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A Prefeitura de Ribeirão Preto adota regras da fase verde por meio de novo decreto publicado no Diário Oficial do Município, com validade a partir desta segunda-feira, dia 16. A medida confirma a flexibilização gradual das atividades econômicas e atualiza limites de capacidade e horários de funcionamento para diversos setores do comércio e serviços.
O decreto segue os critérios do Plano São Paulo e mantém a obrigatoriedade de cumprimento dos protocolos sanitários para contenção da Covid-19, mesmo com a ampliação das permissões.
O que muda com a fase verde em Ribeirão Preto
Com o novo decreto, Ribeirão Preto adota regras da fase verde que ampliam o limite de ocupação dos estabelecimentos para 60% da capacidade total. Antes, na fase amarela, o limite permitido era de 40%.
Outra mudança relevante está relacionada ao horário de funcionamento dos estabelecimentos com consumo no local. A partir da vigência do decreto, bares, restaurantes e similares, inclusive os localizados em shopping centers, podem funcionar até as 23h.
Essas alterações impactam diretamente a organização operacional dos negócios, exigindo atenção redobrada ao controle de público e ao cumprimento dos horários autorizados em alvará.
Quais setores estão autorizados a funcionar
O decreto estabelece que Ribeirão Preto adota regras da fase verde para todos os setores econômicos cujo funcionamento é permitido no Plano São Paulo, desde que respeitada a ocupação máxima de 60% e os protocolos sanitários.
Entre os principais segmentos autorizados estão:
Comércio e serviços em geral
Shopping centers e galerias
Bares, restaurantes e similares
Salões de beleza, barbearias e estética
Academias, centros de ginástica e similares
Cinemas, teatros, casas de espetáculo
Museus, bibliotecas, galerias e equipamentos culturais
Cada atividade deve seguir, além do protocolo geral, as diretrizes setoriais específicas previstas no decreto e nos regulamentos estaduais.
Regras de capacidade e controle de acesso
Ao definir que Ribeirão Preto adota regras da fase verde, o município reforça a necessidade de controle rigoroso da ocupação dos estabelecimentos. O limite máximo de 60% deve ser respeitado em todos os setores autorizados.
Entre as exigências estão:
Controle de acesso com hora marcada, quando aplicável
Proibição de público em pé
Assentos e filas com distanciamento mínimo
Demarcação de áreas de circulação para evitar aglomerações
Escalonamento de entrada e saída em eventos e sessões
Essas medidas visam reduzir riscos de contaminação, mesmo com a ampliação das atividades econômicas.
Horário de funcionamento para bares e restaurantes
O decreto determina que bares, restaurantes e similares com consumo local tenham funcionamento permitido até as 23h, incluindo os estabelecimentos instalados em shopping centers.
Além do horário, continuam válidas exigências como priorização de ambientes abertos ou bem ventilados, respeito ao distanciamento e adoção dos protocolos geral e setorial.
Para o empresário, isso exige ajustes em rotinas de atendimento, fechamento de caixa e organização do fluxo de clientes, evitando descumprimentos involuntários.
Protocolos sanitários permanecem obrigatórios
Mesmo com a decisão de que Ribeirão Preto adota regras da fase verde, o decreto mantém todas as medidas sanitárias essenciais, entre elas:
Distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas
Uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes
Disponibilização de álcool em gel 70%
Higienização frequente de ambientes e superfícies
Ventilação natural sempre que possível
Manutenção adequada de sistemas de ar-condicionado
Há ainda protocolos específicos para academias, eventos, escolas culturais, quadras esportivas, templos religiosos e demais atividades listadas no decreto.
Penalidades pelo descumprimento das regras
O decreto deixa claro que o descumprimento das normas sujeita o responsável às penalidades previstas no Código Sanitário Municipal, além de outras sanções legais cabíveis.
Isso inclui multas, interdições e responsabilizações administrativas, reforçando a importância de adequação imediata às regras estabelecidas.
Impactos práticos para empresas de Ribeirão Preto
Ao oficializar que Ribeirão Preto adota regras da fase verde, o município cria um cenário de maior previsibilidade para os negócios, mas também exige organização e controle.
Empresas devem revisar layout, capacidade de atendimento, horários, protocolos internos e treinamento de equipes para operar dentro da legalidade e evitar riscos fiscais, sanitários e operacionais.
Manter-se atualizado sobre decretos municipais e alinhar processos internos é essencial para aproveitar a flexibilização sem gerar passivos ou penalidades.
