Relacionamos abaixo as principais informações sobre a abertura e funcionamento de uma empresa de Serviços de Enfermagem para idosos.
*Este texto é de autoria do SEBRAE, no final estão todas as referências (links).
1 – Apresentação
O negócio Serviços para idosos pode ser oferecido de duas maneiras:
a) Um profissional, preferencialmente enfermeiro ou técnico de enfermagem, presta serviços individuais e acompanha o idoso em atividades diárias, como médico, academia, parque, shoppings, entre outros;
b) Um Centro de Convivência para Idosos, onde diversas atividades são oferecidas e o idoso, além de ter a companhia de outros na mesma faixa etária, conta com o acompanhamento de vários profissionais que trabalham para proporcionar o seu bem-estar e qualidade de vida.
Esta Ideia de Negócio vai abordar o Centro de Convivência, um segmento bastante específico, porém, com forte potencial no Brasil. Além de conhecer e estudar com profundidade as variáveis do negócio, tais como mercado, localização e estrutura do Centro, o principal requisito para ser bem-sucedido e recomendado pelos clientes é o empreendedor gostar de trabalhar com esse público-alvo.
O envelhecimento da população brasileira é uma forte tendência nas próximas décadas. Significa também a necessidade de atender às demandas desse público, por meio de produtos específicos e serviços especializados. Esse cenário demográfico e de oportunidades de negócios voltados à saúde e bem-estar são o motivo principal desta Ideia de Negócios.
O aumento da expectativa de vida média, de um lado, e a menor taxa de fecundidade nas últimas décadas, de outro, embalaram esse processo, que abrange um grande contingente de idosos no país. E desde 1º de outubro de 2003, essa faixa crescente da população dispõe do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular os direitos asseguradas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A expectativa de vida média do brasileiro nascido em 2015 situa-se em 75,5 anos, conforme pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2016. Em 2015, era de 75,2 anos. As melhores condições de vida, nas últimas décadas, favoreceram esse aumento da taxa de sobrevivência. Houve também uma queda expressiva na taxa de fecundidade: uma mulher que tinha em média seis filhos em 1940, passou a ter 1,7 filho em 2016.
Ainda conforme o IBGE, o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já, em 2030. Esta tendência primeiramente foi observada no censo de 2002 e foi se firmando nos anos seguintes. Para exemplificar, constata-se que a participação do grupo com até 24 anos de idade cai de 47,4% em 2002 para 39,6% em 2012.
Dados do IBGE mostram ainda que os idosos de 60 anos ou mais possuem como principal fonte de rendimentos sua aposentadoria ou pensão, equivalendo a 66,2%, e chega a 74,7%, no caso do grupo de 65 anos ou mais.
O recuo dos preconceitos, o avanço da medicina e a reforma da Previdência afastam cada vez mais o idoso da antiga imagem do aposentado na cadeira de balanço e estimulam a realização de projetos quase sempre adiados. Nesse contexto, aumenta a popularidade de um conceito que nos velhos tempos soaria estranho, o da aposentadoria empreendedora, ativa, repleta de vitalidade e associada à prática de um esporte.
Propósitos e potencial de serviços
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, voltado à proteção social básica, tem foco no desenvolvimento de atividades, que contribuam para o processo de envelhecimento saudável, desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, fortalecimento dos vínculos familiares e convívio comunitário, bem como a prevenção de situações de risco social.
Na prática, essas atividades propostas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos estão pautadas nas características, interesses e demandas daqueles que estão nessa faixa etária e consideram que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, além da valorização das experiências vividas, constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social.
Além dos objetivos gerais referentes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009), define objetivos específicos para os serviços destinados a idosos:
– Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
– Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
– Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
– Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir. Isso contribuirá para o desenvolvimento da autonomia social dos usuários.
Observadas essas diretrizes, surge a possibilidade de explorar um novo segmento de mercado, o de Serviços para idosos.
Este documento não substitui o Plano de Negócio. Para elaboração de um Plano de Negócio específico, seria interessante consultar o Sebrae mais próximo de você, por meio do 0800 570 0800 ou acessar www.sebrae.com.br.
2 – Mercado
Assim como nas economias desenvolvidas, o Brasil tende a se tornar um país com forte presença de idosos em seu mapa social. A faixa da população com 60 anos ou mais vai chegar a 66,5 milhões – 29,3% do total – até metade deste século, segundo estudo do IBGE, divulgado no final de agosto de 2016. Projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que os 810 milhões de pessoas nessa faixa etária, correspondentes a 11,5% da população global, em 2012, serão 1 bilhão em menos de dez anos. E em 2050, serão cerca de 2 bilhões de pessoas ou 22% da população global.
O Brasil segue a megatendência de envelhecimento da população em todo o mundo. Os dados do IBGE, de 2012, confirmam essa perspectiva. Com 60 anos ou mais, os idosos somam 23,5 milhões de brasileiros, mais que o dobro do total registrado em 1991, em torno de 10,7 milhões de pessoas. Frente aos dados de 2009 e 2011, o grupo aumentou 7,6%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas. Há dois anos, eram 21,7 milhões de pessoas.
Essa nova realidade apresenta uma “janela de oportunidades”, onde o país terá um número de pessoas consideradas economicamente ativas (entre 15 a 64 anos), maior que a parcela de população dependente (menores e idosos que não trabalham). Observados esses números, os empreendedores devem ficar atentos ao potencial de serviços e produtos para atende clientes idosos.
O envelhecimento da população é uma realidade, mas o perfil do brasileiro idoso também vem mudando nos últimos anos. Para isso, colaboram as melhores condições de vida, a evolução da medicina, as novas tecnologias que possibilitam mais facilidade de interação a distância e a aquisição de bens e serviços on line, políticas públicas decorrentes do Estatuto do Idoso, além do fato da saúde dos idosos ter melhorado. Muitos idosos também são responsáveis por boa parte ou toda a renda familiar e, em consequência, continuam na ativa, trabalhando para complementar a aposentadoria.
Assim como há produtos e serviços para crianças, solteiros ou pessoas alérgicas, a realidade brasileira atual mostra que existe um novo mercado potencial, que precisa ser desenvolvido para atender esse público, pois além de envelhecer mais tarde, tem condições de pagar por serviços e produtos diferenciados.
Portanto, é de fundamental importância que as empresas busquem conhecer melhor esse cliente. Segundo o diretor de Planejamento e Negócios da Gerencial Brasil, Sidney Porto, algumas características tornam esse público muito especial na hora da compra:
– São mais fiéis à tradição;
– Têm pouca tolerância à demora e ao barulho;
– Reagem positivamente à oferta de produtos que saciem suas necessidades.
Porto define o idoso como um cliente que quer ser encantado por algum diferencial, segundo ele, “um supermercado que ofereça alguém para acompanhá-lo em suas compras, auxiliando-o desde a entrada na loja até a colocação dos produtos no carro, certamente terá a preferência desse público, mesmo que cobre preços mais altos que os concorrentes”.
Outro fator relativo a essa faixa de consumidor é com relação a situação financeira. Apesar de no Brasil relacionarem o idoso com dependência econômica, boa parte deles sustenta sua família e sabe gerir o próprio dinheiro.
Da palestra realizada no III Fórum da Longevidade da Bradesco Vida e Previdência, pelo cientista social e ex-coordenador da Organização das Nações Unidas (ONU), José Carlos Libânio, vale destacar os seguintes aspectos:
– Apenas 5% dos idosos e 2% das idosas relatam viver com dificuldades financeiras. É um mito achar que eles vivem mal.
– 85% dos idosos têm autonomia financeira, dos quais 71% afirmaram ter controle total das despesas, enquanto 14% disseram que o controle é parcial.
– O Brasil é diferente de outros países, aqui o idoso está mais absorvido pelo mercado de trabalho.
Várias são as necessidades da pessoa idosa, notadamente, autonomia, mobilidade, acesso a informações, serviços, segurança e saúde preventiva. A fim de atender a essas novas demandas muitas são as possibilidades de serviços que podem ser prestados.
3 – Localização
O mercado de serviços destinados a idosos oferece um campo potencial para se empreender, mas é preciso ter visão de negócio e não querer prestar um serviço voltado à terceira idade, numa área cuja população local não tenha o perfil demográfico adequado.
O local ideal para se estabelecer um Centro de Convivência ou outros serviços voltados para pessoas com mais de 60 anos são as regiões metropolitanas e/ou lugares com grande concentração de idosos.
Por isso, o primeiro passo é realizar uma pesquisa de mercado, avaliando a região quanto à concorrência, poder aquisitivo dos moradores, opções de lazer e pontos de interesse para o seu público-alvo. O estudo do local de instalação do Centro é importantíssimo, uma vez que, influenciará consideravelmente a formatação de serviços e sua política de preços.
São exemplos de serviços para atender esse cliente: transporte particular, ginástica, aulas de música, informática, atividades turísticas, atendimentos voltados para a saúde ou atendimento fisioterápico domiciliar. Essas atividades podem ser feitas por profissionais que atendem diretamente no domicílio do cliente, ou por meio de um Centro de Convivência, cuja administração e operação pressupõem a facilidade de acesso pelo idoso. A localização, portanto, é um requisito estratégico para o sucesso dessa iniciativa.
Vale ressaltar que é cada vez maior a demanda de clientes idosos por algum tipo de assistência em casa, principalmente, por causa das dificuldades de locomoção advindas do avanço da idade. Nesse caso, a melhor localização da prestação do serviço será a própria residência do cliente.
Contudo, se o empreendedor decidir aumentar ou diversificar a prestação de serviço, por meio da criação de um Centro de Convivência para permanência diurna de pessoas com mais de 60 anos, onde possa oferecer serviços, como cursos de danças, ginástica, jogos, banda musical, coral, culinária, trabalhos manuais etc, será fundamental um imóvel comercial adequado ao seu funcionamento. Para isso, ele precisará atentar aos seguintes aspectos:
a) Certifique-se de que o imóvel em evidência atende as suas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalação, características da vizinhança – se é atendido por serviços de água, luz, esgoto, telefone, internet etc.
b) Cuidado com imóveis situados em locais sem ventilação, úmidos, sujeitos a inundações ou próximos às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito.
c) Verifique se o imóvel precisará de muitas adaptações, tais como rebaixamento de degraus, eliminação de escadas, instalação de rampas, elevadores etc.
d) Verifique se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais que possam interferir ou impedir a atividade do Centro de Convivência.
e) Confira a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, e veja se houve alguma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada.
f) Verifique também na Prefeitura Municipal:
I – Se o imóvel está regularizado – se possui o Habite-se;
II – Se as atividades a serem desenvolvidas no local respeitam lei de zoneamento do município;
III – Se os impostos que recaem sobre o imóvel estão em dia – IPTU, ITR;
IV – A legislação municipal que trata da instalação de anúncios.
g) Se for um imóvel alugado, negocie o valor do aluguel, data de pagamento, prazo de locação, índice de reajuste e demais cláusulas com o locador, na forma e condições compatíveis com o empreendimento, considerando o tempo de retorno do investimento.
O Alvará de Funcionamento
É um documento que autoriza o exercício de uma atividade, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público etc. Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de usos não-residenciais sem prévia emissão, pela Prefeitura, da licença correspondente, sem a qual será considerado em situação irregular. A licença de funcionamento deverá estar afixada em local visível ao público.
Segundo o Estatuto do Idoso (lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003), as entidades assistenciais, de permanência de curta duração, ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa. Elas deverão especificar os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
I – Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, higiene, salubridade e segurança;
II – Apresentar objetivos estatutários e planos de trabalho compatíveis com os princípios da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
III – Estar regularmente constituída;
IV – Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
Segundo o Estatuto do Idoso, os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa são responsáveis pela coordenação da implantação da Política Municipal do Idoso. Por isso, o empreendedor deverá consultar o respectivo Conselho de sua cidade, se já estiver instalado, para se inteirar de possíveis exigências locais de funcionamento da sua empresa.
4 – Exigências Legais e Específicas
Além de conhecer sobre o funcionamento do negócio, é necessário contratar um contador profissional para obter registros, alvarás e fornecer informações legais sobre o novo negócio, enquanto o empreendedor se dedica a outros aspectos do empreendimento. Mesmo sendo um negócio tão específico, antes de abri-lo serão necessários:
• Registros junto à Secretaria de Receita Federal, para obtenção do CNPJ;
• Registros na Junta Comercial;
• Registros junto a Receita estadual, para obtenção da inscrição estadual;
• Registros junto a Prefeitura, para obter o alvará de localização e de licença sanitária;
• Registros na Secretaria Estadual da Fazenda;
• Enquadramento na entidade sindical patronal em que a empresa se encaixa (é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano;
• Havendo profissionais da saúde, enquadramento no Conselho Regional da categoria, podendo ser de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia ou Medicina;
• Cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) no sistema Conectividade Social;
• Autorização do Corpo de Bombeiros (CBM);
• Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVC), do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa);
• Todo serviço para idosos tem a obrigatoriedade de seguir as normas legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece registros e fiscalizações.
• Além do cumprimento das exigências já mencionadas, é necessário pesquisar, na Prefeitura Municipal/Administração Regional, se a Lei de Zoneamento permite a instalação do negócio.
Os principais documentos legais para efeito de conhecimento e cumprimento de normas e procedimentos são os seguintes:
• Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003)
• Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
• Decreto nº. 1.948 de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.
• Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
• Lei nº. 11.433, de 28 de dezembro de 2006. Institui o Dia Nacional do Idoso.
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009)
• O Sebrae no seu estado poderá ser consultado para orientação: 0800 570 0800.
5 – Estrutura
Para iniciar no ramo de Serviços para Idosos não é necessário ter todos os equipamentos e estrutura completa. O Centro de Convivência pode começar a funcionar, depois de preencher os requisitos básicos, e aos poucos o empreendedor pode continuar investindo. O espaço físico deverá estar adaptado à realização dos serviços que serão oferecidos e, para isso, o tamanho e mobiliário serão organizados de modo a atender ao que o Centro se propõe.
O exemplo que segue foi baseado em um espaço de 700 m² e capacidade para atender em média 50 clientes por dia, respeitadas as regras de layout e adaptações ergonômicas para o público-alvo, ou seja, pessoas com 60 anos ou mais. Deve-se destacar que, apesar da capacidade de atender 50 clientes por dia, a estrutura proposta possui quartos de repouso para no máximo 15 hóspedes, onde os outros 35 clientes podem passar o dia e retornar às suas residências.
A estrutura de um Centro de Convivência pode ser composta pelas seguintes áreas:
• Espaço da Recepção;
• Espaço da diretoria e dos serviços administrativos;
• Espaço das instalações para os funcionários do Centro de Convivência;
• Espaço de convívio e de atividades: Salas de multifunções para desenvolvimento de cursos e outras atividades (leitura, culinária, música, coral, informática etc.);
• Espaço de refeitório;
• Espaço para área de serviços de saúde – consultórios/ambulatórios;
• Espaço para os quartos de repouso;
• Espaço para área de serviços de apoio;
• Espaço para banheiros destinados a funcionários;
• Espaço para banheiros de clientes/idosos (adaptados ao uso de clientes idosos, com piso antiderrapante)
