Simples Nacional é a melhor opção para Clínica de Psicologia?

Clínica de psicologia: Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Resumo do conteúdo

Resposta rápida: na maioria das clínicas de psicologia o Simples Nacional sai mais barato — mas só quando a clínica está no Anexo III. Caindo no Anexo V, a conta fica praticamente igual à do Lucro Presumido.

O que decide entre um anexo e outro não é o faturamento: é o Fator R, a relação entre a folha dos últimos 12 meses e o faturamento do mesmo período. Abaixo disso, tanto faz o nome do regime.

Os três caminhos de uma clínica de psicologia

Antes de comparar números, vale eliminar uma opção e entender as outras duas.

MEI está fora. A psicologia é profissão regulamentada por conselho de classe, e profissões regulamentadas não constam da lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual. Isso vale tanto para o psicólogo autônomo quanto para a clínica — o detalhe está em clínica de psicologia pode ser MEI.

Sobram, na prática, três caminhos: continuar como pessoa física, recolhendo carnê-leão mês a mês; abrir CNPJ no Simples Nacional; ou abrir CNPJ no Lucro Presumido. Este artigo compara os dois últimos, que são os que geram mais dúvida.

O Fator R é a variável que decide tudo

Serviços de psicologia entram no Simples Nacional sujeitos ao Fator R. A regra é esta:

  • Fator R igual ou maior que 28% → a clínica é tributada pelo Anexo III, que começa em 6%.
  • Fator R menor que 28% → a clínica cai no Anexo V, que começa em 15,5%.

O Fator R é calculado assim: folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore e encargos, dividida pelo faturamento dos mesmos 12 meses. É apurado todo mês, não uma vez por ano — e por isso pode mudar de anexo no meio do exercício.

Em uma clínica que fatura R$ 30 mil por mês, atingir 28% significa manter cerca de R$ 8.400 por mês entre pró-labore, salários e encargos. Para quem já tem secretária e uma sócia com pró-labore razoável, isso costuma acontecer naturalmente. Para quem atende sozinho e retira o mínimo, não acontece. O efeito da folha nessa conta está detalhado em folha de pagamento no Simples Nacional.

A conta, com números

O exemplo abaixo é ilustrativo: clínica de psicologia faturando R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil em 12 meses), com pró-labore de R$ 5.000 e ISS de 2%. Serve para mostrar como as linhas se comportam — a conta da sua clínica depende dos seus números.

Simples Nacional, Anexo III

Na segunda faixa da tabela (receita de R$ 180.000,01 a R$ 360.000), a alíquota nominal é 11,20% com dedução de R$ 9.360. A alíquota efetiva sai assim:

(R$ 360.000 × 11,20% − R$ 9.360) ÷ R$ 360.000 = 8,60%

Sobre R$ 30 mil, o DAS fica em R$ 2.580 por mês. E esse valor já inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e a contribuição previdenciária patronal — tudo numa guia só.

Simples Nacional, Anexo V

Mesma faixa, alíquota nominal de 18% com dedução de R$ 4.500:

(R$ 360.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 360.000 = 16,75%

O DAS sobe para R$ 5.025 por mês. Quase o dobro, com o mesmo faturamento e o mesmo regime.

Lucro Presumido

Aqui a apuração é trimestral para IRPJ e CSLL, e mensal para PIS, COFINS e ISS. Sobre R$ 90 mil no trimestre:

TributoCálculoNo trimestre
IRPJ15% sobre a base presumida de 32% (R$ 28.800)R$ 4.320
Adicional de IRPJ10% sobre o que exceder R$ 60.000 de base — não incide aquiR$ 0
CSLL9% sobre a base presumida de 32% (R$ 28.800)R$ 2.592
PIS0,65% sobre o faturamentoR$ 585
COFINS3% sobre o faturamentoR$ 2.700
Subtotal federal—R$ 10.197

Dividindo por três, dá R$ 3.399 por mês. A esse valor somam-se dois itens que no Simples já estariam dentro do DAS:

  • ISS de 2% sobre R$ 30 mil = R$ 600. Em Ribeirão Preto, a psicologia está no item 4.16 da lista de serviços, com alíquota de 2% — confira na tabela de ISS de Ribeirão Preto.
  • INSS patronal, 20% de CPP sobre o pró-labore de R$ 5.000 = R$ 1.000. RAT e contribuições a terceiros aumentam esse valor conforme a atividade.

Total: R$ 4.999 por mês, ou 16,66% do faturamento.

Os três lado a lado

RegimeCarga sobre o faturamentoPor mês
Simples, Anexo III8,60%R$ 2.580
Lucro Presumido16,66%R$ 4.999
Simples, Anexo V16,75%R$ 5.025

Diferença entre o melhor e o pior cenário: R$ 2.445 por mês, quase R$ 30 mil por ano, com exatamente o mesmo faturamento.

A conclusão que surpreende

Lucro Presumido e Anexo V praticamente empatam. A pergunta “Simples ou Presumido?” é, na verdade, a pergunta errada. A que importa é: a clínica consegue chegar aos 28% de Fator R? Se sim, o Anexo III resolve. Se não, os dois caminhos custam quase o mesmo e a escolha passa a depender de outros fatores — obrigações acessórias, distribuição de lucros, perspectiva de crescimento.

Quando o Lucro Presumido passa à frente

Há situações em que ele deixa de ser o pior cenário:

Faturamento alto com folha baixa

Conforme a receita cresce, as faixas do Anexo V sobem e o Lucro Presumido, cuja carga é mais estável, passa a competir melhor.

Estrutura de serviço hospitalar

Serviços de saúde mental organizados como hospitalares podem ter presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL. Consulta simples não se enquadra — veja o tópico a seguir.

Impedimento no Simples

Sócio com participação em outra empresa, débitos, ou faturamento acima do teto podem excluir a clínica do Simples. Aí não há escolha.

Equiparação hospitalar: o que é e quando se aplica

A Lei 9.249/1995, no artigo 15, prevê presunção reduzida para serviços hospitalares: 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez dos 32% padrão. Na prática, isso derrubaria a carga do Lucro Presumido de forma expressiva.

Só que o benefício não é automático nem decorre da especialidade. Depois das alterações da Lei 11.727/2008, são exigidos dois requisitos formais:

  • A empresa precisa estar constituída como sociedade empresária.
  • Precisa atender às normas da Anvisa, em especial a RDC 50/2002, com os alvarás sanitários correspondentes.

E há um critério material: o que vale é a natureza da atividade, não o nome da especialidade. O STJ, no Tema 217, reconheceu que receitas de serviços psiquiátricos, psicossociais e de reabilitação podem se enquadrar quando estruturados como serviço hospitalar. A exclusão é igualmente clara: simples consultas não se qualificam, seja qual for a especialidade.

Na prática, isso significa que um consultório de psicologia que atende em sessões — o caso mais comum — permanece na presunção de 32%. Uma estrutura de saúde mental com internação, hospital-dia ou serviço de reabilitação é outra conversa, e merece análise caso a caso.

Uma mudança de 2026 que vale conhecer

A Lei Complementar 224/2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB 2.306/2026, acrescentou 10% aos percentuais de presunção do Lucro Presumido — mas só sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões. Para serviços, a presunção sai de 32% para 35,2% nessa parcela.

A regra vale desde 1º de janeiro de 2026 para o IRPJ e desde 1º de abril de 2026 para a CSLL, por causa da anterioridade nonagesimal. PIS e COFINS não mudaram.

Para a clínica do exemplo, que fatura R$ 360 mil por ano, isso não tem efeito nenhum. Mas é bom saber que o limite existe, porque redes de clínicas e grupos podem alcançá-lo.

Como decidir, na ordem certa

  • Levante o Fator R real dos últimos 12 meses. Folha com encargos e pró-labore dividida pelo faturamento. É esse número, e não uma estimativa, que define o anexo.
  • Verifique se dá para chegar aos 28% sem forçar. Aumentar o pró-labore só para mudar de anexo tem custo próprio — INSS e IRPF sobre a retirada. A conta precisa fechar nos dois lados.
  • Cheque o CNAE registrado. Atividade errada muda o anexo aplicável e o enquadramento; o ponto está em qual o CNAE para clínica de psicologia.
  • Some o ISS do seu município. Fora do Simples, ele é apurado à parte e varia de 2% a 5% conforme a cidade.
  • Projete 12 meses à frente. Contratar, abrir uma segunda sala ou começar a atender por convênio muda a conta antes do que parece.

Se a clínica ainda não existe, o caminho da formalização está em CNPJ para clínica de psicologia. Se a dúvida é entre continuar pessoa física ou abrir empresa, a calculadora de PF ou PJ para psicologia dá o primeiro parâmetro, e o simulador do Simples Nacional ajuda a testar as faixas.

Perguntas frequentes

Clínica de psicologia pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que cumpra os requisitos gerais do regime: faturamento dentro do teto, sócios sem impedimento e empresa sem débitos que bloqueiem a opção. O que varia é o anexo aplicável, que depende do Fator R: com folha igual ou superior a 28% do faturamento nos últimos 12 meses, a clínica é tributada pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V.

Qual a diferença entre o Anexo III e o Anexo V na prática?

A alíquota inicial. O Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Em uma clínica com R$ 360 mil de receita em 12 meses, a alíquota efetiva fica em 8,60% no Anexo III e 16,75% no Anexo V — sobre R$ 30 mil mensais, a diferença é de R$ 2.445 por mês. O enquadramento é apurado mensalmente pelo Fator R, então pode mudar ao longo do ano.

Quanto uma clínica de psicologia paga no Lucro Presumido?

Com presunção de 32%, incidem 15% de IRPJ e 9% de CSLL sobre a base presumida, mais 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre o faturamento, apurados à parte do ISS municipal e da contribuição previdenciária patronal. Em uma clínica com R$ 30 mil mensais, pró-labore de R$ 5.000 e ISS de 2%, o total fica próximo de 16,66% do faturamento. O adicional de 10% de IRPJ só aparece quando a base presumida ultrapassa R$ 60 mil no trimestre, o que ocorre a partir de cerca de R$ 62,5 mil de faturamento mensal.

Clínica de psicologia tem direito à equiparação hospitalar?

Depende da estrutura, não da especialidade. A presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL exige que a empresa seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa, em especial a RDC 50/2002. O STJ, no Tema 217, reconheceu que serviços psiquiátricos, psicossociais e de reabilitação podem se enquadrar quando organizados como serviço hospitalar. Atendimento em sessões de consultório não se qualifica e permanece na presunção de 32%.

Psicólogo pode ser MEI?

Não. A psicologia é profissão regulamentada por conselho de classe, e as profissões regulamentadas estão fora da lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual. As alternativas são atuar como pessoa física, com carnê-leão e INSS de contribuinte individual, ou abrir empresa em outro regime tributário.

Dá para trocar de regime no meio do ano?

A opção pelo Simples Nacional é feita em janeiro e vale para o ano inteiro; empresas novas têm prazo próprio contado da abertura. A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real é definida pelo primeiro recolhimento do ano. O anexo dentro do Simples, porém, é diferente: ele acompanha o Fator R e pode mudar de um mês para o outro, sem necessidade de nova opção.

Qual regime a sua clínica deveria estar usando?

Fazemos a conta com o seu faturamento, a sua folha e o ISS do seu município, e mostramos os cenários lado a lado antes de qualquer mudança.

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Ricardo Ceribelli

CRC 1SP256328/O-2

Contador e sócio na Ceribelli Contabilidade desde 2008. Especializado em gestão contábil, tributária e financeira para Micro e Pequenas Empresas. Busca inovar os processos contábeis através da inteligência artificial para ajudar empresas a crescerem com segurança.

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