O Livro Diário é um registro contábil obrigatório por lei, onde todas as operações da empresa são registradas diariamente pelo Departamento Contábil.
Ele recebe esse nome porque sua função é justamente documentar todas as movimentações financeiras e patrimoniais no dia-a-dia da empresa.
No Livro Diário, são lançadas as operações que modificam a situação patrimonial do negócio, sejam elas de natureza modificativa ou permutativa.
Esses lançamentos devem ser feitos em partidas dobradas, ou seja, todos os débitos e créditos devem estar equilibrados, garantindo a igualdade entre os resultados.
Obrigatoriedade e Formas de Elaboração
A escrituração do Livro Diário é obrigatória para todas as empresas, independente de seu porte ou regime tributário. Essa obrigatoriedade está instituída pelo Decreto-Lei 486 e regulamentada pelo DECRETO No 64.567, DE 22 DE MAIO DE 1969.
Além disso, o Código Civil também estabelece a necessidade de adoção de um sistema de contabilidade e a elaboração do Livro Diário, juntamente com as demonstrações contábeis.
Os lançamentos no Livro Diário podem ser feitos de forma manuscrita, por reprodução ou por meio eletrônico. Atualmente, existem plataformas e softwares específicos que facilitam a escrituração online, reduzindo o trabalho operacional e proporcionando maior agilidade e segurança no processo.
Livro Diário Impresso vs. Livro Diário Digital
Existem duas formas de elaborar o Livro Diário: a versão impressa e a versão digital. Ambas têm a mesma finalidade, que é registrar as operações contábeis, porém se diferenciam na comodidade e facilidade para realizar os registros.
No caso da versão impressa, o Livro Diário deve ser encadernado, com folhas numeradas tipograficamente e termos de abertura e encerramento preenchidos.
Além disso, ele precisa ser autenticado pelas Juntas Comerciais. Também é possível utilizar fichas contínuas, desde que sejam respeitados todos os requisitos legais.
Já o Livro Diário digital pode ser elaborado e assinado digitalmente pelo representante da empresa e pelo contador responsável pela escrituração. Ele segue a mesma ordem cronológica e deve conter os termos de abertura e encerramento.
A principal vantagem dessa versão é a facilidade de acesso e compartilhamento das informações, sem a necessidade de solicitar o livro físico.
Elementos Essenciais do Livro Diário
O Livro Diário deve conter uma série de elementos essenciais que garantem a qualidade das informações registradas. Entre eles estão:
Termo de Abertura
O termo de abertura é a primeira página do Livro Diário e deve conter informações como o nome da empresa, CNPJ, endereço, número de ordem, quantidade de folhas, número e data do arquivamento dos atos constitutivos no órgão de registro do comércio. Ele também deve informar a finalidade do livro.
Escrituração Contábil
A escrituração contábil é o registro das operações realizadas pela empresa, com a data da operação, títulos das contas de débito e crédito, valores e histórico.
É importante que as informações sejam claras e estejam relacionadas ao documento probante, como o número da nota fiscal.
DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)
A DRE é uma demonstração contábil que descreve as operações realizadas em determinado período, apurando se a empresa obteve lucro ou prejuízo. Ela é composta pelas contas de resultado e fornece informações importantes para a gestão financeira do negócio.
Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que apresenta a situação patrimonial da empresa em determinado momento, mostrando todos os bens, direitos e obrigações. Ele é essencial para avaliar a saúde financeira da empresa e auxiliar na tomada de decisões.
Demonstração do Resultado Abrangente
A Demonstração do Resultado Abrangente é uma ferramenta de análise gerencial que atualiza o capital próprio dos sócios, registrando as receitas e despesas incorridas, porém ainda não realizadas financeiramente. Ela é obrigatória e fornece informações importantes sobre o desempenho da empresa.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido substitui a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Ela registra todas as movimentações ocorridas no patrimônio líquido da empresa em determinado período, incluindo a formação de reservas.
Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa indica as entradas e saídas de dinheiro da empresa durante um determinado período, fornecendo informações sobre a geração de caixa e a capacidade de pagamento da empresa. Ela é uma demonstração dinâmica e essencial para a gestão financeira.
Notas Explicativas
As notas explicativas complementam as informações contidas no Livro Diário, esclarecendo os critérios utilizados na avaliação do patrimônio da empresa. Elas devem apresentar informações relevantes sobre investimentos, valores de ativos, ônus reais, entre outros.
Termo de Encerramento
O termo de encerramento é a última página do Livro Diário e indica a finalidade do livro, o número de ordem, o número de folhas e a empresa a que ele pertence. Ele deve ser datado e assinado pelo comerciante ou seu procurador e pelo contador responsável pela escrituração.
Conclusão
O Livro Diário é um instrumento essencial na escrituração contábil das empresas. Ele garante o registro correto e ordenado das operações financeiras e patrimoniais, fornecendo informações precisas e confiáveis para a gestão e cumprindo as obrigações legais.
Tanto a versão impressa quanto a digital têm suas vantagens e devem seguir as normas contábeis estabelecidas.
Portanto, é fundamental que as empresas mantenham seu Livro Diário atualizado e em conformidade com a legislação vigente.
