A Declaração Eletrônica de Serviços (DES) é um sistema amplamente utilizado em conjunto com o sistema NFSe para facilitar o gerenciamento e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com sua disponibilidade via web, a DES proporciona agilidade, transparência e eliminação de retrabalhos, além de melhorar o relacionamento entre os contribuintes e o fisco municipal.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como a DES beneficia os contribuintes e como ela pode ser utilizada para otimizar a gestão fiscal.
O que é a Declaração Eletrônica de Serviços?
A Declaração Eletrônica de Serviços é um sistema desenvolvido para auxiliar os contribuintes na escrituração dos documentos fiscais emitidos, como notas fiscais de serviços, notas fiscais de faturas de serviços e cupons fiscais.
Seu objetivo principal é permitir um gerenciamento eficaz do recolhimento do ISSQN, simplificando as obrigações acessórias estabelecidas pela legislação municipal.
Benefícios da Declaração Eletrônica de Serviços
A utilização da Declaração Eletrônica de Serviços traz uma série de benefícios tanto para os contribuintes quanto para o fisco municipal. Vamos explorar alguns desses benefícios:
1. Agilidade e Transparência
Com a DES, o processo de declaração das informações fiscais de serviços é simplificado e agilizado. Os contribuintes podem realizar a declaração e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de forma rápida e segura, utilizando a internet como meio de entrega.
Além disso, o sistema disponibiliza recursos e informações que facilitam o cumprimento das obrigações acessórias, proporcionando maior transparência nas operações fiscais.
2. Antecipação de Resultados
A Declaração Eletrônica de Serviços permite a previsão antecipada da geração de receitas provenientes do ISSQN.
Com acesso a relatórios gerenciais disponibilizados pelo sistema, os contribuintes podem analisar os serviços prestados, o faturamento e os gastos com serviços tomados, possibilitando uma melhor gestão financeira e um planejamento mais eficiente.
3. Redução da Sonegação e Aumento da Arrecadação
A DES desempenha um papel fundamental no combate à sonegação fiscal. Ao facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, o sistema contribui para a diminuição da evasão de impostos.
Além disso, a antecipação de resultados e a transparência nas operações fiscais proporcionadas pela DES auxiliam no aumento da arrecadação do ISSQN, fortalecendo as finanças municipais.
4. Melhoria no Relacionamento entre Contribuinte e Fisco Municipal
Com a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços, o relacionamento entre os contribuintes e o fisco municipal tende a ser aprimorado.
A agilidade no cumprimento das obrigações fiscais, a transparência nas operações e a disponibilidade de recursos e informações para a declaração das informações fiscais facilitam o trabalho das empresas e escritórios de contabilidade, promovendo uma relação mais harmoniosa com as autoridades fiscais.
Como utilizar a Declaração Eletrônica de Serviços
A utilização da Declaração Eletrônica de Serviços é obrigatória para os contribuintes definidos como declarantes para a escrituração dos documentos fiscais.
Dentre os contribuintes obrigados a utilizar o sistema, estão os Cartórios, as empresas da Construção Civil e todos os demais que emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Entrega e Prazos
A entrega da Declaração Eletrônica de Serviços deve ser realizada mensalmente, até o dia 20 de cada mês. Caso não haja expediente na repartição fiscal na data limite, a entrega poderá ser realizada até o primeiro dia útil subsequente.
No entanto, em situações específicas, as entregas podem ser realizadas de forma anual, até o dia 20 de outubro de cada ano.
Situações em que a entrega pode ser anual:
- Não ser contribuinte do ISSQN e não ter despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00.
- Ser condomínio de natureza estritamente residencial, partidos e comitês políticos, associações sem finalidade lucrativa ou sindicatos.
- Não ter realizado qualquer retenção na fonte do ISSQN.
Atendimento e Suporte
A Declaração Eletrônica de Serviços é um sistema disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura. Além da entrega via internet, a Prefeitura também oferece um serviço de atendimento especial para os contribuintes que possuem dúvidas sobre o sistema ou que não possuem acesso a computadores e impressoras para a escrituração e remessa da declaração mensal.
Conclusão
A Declaração Eletrônica de Serviços (DES) é uma ferramenta indispensável para os contribuintes que desejam simplificar e otimizar a gestão fiscal. Com seus benefícios, como agilidade, transparência, antecipação de resultados e redução da sonegação, a DES contribui para o fortalecimento das finanças municipais e para um melhor relacionamento entre os contribuintes e o fisco municipal.
Se você é obrigado a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, não deixe de aproveitar as vantagens oferecidas pela Declaração Eletrônica de Serviços. Agilize suas obrigações fiscais e melhore a gestão do seu negócio com essa poderosa ferramenta.
