Qual a Diferença: Pessoa Física e Jurídica

‍Ao falarmos sobre empreendedorismo, negócios e abertura de empresas, é comum nos depararmos com os termos “pessoa física” e “pessoa jurídica“. Esses conceitos são fundamentais para entendermos as diferentes categorias existentes no mundo jurídico e empresarial.

Neste artigo, iremos explorar o significado desses termos, suas diferenças e como uma pessoa física pode se tornar uma pessoa jurídica.

O que é Pessoa Física?

Pessoa física, também conhecida como pessoa natural, refere-se a todo ser humano desde o seu nascimento até a sua morte. É o indivíduo em sua forma concreta, dotado de direitos e deveres. A certidão de nascimento é o primeiro registro legal de uma pessoa física, e não é necessário possuir um CPF para ser considerado como tal.

Uma pessoa física pode ter obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, seja em função de rendimentos declarados ou da posse de determinados bens. Alguns exemplos de impostos que podem ser exigidos de uma pessoa física são o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), IPTU, ITBI, ITCMD, IOF e IPVA. Vale ressaltar que as obrigações fiscais podem variar dependendo da situação pessoal de cada indivíduo.

Microempreendedores Individuais (MEI) também são considerados pessoas físicas, pois exercem atividades empresariais em seu próprio nome. No entanto, eles devem contribuir com os impostos mencionados anteriormente e manter a sua inscrição perante a Receita Federal em dia.

O que é Pessoa Jurídica?

Pessoa jurídica se refere a uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas e/ou outras pessoas jurídicas. É um sujeito abstrato, com propósito ou finalidade registrados sob um CNPJ. Diferentemente da pessoa física, a pessoa jurídica possui uma “personalidade jurídica” independente em relação aos seus membros.

Existem diversos tipos de pessoa jurídica, como empresas, ONGs, partidos políticos, sociedades, fundações e igrejas. O CNPJ é a forma como a Receita Federal identifica e acompanha as movimentações financeiras das pessoas jurídicas. Além do número de 14 dígitos, o cadastro também contém informações como a data de abertura, razão social, nome fantasia, atividades econômicas, natureza jurídica, endereço, contato e situação cadastral.

As obrigações fiscais das pessoas jurídicas são distintas das pessoas físicas e envolvem impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI, II, IRPJ e CSLL. Cada tipo de pessoa jurídica possui características específicas e deveres distintos.

Diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica

A principal diferença entre pessoa física e pessoa jurídica é que a primeira se refere a um indivíduo concreto, enquanto a segunda representa uma entidade formada por um grupo de pessoas. A pessoa física é o ser humano em sua forma individual, com direitos e deveres próprios. Já a pessoa jurídica é uma entidade abstrata, com uma finalidade registrada e uma “personalidade jurídica” independente.

Outra diferença está nas obrigações fiscais. Enquanto as pessoas físicas podem ter impostos relacionados a rendimentos e propriedades, as pessoas jurídicas têm obrigações fiscais específicas de acordo com o seu tipo e atividade. Além disso, a emissão de notas fiscais está mais associada às pessoas jurídicas, embora existam casos em que pessoas físicas, como autônomos prestadores de serviços, também podem emitir notas fiscais.

Tipos de Pessoa Jurídica

Existem diferentes tipos de pessoa jurídica de acordo com a legislação brasileira. Esses tipos diferem na forma como são criados e nas leis que regem cada um. São eles:

Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

Esse tipo de pessoa jurídica é formado por entidades que representam juridicamente a União, Estados, municípios e outros órgãos da administração pública. Exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias.

Pessoa Jurídica de Direito Público Externo

Representa organismos internacionais e Estados estrangeiros. Essas pessoas jurídicas são regidas pelo direito internacional e não pelo direito interno de um país. Exemplos de pessoas jurídicas de direito público externo são a ONU, o FMI e outros organismos internacionais.

Pessoa Jurídica de Direito Privado

Esse tipo de pessoa jurídica é criado pela iniciativa de seus membros e deve ser registrado nos órgãos competentes para existir legalmente. O registro mais comum é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além das inscrições estaduais e municipais.

Dentro da categoria de pessoa jurídica de direito privado, existem diversos tipos, como associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada. Cada tipo possui suas próprias características e obrigações legais.

Como uma Pessoa Física pode se tornar Jurídica?

Para uma pessoa física se tornar uma pessoa jurídica, ela precisa iniciar um processo de abertura de empresa. Esse processo envolve alguns passos, como a definição do tipo de empresa, a escolha do nome, a elaboração do contrato social ou estatuto, a obtenção do CNPJ e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

Cada tipo de empresa possui requisitos específicos, então é importante pesquisar e entender qual se encaixa melhor no seu caso. Além disso, é recomendado contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Passos para se tornar uma Pessoa Jurídica

1. Defina o tipo de empresa: Pesquise e entenda os diferentes tipos de empresa disponíveis e escolha aquele que melhor se adequa à sua atividade e necessidades.
2. Escolha o nome: Verifique a disponibilidade do nome escolhido e registre-o nos órgãos competentes.
3. Elabore o contrato social ou estatuto: Esse documento deve conter informações como os sócios, a atividade da empresa, as responsabilidades de cada um, a divisão de lucros e demais cláusulas relacionadas ao funcionamento da empresa.
4. Obtenha o CNPJ: Realize o cadastro da empresa no CNPJ e obtenha o número de registro.
5. Cumpra as obrigações legais e fiscais: Fique atento às obrigações legais e fiscais da sua empresa, como o pagamento de impostos, a emissão de notas fiscais e a manutenção da regularidade perante os órgãos competentes.
6. Busque auxílio profissional: Para garantir a correta execução de todos os procedimentos, é recomendado contar com a assessoria de um contador ou advogado especializado.

Conclusão

Em resumo, pessoa física se refere ao ser humano enquanto indivíduo, dotado de direitos e deveres. Pessoa jurídica, por sua vez, representa uma entidade formada por pessoas físicas e/ou outras pessoas jurídicas, com uma finalidade registrada e uma “personalidade jurídica” independente. As diferenças entre essas categorias envolvem as obrigações fiscais, a emissão de notas fiscais e as características legais de cada uma.

Se deseja se tornar uma pessoa jurídica, é importante seguir os passos corretos para abrir uma empresa e cumprir todas as obrigações legais e fiscais. Contar com o auxílio de profissionais especializados pode facilitar todo o processo e garantir que você esteja em conformidade com a legislação aplicável.