Entendendo o ISS
O ISS, também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, destinando-se aos cofres públicos locais. O Imposto Sobre Serviços é aplicado a uma ampla gama de atividades, desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias. Portanto, se você exerce uma atividade de serviço, é provável que tenha que pagar o Imposto Sobre Serviços.Quem deve pagar?
A responsabilidade pelo pagamento do ISS recai sobre o prestador do serviço, ou seja, a empresa ou o profissional autônomo que emite a nota fiscal. Isso vale para todas as empresas, independentemente do porte ou da atividade econômica. Existem, no entanto, algumas exceções. Por exemplo, alguns serviços prestados no exterior, ou aqueles realizados no Brasil, mas que têm reflexos apenas fora do país, podem estar isentos do Imposto Sobre Serviços.Modalidades de pagamento do ISS
A forma de pagamento do Imposto sobre prestação de serviços varia de acordo com o tipo de empresa ou profissional que presta o serviço. Vejamos as principais modalidades:Profissionais autônomos
Os profissionais autônomos devem pagar o ISSQN a cada serviço prestado. O valor é recolhido no momento da emissão da nota fiscal referente à atividade realizada.Microempreendedor Individual (MEI)
No caso do MEI, o Imposto Sobre Serviços está incluído na contribuição mensal fixa, conhecida como DAS. O empresário deve acessar o Portal do Empreendedor para emitir a guia de recolhimento e pagar todos os tributos devidos.Empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o Imposto sobre prestação de serviços por meio de uma única guia DAS, que engloba outros impostos, como IRPJ, CSLL e COFINS, entre outros.Demais empresas
Para as empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real, o Imposto Sobre Serviços é recolhido mensalmente. É importante que o empreendedor consulte a legislação do município em que sua atividade será realizada para determinar a alíquota aplicável.Como calcular o Imposto sobre prestação de serviços?
Para calcular o valor do ISSQN a ser recolhido, é necessário consultar a legislação do município do prestador do serviço. Cada município tem a liberdade de estabelecer sua própria alíquota, dentro de um intervalo de 2% a 5%.Se a sua empresa presta serviços em Ribeirão Preto, a alíquota não precisa ser adivinhada: o município publica a lista completa de códigos e percentuais. Reunimos os 498 códigos vigentes em 2026, com a descrição de cada atividade e o item correspondente da LC 116, na tabela de ISS de Ribeirão Preto — dá para buscar pelo nome do serviço e conferir a alíquota em segundos. Vale a consulta antes de emitir a nota: 243 dos 498 códigos estão no piso de 2%, e um enquadramento malfeito faz a empresa pagar acima disso todos os meses.
Presta serviço em Ribeirão Preto?
A alíquota do seu serviço já está definida na tabela do município. São 498 códigos vigentes em 2026, com percentuais de 2% a 5% — e 243 deles estão no piso de 2%. Consulte pelo nome da atividade antes de emitir a próxima nota.
Ver a tabela de ISS de Ribeirão Preto