O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança e estabilidade financeira. Com o avanço da tecnologia, surge uma nova forma de gerir esse fundo: o FGTS Digital.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o FGTS Digital, suas funcionalidades, benefícios e como ele irá impactar empregadores e trabalhadores.
O Que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um sistema inovador de gestão integrada do processo de arrecadação do FGTS. Essa nova plataforma visa aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
A implementação e especificação do FGTS Digital estão sob a responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS número 985 de 15 de dezembro de 2020.
Para que Serve o FGTS Digital?
O principal objetivo do FGTS Digital é simplificar e agilizar o processo de arrecadação do FGTS para empregadores e trabalhadores.
Utilizando as remunerações declaradas no eSocial, o FGTS Digital permite aos empregadores gerar guias rápidas e personalizadas, incluindo o recolhimento de várias competências em um único documento. Isso reduz custos operacionais e economiza tempo nas atividades relacionadas ao FGTS.
Além disso, o FGTS Digital torna os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento 100% digitais, trazendo mais agilidade e eficiência para todas as partes envolvidas.
A plataforma também oferece diversas ferramentas para a gestão e transparência completa da relação do empregador com o fundo, como relatórios de recolhimentos, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Legislação do FGTS Digital
A implantação do FGTS Digital é respaldada por legislações específicas. A portaria MTE nº 3.211/2023 regulamenta a implantação do FGTS Digital e estabelece as diretrizes para sua adoção.
Já o edital nº 01/2023 trata da implantação do FGTS Digital e define as regras e prazos para sua implementação. É fundamental que empregadores e trabalhadores estejam familiarizados com essas normas para garantir a correta utilização do FGTS Digital.
Como Funciona o FGTS Digital?
O funcionamento do FGTS Digital baseia-se na integração com o eSocial, que é um sistema utilizado para a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. As remunerações declaradas no eSocial são utilizadas como base de dados para o cálculo e recolhimento do FGTS.
O sistema do FGTS Digital permite aos empregadores gerar guias rápidas e personalizadas, de acordo com as remunerações declaradas no eSocial.
Dessa forma, é possível incluir valores de diferentes competências em um único documento, facilitando o processo de recolhimento do FGTS.
Período de Testes e Implantação
Antes da implantação oficial do FGTS Digital, um período de testes será realizado para que empregadores possam se familiarizar com a plataforma e suas funcionalidades.
Durante esse período, será disponibilizado um ambiente de produção limitada, onde serão realizados testes e simulações de procedimentos.
O período de testes ocorrerá entre 19 de agosto e 10 de novembro de 2023 para empresas do Grupo 1 do eSocial, e entre 16 de setembro e 10 de novembro de 2023 para empresas dos demais grupos. Durante essa fase, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas permitirão aos empregadores simular os pagamentos e acompanhar todo o processo de recolhimento.
A implantação oficial do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. A partir dessa data, o recolhimento do FGTS será feito exclusivamente através do Pix, utilizando guias geradas pelo sistema.
Recolhimento via Pix
Com o FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos será realizado exclusivamente através do Pix.
As guias geradas pelo sistema conterão um QR Code que poderá ser lido e pago diretamente no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. O Pix oferece facilidade e agilidade no pagamento, permitindo que as empresas cumpram suas obrigações de forma rápida e segura.
Com o uso do QR Code, o processo de pagamento torna-se mais eficiente e preciso, garantindo uma correta apropriação da arrecadação.
Considerações Finais
O FGTS Digital representa um avanço significativo na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com essa nova plataforma, empregadores terão mais facilidade para gerar guias personalizadas, recolher várias competências em um único documento e realizar processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento de forma digital.
Além disso, o FGTS Digital oferece transparência e controle na relação entre empregadores e o fundo, com relatórios detalhados de recolhimentos, extratos consolidados e consultas para verificação de pendências. É fundamental que empregadores se familiarizem com as normas e prazos definidos para a implantação do FGTS Digital, garantindo a correta utilização da plataforma.
Com o recolhimento exclusivo via Pix, as empresas devem estar preparadas para utilizar essa forma de pagamento e aproveitar os benefícios e facilidades que o FGTS Digital proporciona.
A era do FGTS Digital está chegando, trazendo mais eficiência e praticidade para a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esteja preparado para essa transformação e aproveite todos os benefícios que o FGTS Digital tem a oferecer
