Empresas de terceirização vivem de mão de obra: a folha é o maior custo, o cliente retém parte do pagamento e o regime tributário depende do tipo de serviço prestado. A Ceribelli cuida da contabilidade, da folha e das obrigações de empresas de limpeza, conservação, portaria e recepção, com atendimento online e presencial em Ribeirão Preto.
Abaixo estão os segmentos que atendemos, os pontos que mais pesam na contabilidade do setor e o que fazemos em cada etapa.
Segmentos de terceirização que atendemos
Empresas de limpeza, conservação e zeladoria
Prestadoras que alocam equipes em condomínios, escritórios, clínicas e indústrias. Podem ser do Simples Nacional pelo Anexo IV, com a contribuição previdenciária patronal paga à parte, e sofrem a retenção de 11% do INSS nas notas emitidas aos clientes.
- Folha separada para cada contratante
- Controle das retenções para compensar na folha
- Certidões em dia para renovar contratos
Veja como funciona a retenção da contribuição previdenciária sobre serviços.
Empresas de portaria, recepção e controle de acesso
Prestadoras que colocam porteiros, recepcionistas e controladores de acesso à disposição de condomínios e empresas. O serviço também sofre a retenção de 11% do INSS, e o enquadramento no Simples precisa ser analisado contrato a contrato, porque a portaria não está entre as atividades que a lei libera para o Anexo IV.
- Escalas, adicionais e horas extras na folha
- Definição do regime tributário antes de abrir
- Rescisões e substituições de postos sem atraso
Muitos clientes do setor são condomínios; entenda as obrigações fiscais e contábeis dos condomínios.
O que muda na contabilidade de uma empresa de terceirização
Retenção de 11% do INSS
Na cessão de mão de obra, o cliente retém 11% do valor bruto da nota e recolhe em nome da prestadora (Lei 8.212/1991, art. 31). O valor é compensado nas contribuições da folha, e o que sobrar pode ser restituído.
Simples Nacional no Anexo IV
Vigilância, limpeza e conservação podem ficar no Simples, mas são tributadas pelo Anexo IV, que não inclui a contribuição patronal sobre a folha. Ela é paga à parte (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Cessão de mão de obra fora do Simples
A LC 123/2006 veda o Simples para quem faz cessão ou locação de mão de obra (art. 17, XII). A exceção vale só para as atividades do Anexo IV, por isso portaria e recepção exigem análise do contrato antes da escolha do regime.
Folha separada por cliente
A empresa cedente precisa elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante (Lei 8.212/1991, art. 31, § 5º). É essa folha que sustenta a compensação das retenções.
Capital social mínimo
A Lei 6.019/1974 exige capital social compatível com o número de empregados para que a prestadora de serviços a terceiros possa funcionar (art. 4º-B).
Responsabilidade do cliente
O contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço é prestado (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). Por isso, os clientes cobram folha, FGTS e certidões em dia.
Capital social mínimo da prestadora de serviços
| Número de empregados | Capital social mínimo |
|---|---|
| Até 10 | R$ 10.000,00 |
| De 11 a 20 | R$ 25.000,00 |
| De 21 a 50 | R$ 45.000,00 |
| De 51 a 100 | R$ 100.000,00 |
| Mais de 100 | R$ 250.000,00 |
Fonte: Lei 6.019/1974, art. 4º-B, III, incluído pela Lei 13.429/2017.
O que a Ceribelli faz por empresas de terceirização
Abertura
CNPJ, CNAE, capital social e inscrições, com o passo a passo de abertura de empresa.
Regime tributário
Comparação entre Simples e Lucro Presumido na análise tributária, considerando folha e retenções.
Folha e eSocial
Folha por contratante, férias, encargos e eventos no prazo pelo nosso departamento pessoal.
Fiscal e retenções
Notas fiscais, retenções de INSS, ISS e IR e guias mensais pelo departamento fiscal.
Rescisões
Desligamentos calculados antes do pagamento. Faça uma estimativa na calculadora de rescisão.
Atendimento online
Envio de documentos e solicitações sem sair da operação, com atendimento presencial quando preferir.
Conteúdo para empresas de terceirização
- Retenção previdenciária sobre serviçosQuando o cliente retém 11% e como compensar.
- Obrigações dos condomíniosO que o seu principal cliente precisa cumprir.
- Tabela de graus de riscoAtividade preponderante e alíquota de risco da folha.
- Todos os segmentosOutras áreas atendidas pela Ceribelli.
Perguntas frequentes sobre contabilidade para terceirização
Empresa de limpeza pode ser do Simples Nacional?
Pode. A LC 123/2006 permite que serviços de vigilância, limpeza ou conservação fiquem no Simples Nacional, tributados pelo Anexo IV (art. 18, § 5º-C). Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha não está incluída no DAS e é recolhida à parte.
Empresa de portaria pode ser do Simples Nacional?
Depende do contrato. A LC 123/2006 veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra (art. 17, XII), e a exceção do Anexo IV cita apenas vigilância, limpeza ou conservação. Por isso, portaria e recepção prestadas por cessão de mão de obra exigem análise antes da escolha do regime.
O que é a retenção de 11% do INSS?
Na cessão de mão de obra, a empresa contratante retém 11% do valor bruto da nota fiscal e recolhe esse valor em nome da prestadora (Lei 8.212/1991, art. 31). A retenção deve ser destacada na nota, é compensada nas contribuições sobre a folha da prestadora, e o saldo que não puder ser compensado é restituído.
Quais serviços estão sujeitos à retenção de 11%?
A Lei 8.212/1991 cita limpeza, conservação e zeladoria, vigilância e segurança, empreitada de mão de obra e trabalho temporário. O Decreto 3.048/1999 (art. 219) amplia a lista e inclui, entre outros, portaria, recepção e ascensorista, quando prestados mediante cessão de mão de obra.
Qual é o capital social mínimo de uma empresa de terceirização?
Pela Lei 6.019/1974 (art. 4º-B), o capital deve ser compatível com o número de empregados: R$ 10.000 até 10 empregados, R$ 25.000 de 11 a 20, R$ 45.000 de 21 a 50, R$ 100.000 de 51 a 100 e R$ 250.000 acima de 100.
O cliente responde pelas dívidas trabalhistas da terceirizada?
Sim, de forma subsidiária. A Lei 6.019/1974 (art. 5º-A, § 5º) diz que a contratante responde pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Por isso, é comum o cliente exigir comprovantes de folha, FGTS e certidões.
É preciso fazer uma folha de pagamento para cada cliente?
Sim. A Lei 8.212/1991 (art. 31, § 5º) determina que a empresa cedente de mão de obra elabore folhas de pagamento distintas para cada contratante. Essa separação também facilita a compensação das retenções de INSS.
Uma empresa pode terceirizar a sua atividade principal?
Pode. Desde a Lei 13.467/2017, a Lei 6.019/1974 (art. 4º-A) permite transferir a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, a uma prestadora de serviços com capacidade econômica compatível com a execução.
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