Advogado pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Resumo do conteúdo É comum que advogados em início de carreira, pensando em constituir a sua empresa fiquem em dúvida sobre a possibilidade se um Advogado pode ser MEI. Mas o que é MEI (Microempreendedor Individual)? O objetivo de se...
Quais os documentos trabalhistas tem sua fixação obrigatória?
Resumo do conteúdo Os documentos trabalhistas são parte essencial da rotina de qualquer empresa que possua empregados. A legislação trabalhista brasileira determina que determinados documentos devem ser obrigatoriamente fixados em local visível e de livre acesso dentro do estabelecimento, permitindo...
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Nova Obrigação Acessória
Resumo do conteúdo A Receita Federal instituiu no dia 20 de novembro de 2017 a Instrução Normativa (IN) nº 1761 que dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) a partir de...
Reforma Trabalhista: Negociação Coletiva
Resumo do conteúdo Contexto da reforma trabalhista no Brasil No final de 2016, o então presidente Michel Temer propôs uma ampla revisão das leis trabalhistas brasileiras. Embora a proposta da reforma da previdência tenha recebido maior destaque na mídia naquele...
Reforma Trabalhista: Intervalo de Trabalho
Resumo do conteúdo A reforma trabalhista promoveu uma mudança estrutural nas relações de trabalho ao fortalecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Com isso, acordos e convenções coletivas passaram a ter força legal superior a diversos dispositivos da Consolidação...