Muitos empreendedores ainda não conhecem o significado de EPP ou Empresa de Pequeno Porte.
Trata-se de um segmento de mercado específico dentro da pequena empresa, que tem diretrizes diferentes e medidas específicas.
Este artigo abordará a definição, os benefícios e as obrigações de uma empresa de pequeno porte, para que você possa entender melhor o que é e como funciona.
O que é uma EPP?
Uma Empresa de Pequeno Porte, ou EPP, é uma empresa que possui um faturamento bruto anual entre R$360 mil a R$4,8 milhões.
Ela pode ser composta de um ou mais donos, de uma a nove pessoas vinculadas à organização e pode ser constituída na forma de MEI, ME, EI e LTDA.
Essas empresas são, historicamente, responsáveis por gerar a maior parte dos empregos formais e contribuir significativamente para a economia do país.
Elas também são extremamente importantes para a geração de riqueza em nível local, promovendo o desenvolvimento de bairros e cidades inteiras.
Benefícios de se tornar uma EPP
Além de possuir uma legislação própria, as empresas de pequeno porte possuem alguns benefícios específicos tributários. Estes incluem:
- Isenção de impostos: as empresas de pequeno porte estão isentas de alguns impostos Federais, Estaduais e Municipais, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
- Crédito facilitado: as EPPs podem facilmente obter financiamento dos bancos, visto que suas operadoras estão livres de alguns dos impostos.
- Benefícios trabalhistas: as EPPs possuem algumas vantagens específicas sobre os salários, como a isenção do FGTS sobre os salários dos trabalhadores.
Obrigações das empresas de pequeno porte
As empresas de pequeno porte (EPP) também têm algumas obrigações específicas para cumprir.
Estes incluem:
- Abertura de empresas com prévia autorização do governo e cumprimento das regras fiscais, tributárias e trabalhistas;
- Divulgação pública dos seus atos administrativos;
- Apresentação anual do balanço patrimonial da companhia;
- Publicação dos resultados da empresa no Diário Oficial.
Conclusão
Chegamos ao fim deste artigo titulado “O que é EPP, Empresa de Pequeno Porte?”.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil para que você compreenda melhor o significado e as principais características deste segmento de mercado.
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