O que é NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa nomenclatura é fundamental para o comércio internacional, pois permite a identificação e categorização adequada de produtos, facilitando o cálculo de impostos e a análise estatística do comércio exterior.

Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a NCM, desde o seu significado e estrutura até a importância da sua correta utilização no comércio exterior.

Vamos começar!

O que é NCM?

A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação de mercadorias que tem como objetivo padronizar a identificação e categorização de produtos no comércio internacional. Essa nomenclatura foi adotada pelos países do Mercosul em 1995 e segue as diretrizes do Sistema Harmonizado (SH), um método internacional de classificação de mercadorias mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Como funciona a estrutura da NCM?

A estrutura da NCM é composta por oito dígitos, sendo que os seis primeiros dígitos correspondem à classificação SH da mercadoria e os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Cada dígito possui um significado específico:

• Os dois primeiros dígitos representam o capítulo, que caracteriza o produto de acordo com suas características gerais;
• Os dois dígitos seguintes abrangem a posição, que detalha ainda mais as características do produto identificado no capítulo;
• Os quinto e sexto dígitos definem a subposição, que descreve aspectos específicos do produto;
• O sétimo dígito classifica o item, oferecendo uma classificação mais detalhada do produto;
• O oitavo dígito se refere ao subitem, que fornece uma descrição ainda mais completa da mercadoria.

Essa estrutura hierárquica permite uma classificação precisa e detalhada de cada produto, garantindo a sua correta identificação e facilitando o cálculo de impostos e a análise estatística do comércio exterior.

Utilizações da NCM no comércio exterior

A NCM desempenha um papel fundamental no comércio exterior, sendo utilizada para diversas finalidades, tais como:

1. Determinação de tributos: A NCM é fundamental para o cálculo dos tributos envolvidos nas operações de importação, exportação e saída de produtos industrializados. Ela é utilizada para a definição de impostos como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
2. Defesa comercial: A NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, como medidas antidumping e medidas compensatórias, que visam proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio;
3. Valoração aduaneira: A NCM é utilizada na valoração aduaneira, que consiste na determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas, sendo essencial para o cálculo dos impostos de importação;
4. Dados estatísticos: A NCM é utilizada na coleta e análise de dados estatísticos de importação e exportação, permitindo o monitoramento e a avaliação do comércio exterior;
5. Identificação de mercadorias: A NCM é utilizada para a identificação precisa de mercadorias em regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos, licenças de importação, entre outros;
6. Padronização de documentos: A NCM é obrigatória na emissão de documentos relacionados ao comércio exterior, como a nota fiscal eletrônica, o conhecimento de transporte, a fatura comercial e o Siscomex Importação e Exportação.

Essas são apenas algumas das utilizações da NCM no comércio exterior, demonstrando a sua importância para garantir a correta classificação e tributação das mercadorias.

Onde consultar a NCM?

A consulta da NCM pode ser realizada no Sistema Classificação do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que disponibiliza a NCM Online.

Nessa plataforma, é possível realizar a pesquisa pelo código numérico, por palavras-chave ou navegando pela estrutura hierárquica da NCM.

Além disso, a Receita Federal também disponibiliza tabelas com os códigos NCM no Sistema Tabelas Aduaneiras, onde é possível pesquisar os códigos correspondentes a cada seção da NCM. Essa ferramenta é especialmente útil para conferir as atualizações e alterações na nomenclatura.

Atualizações da NCM

A NCM passa por atualizações periódicas para acompanhar as mudanças e evoluções do comércio internacional. É importante estar atento a essas atualizações, pois novos códigos podem ser criados e códigos existentes podem ser alterados ou excluídos.

A Receita Federal é responsável por divulgar as atualizações da NCM, que podem ser consultadas no site oficial.

Conclusão

A NCM desempenha um papel essencial no comércio exterior, garantindo a padronização e a correta identificação das mercadorias. Por meio da classificação adequada, é possível calcular os impostos envolvidos nas operações de importação e exportação, promover a defesa comercial, analisar dados estatísticos e garantir o cumprimento das exigências legais.

Portanto, é fundamental que empresas e profissionais envolvidos no comércio internacional estejam familiarizados com a NCM e realizem consultas regulares para garantir a correta classificação das mercadorias. Utilize as ferramentas online disponíveis, como o Sistema Classificação e o Sistema Tabelas Aduaneiras, para realizar consultas e manter-se atualizado com as mudanças na nomenclatura.

Lembre-se sempre da importância da correta utilização da NCM para evitar problemas legais e tributários, garantindo assim um comércio exterior eficiente e em conformidade com as normas vigentes.