A ECD Contábil, que significa Escrituração Contábil Digital, é prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores.
É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das etapas da prestação de contas é
O que é ECD Contábil?
A ECD Contábil, ou Escrituração Contábil Digital, é um arquivo digital com fins fiscais e previdenciários.
Nesse registro, constam todas as informações de lançamento do livro diário, livro razão, balanços, balancetes e outros dados financeiros das empresas ativas no Brasil.
A ECD deve ser gerada no Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.
A Escrituração Contábil Digital foi criada com o objetivo de modernizar os processos contábeis e substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital.
Essa mudança traz benefícios como a agilidade na transmissão das informações contábeis, a redução de erros e a maior segurança dos dados.
Prazo de entrega da ECD Contábil
A entrega da ECD Contábil segue um prazo definido pela Receita Federal.
No caso da ECD 2023, a entrega começa em 15 de abril de 2023 e vai até 31 de maio de 2023. Vale ressaltar que esse prazo é referente ao ano-calendário de 2022.
O prazo de entrega da ECD é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao do calendário da escrituração.
Porém, é importante ficar atento a possíveis eventos especiais na organização, como cisão, fusão ou incorporação, que podem alterar o prazo de entrega.
Nesses casos, a entrega será até o último dia útil do mês seguinte ao evento.
Quem deve entregar a ECD Contábil?
Todas as empresas que são tributadas no Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real devem entregar a ECD Contábil.
Além disso, empresas imunes e isentas que receberam incentivos fiscais superiores a R$ 4,8 milhões também são obrigadas a realizar a entrega.
Alguns empreendimentos tributados pelo Lucro Presumido e Sociedades em Conta de Participação também precisam enviar o documento.
Em resumo, as empresas obrigadas a enviar a ECD Contábil são:
- Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no regime de Lucro Real;
- Pessoas jurídicas tributadas com base no regime de Lucro Presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012;
- Sociedades em Conta de Participação (SCP), tipo de vínculo empresarial formado por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas deve ser um empresário ou uma sociedade empresária.
Por outro lado, as empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas estão dispensados da obrigação de entrega da ECD Contábil.
Como fazer a ECD Contábil
Para fazer a ECD Contábil, é necessário baixar o programa validador da Escrituração Contábil Digital no site da Receita Federal.
Além disso, é importante acessar o site do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e baixar o manual mais recente da ECD para estar apto a preenchê-la corretamente.
O processo de geração do arquivo SPED ECD envolve algumas etapas.
Primeiramente, é preciso acessar o SPED ECD no sistema contábil e selecionar o período para geração do arquivo.
Em seguida, é necessário preencher as informações solicitadas conforme a empresa que vai gerar a ECD.
Depois, informe a pasta em que deseja salvar os arquivos gerados e prossiga com as configurações dos relatórios que serão gerados no arquivo.
Após a pré-validação do arquivo, é necessário corrigir eventuais erros para que os arquivos sejam validados corretamente. Quando não houver erros de pré-validação, selecione “concluir” e aguarde a conclusão do processo.
Por fim, vá até a pasta escolhida para o arquivo ser salvo e verifique se tudo foi gerado corretamente.
ECD Contábil e ECF: Qual a relação?
Existe uma relação entre a ECD Contábil e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Enquanto a ECD é responsável por registrar todas as informações contábeis da empresa, a ECF tem como objetivo substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
A ECF abrange tanto as informações contábeis quanto as fiscais da empresa, incluindo informações sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A entrega da ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional e pessoas jurídicas inativas.
Portanto, é importante que as empresas que realizam a entrega da ECD Contábil também estejam cientes da obrigatoriedade da entrega da ECF.
A importância do contador na ECD Contábil
A elaboração e envio da ECD Contábil envolvem conhecimentos técnicos específicos em contabilidade.
Nesse sentido, o contador desempenha um papel fundamental, pois é responsável por garantir a precisão e conformidade das informações contábeis da empresa.
Além disso, o contador está sempre atualizado com as mudanças na legislação tributária e contábil, assegurando que a ECD esteja em conformidade com as normas vigentes.
A expertise do contador é essencial para a correta elaboração da ECD Contábil, evitando erros e inconsistências que podem resultar em multas e penalidades para a empresa.
Além disso, o contador pode oferecer orientações e recomendações para uma gestão contábil eficiente, auxiliando no planejamento tributário e na tomada de decisões estratégicas.
Nesse contexto, contar com um contador de confiança é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e contábeis, como a ECD Contábil.
Conclusão
A ECD Contábil é uma obrigação acessória importante para as empresas no Brasil.
Ela consiste na escrituração contábil digital, que substitui o Livro Diário e Livro Razão em papel, garantindo maior agilidade, segurança e transparência nas informações contábeis.
A entrega da ECD Contábil é obrigatória para empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido, imunes e isentas, e Sociedades em Conta de Participação.
É fundamental que as empresas cumpram o prazo de entrega estabelecido pela Receita Federal e realizem o processo de geração do arquivo SPED ECD corretamente.
O papel do contador é essencial na elaboração e envio da ECD Contábil, garantindo a conformidade das informações contábeis e o cumprimento das obrigações fiscais.
Portanto, contar com um contador especializado e atualizado é fundamental para uma Gestão Contábil eficiente e para evitar problemas com o Fisco.
Com a correta realização da ECD Contábil, as empresas podem ter uma visão mais clara e precisa de sua situação financeira, além de garantir o cumprimento das obrigações legais.
Portanto, é importante dar a devida atenção a essa obrigação e buscar o apoio de profissionais capacitados para sua realização.
