A DIPJ, ou Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, foi uma obrigação acessória que as empresas apresentavam anualmente à Receita Federal. Essa declaração abrange o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à sua apresentação.
Até o ano-calendário de 2013, a DIPJ era obrigatória para todas as empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido ou que recolhiam impostos pelo Lucro Real.
O objetivo dessa declaração era informar os rendimentos da empresa à Receita Federal, incluindo o resultado das operações, os dados contábeis e fiscais, bem como a apuração e o pagamento dos impostos federais.
A substituição da DIPJ pela ECF
A partir do ano-calendário de 2014, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa substituição ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013.
A ECF é uma declaração digital que interliga as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma empresa.
A ECF tem como objetivo disponibilizar um maior volume de dados para a Receita Federal e agilizar o processo de acesso, permitindo o cruzamento de informações para aumentar a eficiência na fiscalização.
Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido são obrigadas a apresentar a ECF, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos ou autarquias públicas e empresas inativas.
Prazos e multas relacionados à ECF
O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal é até o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período de escrituração. É fundamental que a ECF seja enviada dentro do prazo estabelecido e de forma correta para evitar multas e problemas com os órgãos fiscais.
As multas aplicadas em caso de atraso, incorreções ou omissões na entrega da ECF variam de acordo com o enquadramento da empresa, mas costumam ser altas.
Por isso, é imprescindível cumprir o prazo e preencher corretamente todas as informações solicitadas na declaração.
Para facilitar o processo de envio da ECF e evitar problemas, vale contar com o apoio da contabilidade, que já mantém a ECD e as apurações do ano.
Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação da DIPJ
Existem algumas situações em que as pessoas jurídicas estão dispensadas de apresentar a DIPJ. São elas:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional: As empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Declaração Simplificada e, portanto, ficam dispensadas da apresentação da DIPJ.
- Empresas inativas: As pessoas jurídicas que não realizaram qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial durante o ano-calendário estão dispensadas da apresentação da DIPJ. Para essas empresas, é obrigatória a apresentação da Declaração de Inatividade.
- Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas: Essas entidades também estão dispensadas da apresentação da DIPJ.
Além desses casos específicos, existem outras situações em que a apresentação da DIPJ não é obrigatória. Estão incluídas nessa lista: consórcios, prestadores de serviço individual, receptores de apostas da Loteria Esportiva e da Loteria de Números, condomínios de edificações, fundos em condomínio e clubes de investimento, sociedades em conta de participação, pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam bens e direitos no Brasil, representantes comerciais, corretores, leiloeiros, despachantes, entre outros.
É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas são um resumo sobre a DIPJ e a ECF.
Para obter todos os detalhes e orientações específicas, é recomendável consultar as normas vigentes, instruções normativas da Receita Federal e contar com o suporte de profissionais especializados em contabilidade.
Como a Ceribelli ajuda na entrega da ECF
A DIPJ foi substituída pela ECF a partir do ano-calendário de 2014. No departamento fiscal, a Ceribelli apura o IRPJ e a CSLL ao longo do ano e entrega a ECF dentro do prazo, conferida com a escrituração contábil. Veja também o que é ECF e o que é ECD.