A Reforma Tributária está destinada a ser um divisor de águas para as profissionais liberais no Brasil. A proposta, que tem sido debatida no Senado, promete trazer uma série de mudanças para os profissionais liberais, com um enfoque especial na tributação.
Uma Alíquota Diferenciada para Profissionais Liberais
Os profissionais liberais são um grupo que inclui advogados, engenheiros, contadores, enfermeiros e arquitetos, entre outros. Estes profissionais, que desempenham um papel crucial na economia do país, estão prestes a ser beneficiados com uma alíquota diferenciada.
A proposta é que estes profissionais paguem uma alíquota 30% menor do que a taxa padrão. Isso significa que, se a alíquota padrão for de 27%, os profissionais liberais pagarão apenas 18,9%. Esta medida visa proteger esses profissionais que não se enquadram no regime Simples e que teriam um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.
A Criação de um Fundo de Desenvolvimento
Outro ponto importante da proposta é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O FDR receberá um investimento de R$ 60 bilhões até 2043, um aumento significativo em relação aos R$ 40 bilhões previstos no texto aprovado pela Câmara.
O objetivo do FDR é diminuir a desigualdade entre estados e municípios, um problema persistente no Brasil. Este é um passo importante para o desenvolvimento regional equitativo.
O Futuro dos Impostos no Brasil
O projeto de Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos. Ele propõe unificar os impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas.
Os dois tributos federais (PIS e Cofins) serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União. Outros dois tributos (ICMS e ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios.
Uma Visão mais Ampla: Outros Setores e Benefícios
Além dos profissionais liberais, setores como educação, saúde e insumos agrícolas também terão regimes diferenciados com alíquota reduzida. Isso mostra que a Reforma Tributária está sendo pensada para beneficiar vários setores da sociedade.
A Reação dos Profissionais Liberais
Os profissionais liberais estão em sua maioria otimistas com a proposta de Reforma Tributária. Eles acreditam que a redução da alíquota será benéfica para os seus negócios e para a economia brasileira como um todo.
As Negociações em Andamento
As negociações sobre a alíquota adequada para os profissionais liberais ainda estão em andamento. O senador Eduardo Braga, relator da reforma, tem discutido o assunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros representantes dos profissionais liberais.
O Impacto Esperado da Reforma Tributária
Espera-se que a Reforma Tributária tenha um impacto significativo na economia brasileira. Ao simplificar o sistema tributário e reduzir os custos para empresas e profissionais liberais, a reforma pode promover o crescimento econômico e a criação de empregos.
A Importância da Pejotização
A “pejotização”, ou seja, a prática de profissionais liberais de se constituírem como pessoas jurídicas para pagar menos impostos, também está em discussão. O senador Braga acredita que uma alíquota diferenciada pode evitar um possível “desmonte” da pejotização.
O Cronograma da Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi aprovada conforme a PEC nº 45/2019 e aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023
Conclusão
A Reforma Tributária promete trazer grandes mudanças para os profissionais liberais e para a economia brasileira como um todo. Embora ainda haja negociações em andamento, a perspectiva é positiva e os profissionais liberais têm motivos para serem otimistas.
