Uma pessoa jurídica é uma figura legal reconhecida pelo Estado como uma entidade ou grupo com obrigações e direitos perante a lei.
Ela possui um cadastro específico perante a Receita Federal, conhecido como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é fundamental para que as empresas possam atuar de forma legal.
Pessoa Jurídica x Pessoa Física
A principal diferença entre pessoa jurídica e pessoa física é que a primeira se refere a uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, que estão registradas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), enquanto a segunda se refere a um indivíduo concreto.
Embora uma pessoa jurídica possa ter um ou mais proprietários, a pessoa física é a responsável legal pela empresa, detendo os direitos e obrigações sobre ela.
Vale ressaltar que todas as empresas necessitam de um CNPJ para atuarem de forma legal, e é através desse cadastro que a Receita Federal acompanha o pagamento de tributos e outras obrigações.
Tipos de Pessoa Jurídica de Direito Privado
Existem diversos tipos de pessoa jurídica de direito privado, cada um com suas características e peculiaridades. Conhecer esses tipos é fundamental para escolher aquele que melhor se adequa ao perfil do negócio.
A seguir, apresentaremos os principais tipos:
Sociedade Limitada (Ltda)
A sociedade limitada é um tipo de pessoa jurídica muito utilizado por pessoas que desejam abrir um negócio em parceria com outras pessoas.
Nesse caso, é realizado um contrato social que documenta os direitos e obrigações de cada sócio da empresa.
A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, e a empresa pode ser composta por mais de um sócio (sociedade limitada pluripessoal) ou por apenas um sócio (sociedade limitada unipessoal).
Sociedade Anônima (S/A)
A sociedade anônima é uma forma de pessoa jurídica mais flexível. Ela é constituída por ações, e os detentores dessas ações podem transacioná-las livremente. Nesse tipo de empresa, a responsabilidade de cada acionista está relacionada à quantidade de ações que ele possui.
A sociedade anônima é recomendada para empresas já constituídas e com perspectivas de crescimento, que necessitam de uma captação maior de recursos e entrada de investidores.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é uma opção de pessoa jurídica mais simples, destinada principalmente para a regularização de trabalhadores informais, como pequenos comerciantes e cabeleireiros.
A abertura de um MEI é facilitada, e a administração de suas obrigações, como pagamento de impostos, é simplificada.
No entanto, o MEI possui um limite de faturamento relativamente baixo, além de restrições quanto às atividades que podem ser desempenhadas.
Empresário Individual (EI)
No caso do empresário individual, o empreendedor coloca seu próprio nome na atividade empresarial. Apesar de haver a constituição de um CNPJ, não há separação entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica.
Isso significa que o patrimônio pessoal do empresário pode ser comprometido em caso de endividamento da empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A sociedade limitada unipessoal é uma representação jurídica privativa que permite a constituição de uma empresa por apenas uma pessoa.
Outro ponto, é que a SLU não exige um capital mínimo para abertura. Além disso, a razão social da empresa deve obrigatoriamente ser o nome do proprietário, seguido da palavra “limitada”.
Vantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica
Existem diversas vantagens em se tornar uma pessoa jurídica. A primeira delas é poder ter o negócio regulamentado, o que é fundamental para o sucesso a longo prazo.
Além disso, as pessoas jurídicas têm acesso a créditos com condições mais favoráveis, como taxas de juros menores, e podem usufruir de benefícios tributários que podem tornar a carga tributária mais vantajosa.
Outra vantagem é a separação do patrimônio pessoal e empresarial, o que protege os bens pessoais em caso de dívidas da empresa. Além disso, a pessoa jurídica permite a constituição de uma equipe de trabalho, facilitando a contratação de funcionários e o crescimento do negócio.
Por fim, a pessoa jurídica também oferece uma imagem mais profissional e confiável, o que pode aumentar a credibilidade da empresa perante clientes e parceiros comerciais.
Conclusão
A escolha do tipo de pessoa jurídica é um passo importante para quem deseja abrir uma empresa. Cada tipo possui suas particularidades e é essencial entender as características de cada um para fazer a escolha correta de acordo com o perfil do negócio.
A formalização como pessoa jurídica traz benefícios como a regulamentação do negócio, acesso a crédito, proteção do patrimônio pessoal, entre outros.
Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica e contábil para garantir a abertura e funcionamento adequado da empresa.
