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Planejamento Tributário – Reduza a tributação da sua empresa

Planejamento Tributário – Reduza a tributação da sua empresa

A legislação tributária brasileira é complexa e incide sobre todas as empresas independente do seu porte, ou seja, micro, pequena, média ou grande empresa, sofrerão a incidência de tributos.

Uma boa opção é o Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, mas muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com as obrigações fiscais, e por isso o planejamento tributário é fundamental.

O MEI (Microempreendedor Individual) também pode ser uma boa opção dependendo do ramo de atividade, numero de funcionários e faturamento da sua empresa.

Muitas empresas erram principalmente no momento de realizar a emissão do documento fiscal de venda, seja ele uma nota fiscal de serviços, cupom fiscal ou nota fiscal de venda de produtos ou mercadorias.

Outro ponto que devemos destacar, é que mesmo que não haja intenção de descumprir a lei e sonegar impostos, o conjunto de regras tributárias a serem respeitadas é tão grande, que você estará sempre sujeito a multas e outras penalidades caso não planeje o pagamento dos tributos com responsabilidade.

Assim, é fundamental ter o auxílio do seu contador ou escritório de contabilidade, para que você entenda pelo menos o básico sobre o assunto e não cometa erros.

O que é planejamento tributário?

Podemos definir o planejamento tributário, como o estudo sobre a forma de reduzir legalmente a carga tributária que irá incidir sobre o faturamento.

Assim como os sócios ou administradores fazem a gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas, o cumprimento das suas obrigações fiscais também devem ser conduzidas de maneira organizada.

Como é o planejamento tributário?

São os procedimentos estabelecidos na empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais, ou seja, para o cumprimento da correta escrituração tributária das operações e o pagamento dos impostos nos prazos disposto na legislação.

Para que o planejamento seja eficaz, o enquadramento da empresa no regime tributário e o conhecimento de outras particularidades fiscais, conforme o ramos de atividade exercida são fundamentais, e irão variar de acordo com o estado ou cidade, a estrutura de capital, a localização, o modelo de contratação de recursos humanos e outros itens que influenciarão na rotina tributária da empresa.

Portanto, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em sistemas financeiros ou planilhas.

O principal ponto é planejar, e isso envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio, analisando cada um dos tributos:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Saúde)
  • ISS (Imposto Sobre Serviço)*
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)**

* Somente para empresas do ramo de Serviços
** Somente para empresa do ramo de Comércio e alguns Serviços

Por que fazer o planejamento tributário?

O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir carga tributária da sua empresa. Isso quer dizer reduzir o valor de cada tributo devido e os valores que incidem sobre o negócio, o que chamamos também de elisão fiscal.

Afinal, para ter uma mercadoria, produto ou serviço competitivo no mercado, é importante ter um preço de venda mais baixo que a concorrência, e um dos fatores que dificultam isso são os tributos que incidem sobre a venda.

Os principais fatores para minimizar os tributos da empresa:

Classificação de Serviços

Os serviços são tributados de acordo com a forma como são enquadrados, em alguns casos, optando pelo Lucro Presumido há a possibilidade de reduzir a base de cálculo, é o caso de empresas do ramo de serviços hospitalares entre outros segmentos.

Classificação dos Produtos/Mercadorias

A classificação correta dos produtos ou mercadorias vendidas pela empresa, é um grande desafio devido as diferentes legislações estaduais e enquadramentos dos tributos federais, como o PIS e a COFINS que incidem não incidem, por exemplo, sobre os produtos classificados como monofásicos, ou seja, mercadorias que já tiveram esses tributos recolhidos pelos fabricantes ou importadores.

Enquadramento Tributário

Analisar os concorrentes para escolher o regime tributário da sua empresa, não é uma boa alternativa, afinal, cada empresa tem as suas particularidades.

Uma empresa em início de atividade, normalmente opta pelo Simples Nacional, já uma empresa que está no mercado há anos, talvez tenha a sua tributação pelo Lucro Real, por exemplo.

E os dois pode estar optando pelo melhor regime, já que as receitas e despesas são bem diferentes, e a tributação que é benéfica para um não é para o outro.

Portanto, realizar uma análise analisando caso a caso, é fundamental.

Definição do Pró-labore

O valor definido pelos sócios como Pró-labore são tributados pelo Imposto de Renda e o INSS, portando a redução desse valor significará uma redução nos tributos.

Lembrando que o Pró-labore deverá ser recolhido pelos sócios que trabalham na empresa, afinal, o significado da palavra é “pelo trabalho”, ou seja, o valor recebido pelos sócios pelo seu trabalho na empresa.

O pró-labore poderá ser facultativo para os sócios que são apenas investidores, e não trabalham nas operações do dia a dia da empresa.

Elisão Fiscal ou Evasão Fiscal?

A impressão é que no planejamento tributário, a economia é o mais importante, mas não é bem assim. Seja classificando os serviços, produtos ou mercadorias, tudo isso deve ser feito de acordo com a lei.

Todo empresário quer reduzir a carga tributária sobre a sua empresa, mas isso não é desculpa para descumprir a legislação. Portanto, nem pense em ações fraudulentas para alcançar o seu objetivo.

A linha que separa a elisão fiscal que a redução tributárias através da observância a legislação vigente, e a evasão fiscal que é a redução através de práticas tributárias ilegais, é tênue.

Para não correr riscos desnecessários, aposte em um escritório de contabilidade competente, de confiança e, acima de tudo, ético e responsável.

Como planejar?

Se você chegou até aqui e percebeu que cabem mudanças na sua empresa, não perca tempo e comece agora mesmo.

Primeiro de tudo é indicado encontrar um profissional contábil especializado no seu ramo de atividade.

Quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade (vários tipos de produtos, mercadorias e serviços), mais trabalho o seu contador terá.

Para micro e pequenas empresas, terceirizar o serviço a um escritório de contabilidade é o ideal e geralmente é o suficiente.

Mesmo que o trabalho seja terceirizado, é importante que você e o contador tenham um canal direto de contato e alinhem bem os objetivos.

A escolha alguém em quem você confie é importante, mas também que tenha conhecimento no seu ramo de atividade.

Definido o contador, converse com ele e conte tudo o que está acontecendo na sua empresa, ele vai ajudar você a identificar se a empresa está dentro do regime tributário correto.

E não pense em economizar nesse momento, afinal, um profissional contábil que não conhece o seu ramo, poderá trazer uma economia a curto prazo, porém, um possível problema futuro. Lembrando que é caso de fiscalização, todas as irregularidades são de responsabilidade da empresa e seus sócios.

Conclusão

O planejamento tributário será efetivo se feito dentro da legislação, evitando assim um problema tributário devido a sonegação fiscal pela classificação incorreta dos produtos, mercadorias e serviços.

Observado esses pontos, a sua empresa tem tudo para reduzir a tributação e aumentar a competitividade perante o seu mercado.

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