Resumo do conteúdo A indenização por dano moral foi um dos temas que mais geraram debate com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. A mudança trouxe critérios objetivos para a fixação dos valores indenizatórios...

Resumo do conteúdo Horas In Itinere: conceito e fundamento legal As horas in itinere correspondem ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, quando esse percurso é realizado em transporte fornecido pelo empregador,...

Resumo do conteúdo A homologação da rescisão de contrato de trabalho é uma etapa fundamental no encerramento do vínculo empregatício e passou por mudanças relevantes com a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017. Apesar de muitos empregadores ainda terem...

Resumo do conteúdo O home office passou a ter regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a Reforma Trabalhista, trazendo mais clareza jurídica para empresas e empregados. Antes dessas alterações, o trabalho remoto era tratado de forma...

Resumo do conteúdo A concessão das férias foi um dos pontos que mais sofreram alterações com a entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. As mudanças trouxeram mais flexibilidade para...