Relacionamos abaixo as principais informações sobre a abertura e funcionamento de uma Corretora de Imóveis.
*Este texto é de autoria do SEBRAE, no final estão todas as referencias (links).
Apresentação
Corretora de Imóveis é a empresa credenciada pelo CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, para atuar no mercado imobiliário, na intermediação de venda ou locação de imóveis, como casas, apartamentos, salas e escritórios, bem como operar na administração de imóveis locados. São instituições por lei autorizadas a intermediar negócios que envolvam compra, venda ou locação de casas, apartamentos, prédios comerciais ou terrenos.
O mercado imobiliário é o mercado atuante da corretora de imóveis, que no Brasil, desde 2005, evidenciou um crescimento. Este, apoiado por um mercado de trabalho robusto, quedas constantes em custos de empréstimos e melhoria das regras do setor imobiliário brasileiro, embora a partir de 2014 esse mercado tenha sofrido uma desacelerada.
No Brasil, somente o corretor de imóveis é autorizado a intermediar transações imobiliárias. Além da responsabilidade de apresentar o imóvel aos interessados, o corretor de imóveis deve estar qualificado para compreender as necessidades do clientes e avaliar as possibilidades do mercado. Além disso, deve prestar esclarecimentos sobre segurança ou risco do negócio, fornecer com clareza todas as informações necessárias às partes interessadas e acompanhar a negociação até seu desfecho – que inclui o registro de compra e venda no cartório de imóveis.
Dessa maneira, é um profissional que cria alternativas para a realização da compra do imóvel tirando dúvidas, apresentando produtos e dando sugestões com o objetivo de viabilizar para os seus clientes o sonho de ter seu imóvel próprio.
Mercado
Segundo dados do SECOVI RIO, nas atividades imobiliárias de imóveis próprios, intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis e gestão e administração de propriedade imobiliária estão enquadradas 94.923 mil empresas, representando 8,5% dos empregos gerais no Brasil, gerando mais de R$ 5,5 bilhões em folha salarial.
O setor imobiliário também tem contribuído para a arrecadação dos impostos municipais, sobretudo ITBI (Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Dados divulgados pelo IBGE referentes ao ano de 2009 apontam arrecadação com ITBI de R$ 3.965.560.439. Considerando a simples aplicação do índice IPCA até 2014, encontraríamos o valor atual de R$ 4.806.580.005 e, se considerarmos que a partir de 2009 o mercado esteve bastante aquecido, esse valor deve atingir patamares ainda mais elevados, segundo informações do SECOVI RIO.
A oferta de crédito imobiliário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) mais que quadruplicou entre 2007 e 2014, saltando de 1,8% em novembro de 2007 para 9,66% em novembro de 2014. A curva ascendente revela um crescimento gradual e consistente, que torna o desenvolvimento do mercado imobiliário um dado sustentável.
A compra de um imóvel é permanente sonho de consumo, seja primeira moradia, upgrade ou investimento. Sempre existiu no brasileiro a intenção de comprar imóvel e ainda existir por anos, o que se torna sinal de conquista. Em pesquisa realizada pela Hibou, empresa especializada em monitoramento de mercado e consumo, para 20% da classe média, imóvel é prioridade em 2015.
Pesquisa da Lopes, empresa de consultoria de imóveis, realizou um estudo com base nos resultados obtidos nas negociações imobiliárias no ano de 2013. Analisando diversas praças, pode-se perceber que o ano de 2013 representou um cenário bastante positivo no Brasil. O VGV nacional (Valor Geral de Vendas) aumentou 13% em relação ao ano anterior e chegou as margens de R$90 bilhões.
Em outro estudo, foram identificados os principais atributos relacionados à compra de um imóvel com finalidade de investimento. A pesquisa revelou que a segurança de retorno, com um índice de 90%, é um dos principais pontos a serem levados em conta na hora da compra, seguida da valorização de imóvel , 88% e aumento de patrimônio, 79%.
Segundo a empresa Prospecta Inteligência Imobiliária, em estudo de 2015, o mercado imobiliário não está saturado. A consultoria observou que o aumento de renda da população brasileira provou um “boom” imobiliário, decorrente da inclusão das classes menos favorecidas no mercado.
Na Caixa Econômica Federal, agente financeiro que concentra aproximadamente 70% de todos os financiamentos imobiliários concedidos no país, mais de 70% dos mutuários adquirem seu primeiro imóvel para moradia.
O mercado brasileiro opera em bases solidas e alicerçadas em uma demanda consistente e baseada no bônus demográfico pelo qual o país atravessa. As flutuações de preço são efeitos de mercado e relacionados à oferta e demanda. Embora os preços tenham subidos em taxas consideráveis nos últimos anos, esse movimento de alta representa um processo de recuperação.
Localização
É essencial pensar em qual região se pretende trabalhar. Um exemplo: se a maioria dos seus clientes são concentrados na região central da cidade, essa seria uma boa localização.
A localização e os clientes devem, preferencialmente, caminhar em harmonia com o objetivo fim do negócio. Não se deve focar clientes da classe A e instalar sua sede em bairros de classe B, C ou D, ou vice-versa, mesmo que seja uma forma de minimizar custos. Caso contrário dificultará o contato entre o prestador de serviço e o consumidor.
Estar atento ao tamanho do imóvel que está escolhendo para montar o negócio, quantidade de sala e garagem também é um fator importante.
Facilidade para os seus clientes, como estacionamento próprio, contribui para a acessibilidade e gera um número maior de clientes.
Com um planejamento em mãos, fica mais fácil localizar o lugar ideal para abrir o negócio:
– Importante pensar no melhor ponto e com o menor custo.
– Certificar-se de quem é e onde está o seu mercado consumidor.
– Verifique as regras e se o imóvel está legalizado. De nada adianta o local perfeito, se o empreendedor não tiver autorização exigida para operar no local.
– Alguns fatores que parecem irrelevantes podem valorizar ou não o local, como exemplo: se os clientes tem a possibilidade de chegar a pé ou não, se existe ponto mais movimento da rua, etc.
– Após descobrir a melhor região, o ideal é pesquisar quais as opções disponíveis dentro das necessidades do empreendedor.
– Faça a comparação do espaço disponível em cada ponto comercial visitado, levando em consideração as necessidades de estrutura.
Exigências Legais e Específicas
A abertura da empresa poderá se dar de forma individual ou em sociedade. Decidido como iniciar o empreendimento, o próximo passo será atender as exigências de abertura da empresa:
a) Registro da empresa nos seguintes órgãos:
– Junta Comercial;
– Secretaria da Receita Federal (CNPJ);
– Secretaria Estadual de Fazenda;
– Prefeitura do Município para obter alvará de funcionamento;
– Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (empresa ficará obrigada a recolher anualmente a Contribuição Sindical Patronal);
– Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;
– Corpo de Bombeiros Militar.
b) Visita a prefeitura da cidade onde pretende montar a sua Corretora de Imóveis para fazer a consulta de local e emissão das certidões de Uso de Solo e Numero Oficial.
Para elaboração do contrato da empresa é recomendado que o objeto social, que é a descrição das atividades da empresa, seja descrito de forma ampla, para que a corretora de imóveis não incida em desvio de finalidade. No caso da corretora, o ideal é adotar a previsão do Art. 3º da Lei 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, conforme o texto: “exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”.
O empresário ou um dos sócios, caso haja, deverá ser Corretor de Imóveis, habilitado e qualificado para o exercício da profissão, sendo credenciado junto ao Sistema COFECI-CRECI. Este profissional será o responsável técnico pelas atividades desempenhadas pela corretora. Não existe impedimento para que os outros sócios da empresa possuam também o credenciamento no Sistema COFECI-CRECI.
É importante que a empresa respeite e cumpra as regras legais previstas na Lei do Corretores de Imóveis – Lei Federal 6.530/78, no Regulamento da Lei dos Corretores de Imóveis – Decreto Federal 81.871/78, e as normas do Código de Ética do Corretores de Imóveis – Resolução COFECI 326/92.
Outra fator importante e que a empresa deve se atentar, é procurar respeitar o Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90, cumprindo as diretrizes e condicionantes para o exercício da atividade de corretagem perante a clientela.
Desde de primeiro de janeiro de 2015, os corretores de imóveis já podem formalizar suas atividades. Além da inclusão dos profissionais no Simples Nacional, eles também podem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Para que o corretor de imóveis se torne um MEI, o seu faturamento não pode ultrapassar R$ 60mil, equivalente a R$5 mil por mês. Além disso, o profissional optante não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou como titular.
Estrutura
Para o espaço da Corretora de Imóveis é necessária a seguinte estrutura:
Recepção
• Mesa para atendimento com computador e impressora;
• Armários baixo para arquivos;
• Telefone e internet;
• Cadeiras, TV, revistas, água e café para os clientes.
Sala de atendimento
• Mesa de reunião e cadeiras;
• Armários e móveis para documentos;
• TV e projetor;
• Computador e impressora.