O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é uma obrigação fiscal que incide sobre o lucro das empresas no Brasil. Esta contribuição é uma das principais fontes de financiamento para o governo federal, sendo utilizada para financiar uma série de atividades e serviços públicos, como a educação.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o IRPJ, quem precisa pagá-lo, como é calculado e quais são as principais formas de tributação.
Quem são os contribuintes do IRPJ?
Os contribuintes do IRPJ são, essencialmente, todas as pessoas jurídicas e empresas individuais domiciliadas no Brasil. Isso inclui empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias.
As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência também estão sujeitas às normas de incidência do IRPJ.
Quais são as formas de tributação das pessoas jurídicas?
Existem quatro formas principais de tributação para as pessoas jurídicas no Brasil. Estas são:
- Simples Nacional: É um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. As empresas enquadradas neste regime não precisam fazer a declaração do IRPJ, pois o pagamento do imposto é incluído na guia de recolhimento mensal.
- Lucro Presumido: Este regime de tributação é baseado na receita bruta da empresa. Para adotá-lo, a empresa precisa ter uma receita bruta anual inferior a R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Este é o regime de tributação mais complexo e é geralmente adotado por grandes empresas e bancos. Ele exige que a empresa pague uma alíquota de 15% sobre o lucro real obtido, além de um adicional de 10% sobre o lucro que excede R$ 20 mil por mês.
- Lucro Arbitrado: Neste regime, o valor do imposto é determinado pela Receita Federal. Ele é aplicado principalmente em casos de suspeita de fraude fiscal ou quando há problemas com os dados fornecidos pela empresa.
Como é calculado o IRPJ?
O cálculo do IRPJ varia de acordo com o regime de tributação escolhido pela empresa. Em geral, a alíquota do IRPJ para instituições tributadas com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado é de 15% sobre o lucro apurado.
No entanto, existe um adicional de 10% que incide sobre a parcela do lucro que excede R$ 20 mil por mês. Este adicional também se aplica às empresas que exploram atividades rurais e às que optam pela apuração do lucro presumido ou arbitrado.
Além disso, existem algumas exceções à regra. Por exemplo, empresas que realizam transporte coletivo de passageiros, empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica ou telecomunicações e empresas de saneamento básico estão sujeitas a uma alíquota de IRPJ de apenas 6%.
Quando a declaração deve ser feita?
O prazo para a declaração do IRPJ depende do regime de tributação pelo qual a empresa optou. Empresas optantes pelo Simples Nacional devem fazer a declaração anualmente e pagar o imposto mensalmente junto à guia de recolhimento.
Por outro lado, empresas que optam pelo Lucro Real podem escolher entre fazer a declaração trimestral ou anual.
Quem está isento do IRPJ?
Algumas entidades estão isentas do pagamento do IRPJ. Estas incluem organizações filantrópicas, templos religiosos, associações culturais, recreativas e científicas.
O que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?
A CSLL é um tributo federal que deve ser recolhido pelas pessoas jurídicas optantes pelos regimes do Lucro Real, Presumido e/ou Arbitrado. As normas de apuração e pagamento da CSLL são as mesmas estabelecidas para o IRPJ.
Conclusão
O IRPJ é uma obrigação fiscal importante para as empresas brasileiras. É importante para os empresários entenderem como ele é calculado, quem precisa pagá-lo e quando a declaração deve ser feita.
Também é crucial escolher o regime de tributação mais adequado para a empresa, a fim de otimizar os pagamentos de impostos e evitar penalidades por não cumprimento.
