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A partir de 27 de julho de 2025, abrir uma empresa no Brasil deixará de ser um processo em que decisões tributárias podem ser adiadas. Com a publicação da Nota Técnica RFB/COCAD nº 181/2025, a Receita Federal determinou que todo empresário deverá definir o regime tributário já no momento do registro da empresa.
A mudança será implementada no Módulo AT do Redesim, sistema que integra os processos de formalização empresarial em âmbito nacional, e impacta diretamente quem pretende constituir uma nova empresa.
O que muda na prática com a nova regra
Atualmente, o processo de abertura funciona da seguinte forma: primeiro o empresário obtém o CNPJ e, posteriormente, realiza a opção pelo regime tributário junto à Receita Federal, dentro dos prazos legais.
Com a nova regra, essa lógica muda completamente. A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real passa a ser obrigatória antes mesmo da empresa existir formalmente.
Na prática, isso significa que o enquadramento tributário deixa de ser uma etapa posterior e passa a integrar a própria constituição societária. Sem essa definição prévia, o processo de abertura não será concluído.
Por que a escolha do regime tributário é tão relevante
O regime tributário é uma das decisões mais estratégicas da vida de uma empresa. Ele influencia diretamente:
A carga tributária mensal e anual
O tipo e a quantidade de obrigações acessórias
O nível de complexidade contábil
O fluxo de caixa do negócio
O risco fiscal ao longo dos anos
Uma escolha inadequada pode resultar em pagamento excessivo de impostos, dificuldades operacionais e problemas com o Fisco. Além disso, a alteração do regime tributário costuma ser limitada a períodos específicos do ano, o que pode obrigar a empresa a permanecer por meses em um enquadramento desfavorável.
Com a nova exigência, o erro deixa de ser apenas um ajuste posterior e passa a comprometer toda a estrutura inicial do negócio.
Impactos diretos para novos empresários e investidores
Empresas com receita variável, margens reduzidas, atividades regulamentadas ou modelos de negócio digitais serão especialmente impactadas por essa mudança.
Sem uma análise prévia, o empresário pode escolher um regime incompatível com sua realidade operacional, comprometendo a rentabilidade desde os primeiros meses de atividade.
Além disso, setores específicos possuem restrições ou regras próprias dentro de cada regime tributário, o que torna ainda mais arriscada uma escolha baseada apenas em estimativas superficiais.
Como se preparar para a nova exigência da Receita Federal
Diante desse novo cenário, a abertura de empresa passa a exigir planejamento tributário prévio, e não apenas o cumprimento de formalidades burocráticas.
Antes de iniciar o processo de registro, será fundamental:
Analisar o modelo de negócio e a atividade exercida
Projetar faturamento e custos
Avaliar a estrutura societária
Comparar a carga tributária nos diferentes regimes
Verificar exigências fiscais e acessórias
Esse estudo é o que garante que a empresa já nasça corretamente enquadrada, evitando retrabalho, custos desnecessários e riscos fiscais.
O papel do contador na abertura de empresas a partir de 2025
Com a mudança, o contador deixa de ser apenas um executor do processo de abertura e passa a ter um papel estratégico desde o início.
Um profissional especializado será responsável por:
Realizar o estudo tributário antes da constituição
Definir o regime mais vantajoso e seguro
Orientar sobre impactos fiscais e legais
Garantir que o registro atenda às novas exigências da Receita Federal
Abrir empresa sem essa assessoria aumenta significativamente o risco de erros que podem acompanhar o negócio por anos.
Conte com a Ceribelli Contabilidade
A nova exigência da Receita Federal torna a abertura de empresas um processo ainda mais técnico e estratégico. A Ceribelli Contabilidade está preparada para atuar nesse novo cenário, oferecendo suporte completo para quem deseja empreender com segurança.
Com experiência em abertura de empresas em todo o Brasil, a Ceribelli Contabilidade oferece:
Análise tributária detalhada antes da abertura
Definição do regime tributário mais adequado
Assessoria personalizada em todas as etapas do registro
Planejamento fiscal para evitar custos e riscos desnecessários
Se você pretende abrir sua empresa a partir de 2025, conte com a Ceribelli Contabilidade para garantir que seu negócio já nasça corretamente estruturado, alinhado às novas regras da Receita Federal e preparado para crescer com segurança.
