A Reforma Tributária, uma das pautas mais discutidas no Brasil nos últimos anos, traz consigo uma série de propostas que visam simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Entre essas propostas, um dos pontos que tem gerado bastante discussão é a introdução do chamado “Imposto do Pecado”. Mas afinal, o que é e como funcionará esse imposto? Vamos desvendar isso neste artigo.
O Que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. A proposta visa substituir cinco impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). este IVA será dividido em duas partes, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
O Que é o “Imposto do Pecado”?
Em meio a todas essas mudanças, uma das que mais chama a atenção é a introdução do chamado “Imposto do Pecado”. Este imposto, também conhecido como Imposto Seletivo (IS), será uma espécie de sobretaxa que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como Funcionará o “Imposto do Pecado”?
O “Imposto do Pecado”, tecnicamente chamado de Imposto Seletivo (IS), será um tributo monofásico, ou seja, incidirá apenas uma vez, com o objetivo de aumentar o preço dos produtos que se deseja desestimular o consumo.
Normalmente, o Imposto Seletivo será cobrado quando a mercadoria sair da indústria, de forma monofásica e cumulativa, ou seja, a cobrança não gera crédito tributário a ser compensado na próxima etapa da cadeia.
Quais Produtos Serão Taxados pelo “Imposto do Pecado”?
A definição dos produtos que serão taxados pelo “Imposto do Pecado” ainda está em discussão, mas já se sabe que entre eles estarão produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No entanto, a lista de produtos e bens que podem acabar sendo tributados continua enorme.
Quais São os Desafios do “Imposto do Pecado”?
Um dos principais desafios do “Imposto do Pecado” será o controle da inclusão do tributo na base do CBS e do IBS, além da dificuldade na hora de fiscalizar.
A incorporação do Imposto Seletivo (IS) no preço final pode afetar a competitividade das empresas no mercado e, consequentemente, impactar a percepção do consumidor em relação ao valor dos produtos oferecidos.
“Imposto do Pecado” e a Cesta Básica
A Reforma Tributária prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos itens – como arroz, feijão, entre outros – serão isentos de impostos.
Os produtos da cesta serão definidos por lei complementar, que deverá levar em conta a diversidade regional e cultural da alimentação do país.
“Imposto do Pecado” e Cashback
Um outro ponto interessante da Reforma Tributária é a introdução do chamado cashback para o imposto cobrado na conta de luz e no gás de cozinha, pela proposta do relator no Senado.
A população mais pobre também deve ter direito ao cashback para o imposto cobrado na conta de luz e no gás de cozinha.
Profissionais Liberais e Outras Exceções
A Reforma Tributária também prevê uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, equivalente a 70% do valor da alíquota geral.
Tempo de Transição
Segundo a proposta de Reforma Tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
Alíquota Máxima
A alíquota máxima da CBS e do IBS, ou seja a alíquota a ser cobrada dos setores não beneficiados com isenções, será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC.
Fundo de Compensação
A criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais tem como objetivo compensar, até 31 de dezembro de 2032, as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Terá 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal; outros 27 membros representando o conjunto dos municípios.
Em conclusão, a Reforma Tributária e a introdução do “Imposto do Pecado” prometem trazer mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.
Embora ainda haja muitos detalhes a serem definidos, a proposta busca trazer mais simplicidade e transparência para a tributação no Brasil.
