É fundamental entender como funciona o Lucro Presumido e como a proposta da Reforma Tributária pode impactar as empresas que optam por esse regime tributário.
Sistema Tributário Brasileiro
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com uma multiplicidade de tributos que impactam significativamente a carga fiscal, a conformidade fiscal e a eficiência financeira das empresas.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um sistema de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas.
Como Funciona o Lucro Presumido?
No regime do Lucro Presumido, a tributação da renda é calculada com base em percentuais predefinidos sobre a receita bruta operacional, que variam de acordo com a atividade exercida pela empresa. É uma opção disponível para empresas com uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Entre as vantagens do Lucro Presumido, podemos citar a simplificação tributária e a previsibilidade da carga tributária.
Em contrapartida, a principal desvantagem é que a margem de lucro presumida nem sempre reflete a realidade econômica da empresa, o que pode levar a uma carga tributária mais alta ou mais baixa do que a que incidiria sobre uma empresa sob o Lucro Real.
Reforma Tributária: Impactos para as Empresas do Lucro Presumido
A Reforma Tributária propõe uma série de mudanças significativas que podem impactar as empresas que operam no regime de tributação do Lucro Presumido.
Alterações nas Alíquotas e Bases de Cálculo
As alterações propostas na Reforma Tributária podem levar a uma maior carga tributária para empresas que optam pelo Lucro Presumido.
Substituição de PIS e COFINS pelo CBS
A Reforma Tributária propõe a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria uma alíquota estimada entre 6,95% a 8,53%, dependendo da quantidade de benefícios fiscais incluídos na reforma.
Implementação do IVA Dual
A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual pode resultar em um aumento expressivo da carga tributária para empresas optantes pelo Lucro Presumido, principalmente aquelas que prestam serviço e/ou cessão de direitos/intangíveis.
Como Escolher o Melhor Regime Tributário para Sua Empresa?
A escolha do regime tributário mais adequado para uma empresa exige uma análise cuidadosa do modelo de negócio.
Fatores como a receita bruta anual da empresa, a margem de lucro, as despesas e os custos operacionais, além das particularidades do seu ramo de atividade, devem ser levados em consideração.
Conclusão
A Reforma Tributária propõe mudanças significativas que podem ter impactos profundos nas empresas que optam pelo regime de tributação do Lucro Presumido.
É crucial que essas empresas estejam preparadas para revisar seus planos tributários e estratégias, garantindo a otimização de sua carga tributária sob as novas regras.
Adicionalmente, é sempre recomendável que a empresa consulte um profissional especializado para avaliar qual regime tributário é o melhor e mais adequado para o seu negócio.
