Reforma Trabalhista: Negociação Coletiva

O Presidente Michel Temer propôs alterações nas leis trabalhistas no fim do ano passado. Ofuscada pela proposta da reforma da previdência, a reforma trabalhista está sendo pouco abordada pela mídia. Para esclarecer essas mudanças, decidimos escrever vários textos com as...

6 de dezembro de 2017

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Reforma Trabalhista: Intervalo de Trabalho

Profissionais Liberais

Reforma Trabalhista: Intervalo de Trabalho

Um dos pontos centrais da reforma é que os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O assunto desse artigo...

5 de dezembro de 2017

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Reforma Trabalhista: Indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

Profissionais Liberais

Reforma Trabalhista: Indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. A partir de agora, o valor máximo passa a ser de 50 vezes o salário...

4 de dezembro de 2017

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Reforma Trabalhista: Horas in Itinere

O tempo à disposição do empregador é considerado como tempo de serviço efetivo, conforme dispõe o caput do artigo 4º da CLT. Assim, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da edição das súmulas 90 e 320, passou...

3 de dezembro de 2017

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Reforma Trabalhista – Prazo Para Homologação da Rescisão

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Reforma Trabalhista – Prazo Para Homologação da Rescisão

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. Até novembro/2017, quando entrará em vigor a nova lei, o prazo para homologação da rescisão continua sendo de acordo com o aviso prévio, conforme...

2 de dezembro de 2017

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