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Todo ano, os Microempreendedores Individuais precisam cumprir obrigações fiscais para manter o CNPJ regular. Entre as principais estão a DASN e o Relatório Mensal, dois instrumentos fundamentais para garantir a conformidade com a Receita Federal, evitar multas e manter a empresa organizada financeiramente.
Entender corretamente como funciona a DASN e o Relatório Mensal ajuda o MEI a cumprir a legislação, acompanhar o faturamento e tomar decisões mais seguras sobre o futuro do negócio.
O que são a DASN e o Relatório Mensal
A DASN e o Relatório Mensal fazem parte das obrigações anuais e rotineiras do Microempreendedor Individual. A DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, utilizada para informar à Receita Federal o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior.
Já o Relatório Mensal de Receitas Brutas é um documento interno, preenchido mês a mês, no qual o MEI registra todas as vendas de produtos e serviços realizadas, com ou sem emissão de nota fiscal. Embora não seja enviado automaticamente ao Fisco, ele serve como base para o preenchimento correto da DASN.
Quem deve entregar a DASN e manter o Relatório Mensal
Todos os Microempreendedores Individuais são obrigados a entregar a DASN e manter o Relatório Mensal devidamente preenchido. A entrega da DASN deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento ou não tenha emitido notas fiscais no período.
O não envio da DASN pode gerar multa, pendências no CPF do titular e até o cancelamento do CNPJ. Já a ausência do Relatório Mensal pode dificultar a comprovação do faturamento em fiscalizações e gerar inconsistências na declaração anual.
A importância do Relatório Mensal para a DASN
O Relatório Mensal é a principal ferramenta de apoio para o correto preenchimento da DASN. Ao registrar mensalmente todas as receitas, o MEI evita erros comuns, como omissão de valores ou divergência de informações.
Além disso, o Relatório Mensal permite acompanhar o faturamento ao longo do ano, ajudando o empreendedor a verificar se está se aproximando do limite anual permitido para o MEI. Esse controle é essencial para evitar desenquadramentos inesperados e problemas futuros com a Receita Federal.
Como acessar e preencher o Relatório Mensal
O modelo do Relatório Mensal de Receitas Brutas está disponível no Portal do Empreendedor. O MEI pode acessar a área de serviços, localizar a opção relacionada à declaração anual e fazer o download do documento.
O preenchimento deve ser feito mês a mês, informando o total das receitas, separando corretamente valores de comércio, indústria e prestação de serviços. Mesmo nos meses sem faturamento, o relatório deve ser preenchido com valor zero, garantindo a continuidade do controle.
Como fazer a DASN com base no Relatório Mensal
Com todos os Relatórios Mensais preenchidos, o envio da DASN torna-se simples e seguro. Basta somar as receitas de cada tipo de atividade ao longo do ano e informar os valores correspondentes na declaração anual.
A DASN é feita exclusivamente pela internet, no portal do Simples Nacional ou do Empreendedor, e exige apenas algumas informações básicas, como faturamento total e indicação de contratação de empregado no período.
Manter a organização entre a DASN e o Relatório Mensal reduz riscos de multas, evita questionamentos fiscais e mantém a empresa regular perante os órgãos públicos.
Benefícios de manter a DASN e o Relatório Mensal em dia
Cumprir corretamente a DASN e o Relatório Mensal garante ao MEI diversos benefícios, como:
Manutenção do CNPJ ativo
Evita multas e penalidades
Facilita a comprovação de renda
Ajuda no controle financeiro do negócio
Permite planejamento para crescimento e mudança de regime
Essas práticas fortalecem a gestão do microempreendimento e trazem mais segurança para o empreendedor.
Conte com a Ceribelli Contabilidade
A correta organização da DASN e o Relatório Mensal exige atenção, disciplina e conhecimento das regras do MEI. A Ceribelli Contabilidade oferece suporte completo para microempreendedores, auxiliando no preenchimento da DASN, organização dos relatórios mensais, regularização de pendências e orientação sobre enquadramento e crescimento do negócio. Conte com a Ceribelli Contabilidade para manter seu MEI em dia, evitar problemas com a Receita Federal e focar no desenvolvimento da sua empresa.
