A Reforma Tributária traz consigo uma série de mudanças, sendo uma das mais discutidas a implementação do IVA Dual. Afinal, o que é e como é calculado esse novo imposto?
1. Introdução ao IVA Dual
Varrendo o sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. Uma das propostas mais faladas é a introdução do IVA Dual, um novo modelo de tributação.
2. O que é IVA Dual?
O IVA Dual, ou Imposto sobre Valor Agregado Dual, é um modelo de tributação que vem sendo discutido no contexto da Reforma Tributária.
Este modelo prevê a criação de dois impostos: uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, substituindo PIS e Cofins, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter subnacional, em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal.
3. Como é calculado o IVA Dual?
O cálculo do IVA Dual segue a ideia de esteira, onde cada etapa da cadeia é cobrada sobre o valor agregado ao serviço ou produto.
Por exemplo, se um consumidor adquire um tênis por R$100 e o IVA é de 25%, o valor total do imposto do produto seria de R$ 25,00.
Valor de venda – valor de compra = valor agregado
4. Quando o IVA Dual entrará em vigor?
Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, a previsão é de que a fase de transição comece em 2026. A CBS será implementada primeiro, seguida pela IBS, que será implementada de forma generalizada a partir de 2027.
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45-A/2019) tem como foco principal a simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo. A ideia é unificar os tributos de consumo em uma mesma base de incidência, com a substituição de vários impostos por um novo imposto único.
A transição para o IVA Dual
Para minimizar o impacto da Reforma Tributária, o texto propõe uma regra de transição. A cobrança do IVA Dual começará em 2026, com alíquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto dos estados e municípios. A partir de 2027, a CBS substituirá os impostos indiretos federais, e o IBS será introduzido de forma gradual até 2032.
Benefícios da Reforma Tributária
A Reforma Tributária propõe uma série de benefícios, como a devolução a famílias de baixa renda dos tributos pagos em produtos alimentícios e a possibilidade de um cashback fixo, onde parte do imposto seria devolvido a todos os brasileiros. Além disso, também está sendo debatida a tributação de propriedade de lanchas, iates e jatinhos de uso particular.
A mudança para um modelo dual
Inicialmente, a ideia era substituir cinco impostos por um único tributo, o IVA. No entanto, a possibilidade de um modelo dual surgiu como uma forma de viabilizar politicamente a Reforma Tributária. Essa mudança permitiria que estados e municípios mantivessem suas autonomias sobre como os recursos arrecadados seriam destinados.
Alíquota de 25%
A proposta de uma alíquota única de 25% para todos os setores tem gerado debate. Alguns setores, como saúde, educação e aéreo, estão preocupados com o possível aumento dos preços de seus serviços devido à perda de isenções e impostos reduzidos.
Tratamento diferenciado para alguns setores
Embora a mudança para a alíquota única possa causar preocupação, alguns setores receberão tratamento diferenciado na Reforma Tributária. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a transição para o novo sistema tributário será gradual, e a carga tributária do consumidor será mantida.
Conclusão
A implementação do IVA Dual na Reforma Tributária é vista como uma medida de simplificação e eficiência na arrecadação de impostos. Embora algumas questões ainda estejam sendo debatidas, como a alíquota única e o tratamento diferenciado para alguns setores, espera-se que a mudança traga benefícios para a economia brasileira.
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