Encontre os códigos CNAE, de atividade municipal, tributação nacional da Reforma, NBS e subitem da LC 116 para configurar o seu ERP.
Como funciona
A consulta não faz cálculo de imposto. Ela cruza o CNAE com os códigos usados na emissão da nota fiscal de serviço.
Digite o código CNAE ou parte do nome da atividade e escolha o item na lista.
A ferramenta mostra o código municipal, o código de tributação nacional, o subitem da LC 116 e a NBS.
Use o botão Copiar em cada código, ou copie todos de uma vez, e cadastre no ERP ou emissor de notas.
Exemplo real: CNAE 6920-6/01, Atividades de Contabilidade
A consulta devolve duas atividades municipais, com ISS de 2% em Ribeirão Preto/SP:
Dúvidas frequentes
O que costuma gerar dúvida na hora de configurar o sistema e emitir a nota.
Ela parte do CNAE ou do nome da atividade e mostra os códigos correlacionados para configurar o ERP e emitir nota fiscal de serviço: código de atividade municipal, código de tributação nacional, subitem da LC 116/2003 e NBS.
Não. A base reúne atividades de serviços sujeitas ao ISS. Atividades de comércio e indústria, que seguem o ICMS, e algumas atividades de alimentação podem não aparecer na lista. Nesses casos, consulte o contador.
Não necessariamente. A alíquota exibida é a de Ribeirão Preto/SP. Cada município define a sua, dentro dos limites da Lei Complementar 116/2003, de 2% a 5%. Confirme a alíquota na prefeitura onde o serviço é prestado.
O CNAE identifica a atividade da empresa perante a Receita Federal. O código municipal é o usado pela prefeitura para apurar o ISS. O código de tributação nacional padroniza a NFS-e e a reforma tributária. O subitem da LC 116 é a base legal do ISS. A NBS classifica o serviço e pode ter mais de um código por subitem.
Sim. A empresa tem uma atividade principal e pode registrar várias secundárias. Cada serviço faturado deve ser compatível com uma atividade registrada no CNPJ, por isso vale conferir o cadastro antes de emitir a nota.
O resultado é uma orientação para configurar o sistema. Como as regras variam por município, e a NFS-e nacional está em adoção gradual, é prudente que o contador confirme o enquadramento antes da primeira emissão.
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Para emitir nota fiscal de serviço, veja também o guia de como emitir NFSe.
