclui-se deste código a prestação de serviços a Terceiros.
868– Empregador doméstico – instituído para possibilitar o depósito do FGTS.
876– Missões diplomáticas e outros organismos a elas equiparados, inclusive seus membros, que sejam partícipes de acordo internacional de isenção reconhecido pelo Brasil.

Notas:
1 – Cabe à pessoa jurídica, para fins de recolhimento da contribuição devida a terceiros, classificar a atividade por ela desenvolvida e atribuir-lhe o código FPAS correspondente. A classificação deverá ser de acordo com o Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o artigo 577 do Decreto-Lei n° 5.452/43 (CLT);


2 – Na hipótese de a pessoa jurídica desenvolver mais de uma atividade, prevalecerá, para fins de classificação, a atividade preponderante, assim considerada a que representa objeto social da empresa, ou a unidade de produto, para qual convergem as demais em regime de conexão funcional (artigo 581, § 2°, da CLT). Se nenhuma das atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica se caracterizar como preponderante, classificar-se-á cada uma delas no seu respectivo código FPAS;


3 – Para fins de recolhimento da contribuição devida a terceiros, a associação desportiva e a sociedade empresária que mantém equipe de futebol profissional, observarão as seguintes regras:


3.1 – a contribuição incide sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados (atletas e não atletas) e trabalhadores avulsos;


3.2 – o cálculo da contribuição é feito mediante aplicação das alíquotas definidas para os códigos de FPAS 647 e Terceiros 0099.


4 – Sobre a remuneração dos trabalhadores temporários, contribuirá mediante aplicação das alíquotas previstas na combinação entre os códigos FPAS 655 com código de Terceiros 0001. Sobre a remuneração dos trabalhadores permanentes, contribuirá mediante aplicação das alíquotas previstas na combinação entre os códigos FPAS 515 com código de Terceiros 0115.


5 – As microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo SIMPLES são sujeitas, na condição de sub-rogadas, ao recolhimento das contribuições incidentes sobre os produtos rurais adquiridos de produtor rural pessoa física – contribuinte individual e segurado especial, independente da aquisição ter sido realizada diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física. Neste caso, o adquirente assume a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social e ao SENAR.


6 – Todas as pessoas jurídicas, inclusive ME, EPP e MEI, são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção, as contribuições devidas pelo segurado, destinadas ao Sest e ao Senat, no caso de contratação de contribuinte individual transportador rodoviário autônomo (registro na Categoria 711 e 712 – Tabela 01).