A GNRE, ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é um documento essencial para empresas que realizam vendas de produtos para outros estados do país.
Por se tratar de uma operação de transporte interestadual, essa guia tem a finalidade de facilitar a arrecadação de impostos, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Neste artigo, você irá descobrir tudo sobre a GNRE, desde sua importância até como emitir o documento.
Por que a GNRE é necessária?
Quando uma empresa realiza vendas interestaduais, há a necessidade de substituição tributária, ou seja, quem recolhe o ICMS é um terceiro, diferente do vendedor original.
Para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade das operações, a GNRE foi criada como um mecanismo de partilha do ICMS entre os estados envolvidos. Com a GNRE, o recolhimento do imposto ocorre no estado de destino da mercadoria, simplificando a arrecadação.
Quem deve emitir a GNRE?
A responsabilidade pela emissão da GNRE é da empresa que realiza a venda da mercadoria para outro estado.
No entanto, o recolhimento do imposto pode ser feito tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, dependendo da situação.
De acordo com a Emenda Constitucional Nº 87/15, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto será atribuída ao destinatário, caso ele seja contribuinte do ICMS, ou ao remetente, caso o destinatário não seja contribuinte do imposto.
Como emitir a GNRE?
A emissão da GNRE é um processo relativamente simples. Através do Portal GNRE, é possível preencher os dados necessários, como a UF favorecida, tipo de GNRE, informações do contribuinte, valores da operação e datas de vencimento e pagamento.
Após preencher todas as informações, é importante validar os dados e emitir a guia. É essencial imprimir o documento e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Quais são as receitas recolhidas pela GNRE?
A GNRE é utilizada para o recolhimento de diferentes receitas que estão sujeitas ao ICMS.
Entre as principais receitas recolhidas pela guia GNRE estão:
- ICMS Comunicação,
- ICMS Energia Elétrica,
- ICMS Transporte,
- ICMS Substituição Tributária por Apuração,
- ICMS Importação,
- ICMS Autuação Fiscal,
- ICMS Parcelamento,
- ICMS Dívida Ativa, Multa para Infração à Obrigação Acessória, Taxa,
- ICMS Recolhimentos Especiais,
- ICMS Substituição Tributária por Operação,
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por operação,
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por apuração,
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação,
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração e
- ICMS DeSTDA.
Qual o prazo de pagamento da GNRE?
O prazo de pagamento da GNRE varia de acordo com a legislação de cada estado. É importante consultar a legislação do estado de destino da mercadoria para verificar os prazos específicos de recolhimento do ICMS.
Geralmente, o pagamento deve ser feito até o nono dia do mês subsequente ao da saída do bem ou da mercadoria. No caso de sujeitos passivos por substituição não inscritos no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino, o pagamento deve ser realizado no momento da saída do bem ou da mercadoria do estabelecimento remetente.
É possível emitir GNRE online com sistema de gestão?
Sim, é possível emitir a GNRE de forma online utilizando um sistema de gestão, como o Bling. Esses sistemas automatizam o processo de emissão da guia, agilizando as operações e evitando erros manuais.
Através de integrações com os portais GNRE, é possível gerar as guias de forma automatizada, preenchendo os dados necessários e realizando o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Essa automatização é especialmente útil para empresas que realizam vendas para diferentes estados e precisam emitir diversas guias GNRE.
Posso cancelar a guia GNRE?
Não é possível fazer o cancelamento da guia GNRE após a emissão. Caso haja algum erro nos dados informados ou na emissão da guia, a melhor opção é gerar uma nova guia com as informações corretas.
É importante sempre verificar os dados com atenção antes de emitir a guia para evitar problemas futuros.
Conclusão
A GNRE é um documento essencial para empresas que realizam vendas interestaduais e estão sujeitas à substituição tributária.
Através da guia, é possível realizar o recolhimento do ICMS de forma simplificada e garantir a regularidade das operações.
É importante estar atento aos prazos de pagamento e utilizar sistemas de gestão que automatizem o processo de emissão da GNRE.
Com a correta emissão e pagamento da guia, é possível evitar problemas fiscais e garantir o bom funcionamento do negócio.
