A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, também conhecida como EFD Contribuições, é uma obrigação tributária acessória estabelecida pela Receita Federal do Brasil.
Essa escrituração digital foi instituída com o objetivo de modernizar o acompanhamento fiscal e unificar o processo de escrituração das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS e CPRB.
Importância e Objetivo da EFD Contribuições
A EFD Contribuições tem como principal objetivo simplificar e agilizar o controle das obrigações acessórias impostas aos contribuintes.
Por meio dessa escrituração digital mensal, as empresas conseguem comprovar que estão realizando corretamente o pagamento das contribuições devidas, garantindo o cumprimento da legislação tributária.
Além disso, a EFD Contribuições é uma forma de o governo avaliar o recolhimento adequado das contribuições de acordo com o faturamento mensal da empresa, venda de bens e serviços, entre outras receitas.
Quem está obrigado a informar a EFD Contribuições?
A obrigatoriedade de adotar a EFD Contribuições se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive aquelas equiparadas pela lei do Imposto de Renda que apuram a contribuição do PIS/Pasep, COFINS e CPRB.
No entanto, algumas entidades estão isentas de informar a EFD Contribuições.
São elas:
- Pessoas jurídicas não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadram no Simples Nacional;
- Pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda, desde que a soma dos valores mensais do PIS e da COFINS seja igual ou inferior a R$ 10.000,00;
- Pessoas jurídicas que estiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades;
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
O que é informado na EFD Contribuições?
Na elaboração da EFD Contribuições, as empresas devem informar todas as receitas financeiras, como custos, despesas, aquisições, encargos, receitas operacionais e não operacionais.
Além disso, devem ser adicionados os registros de aquisições geradoras de créditos do regime não cumulativo, bem como os ajustes, estornos e devoluções.
Todos os registros que contribuam para a apuração do PIS, COFINS e CPRB do mês referente devem ser incluídos nessa escrituração.
Prazo de entrega e penalidades
A EFD Contribuições deve ser transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refere a escrituração.
Por exemplo, se a escrituração se refere ao mês de março, o prazo de entrega será até o 10º dia útil de maio.
É importante respeitar o prazo de entrega, pois o não cumprimento pode acarretar em penalidades.
As principais penalidades incluem multa por atraso, multa por omissão ou informações incorretas e multa por atraso de entrega.
As empresas também correm o risco de inadimplência junto à Receita Federal e ao Sped.
Principais erros cometidos na EFD Contribuições
Ao elaborar a EFD Contribuições, é importante evitar alguns erros comuns que podem comprometer a sua correta apresentação.
Alguns dos erros mais frequentes incluem:
- Escriturar notas sem crédito: Algumas empresas incluem na escrituração notas fiscais que não são geradoras de crédito, o que pode tornar o processo mais complexo e gerar complicações em cruzamentos fiscais.
- Não informar as receitas financeiras no registro F100: É importante informar todas as receitas financeiras da empresa no registro F100, independentemente da tributação.
- Registro de saldos acumulados nos registros 1100 e 1500: É comum cometer o erro de registrar saldos acumulados nos registros 1100 e 1500, que são responsáveis pelo controle de créditos fiscais de períodos anteriores.
Conclusão
A EFD Contribuições é uma obrigação tributária essencial para as empresas, garantindo o cumprimento das contribuições para o PIS, COFINS e CPRB.
Por meio dessa escrituração digital, as empresas conseguem simplificar e agilizar o controle das obrigações acessórias, garantindo o cumprimento da legislação tributária.
É fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos de entrega e evitem cometer erros na elaboração da EFD Contribuições, a fim de evitar penalidades e complicações fiscais.
Portanto, é essencial contar com profissionais capacitados e sistemas eficientes para garantir a correta apresentação dessa obrigação tributária.
