A abertura de CNPJ para restaurante é um processo muito importante, uma vez que ter uma empresa atuando de forma irregular envolve uma série de riscos.
Em contrapartida, ao se formalizar é possível obter muitas vantagens, desde a possibilidade de emitir nota fiscal até ter acesso às melhores condições de empréstimo no mercado.
No entanto, no momento de formalizar o negócio surgem muitas dúvidas, especialmente sobre as etapas que são necessárias seguir para a abertura do CNPJ.
Logo, com o objetivo de ajudar, separamos aqui todas as informações que você precisa saber. Acompanhe!
Como fazer CNPJ para restaurante?
Relacionamos abaixo os principais pontos que o empresário deverá analisar antes de realizar a abertura da sua empresa no ramo de restaurantes:
Nome da empresa, capital social e as atividades
Antes mesmo de dar entrada no processo de abertura de CNPJ é fundamental que você ainda faça a consulta da Razão Social na Receita Federal. Afinal, não é permitido que as empresas tenham nomes iguais.
Em seguida, é o momento de definir o capital social da empresa, que é referente ao investimento inicial para a abertura do restaurante, incluindo o dinheiro dos sócios e os gastos que foram feitos na compra de equipamentos, sistemas, etc.
Então, é chegado o momento de escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ele é um código de 7 dígitos que indica as atividades que serão exercidas pela sua empresa.
Para restaurantes e similares, o CNAE é 5611-2/01. Através dele são definidas questões importantes, como carga tributária e a documentação necessária para a abertura de CNPJ para restaurante.
Escolha da natureza jurídica e do regime tributário
Para a abertura do CNPJ do restaurante é importante que você escolha entre os regimes tributários, são eles:
- Microempreendedor Individual (MEI) – faturamento anual de até R$ 81 mil e a possibilidade de contratar somente um funcionário;
- Microempresa (ME) – faturamento anual de até R$ 360 mil e possibilidade de contratar até nove funcionários;
- Empresa de Pequeno Porte – faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e possibilidade de contratar até 49 funcionários.
Existem várias regras que definem em qual regime tributário o seu negócio se encaixa, porém o mais importante é referente ao valor máximo anual que o seu restaurante pode faturar.
Inclusive, é aqui que são definidas também como será feita a cobrança dos impostos, por isso é fundamental ter muita atenção nessa etapa. Em geral, as empresas costumam optar pelo Simples Nacional, que é a forma mais objetiva de fazer o pagamento dos impostos.
Contudo, nem todos os restaurantes se encaixam no critério do Simples Nacional, sendo necessário optar por outros, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Elaboração do Contrato Social
Ele se trata de um documento que funciona como uma espécie de certidão de nascimento do seu restaurante, dispensado apenas para o MEI.
Portanto, nele deve estar todas as informações da sua empresa, como:
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- Dados dos sócios;
- Capital Social;
- Cota de cada sócio, obrigações de cada um e muito mais.
Por isso, é fundamental que você saiba que a elaboração do Contrato Social não é uma tarefa simples, ela requer muita atenção e cuidado, exigindo o auxílio de um contador de confiança para que não tenha problemas futuros.
Registro da empresa na Junta Comercial
A etapa seguinte de como fazer a abertura de CNPJ para restaurante é o registro na Junta Comercial. Para que esse registro aconteça, é preciso que você apresente uma série de documentos:
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Contrato Social;
- Documentos dos sócios (RG e CPF);
- Comprovante de pagamento da taxa DRE;
- Ficha de Cadastro Nacional e outros.
Agora é só fazer a abertura de CNPJ para restaurante
A próxima etapa depois da entrada no registro da Junta Comercial, será o registro do CNPJ para restaurante de forma automática à Receita Federal.
Aliás, é possível conferir todo o andamento do pedido através do site da Receita, indo para a opção “Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ”.
É interessante citar que o tempo médio para a abertura do CNPJ no Brasil é de 15 a 20 dias. Logo, o prazo pode ser menor que esse, a depender da localidade que você reside e se todos os documentos estão corretos.
Por que abrir CNPJ para restaurante?
Muitos são os motivos para você abrir o CNPJ para o seu restaurante e abaixo citamos cada um deles. Acompanhe!
Emissão de nota fiscal
A emissão de nota fiscal ou cupom fiscal é uma rotina recorrente dos restaurantes, é em muitas situações são realizadas transações com outras empresas, como os fornecedores, por exemplo, e essas transações bancárias que precisam ser comprovadas pela empresa.
Caso o seu restaurante não tenha CNPJ, emitir nota fiscal se torna impossível e naturalmente você vai acabar perdendo bons fornecedores e parceiros.
Contratação de funcionários de forma legal
Apenas com CNPJ para restaurantes é que a sua empresa pode fazer a contratação de funcionários para a realização dos trabalhos no dia a dia, seja no setor da limpeza, cozinha ou atendimento.
Ora, quando não se tem CNPJ não é possível vincular funcionários a sua empresa. Afinal, o trabalho clandestino é perigoso, não somente para a empresa, mas também para os funcionários.
Isso porque, eles não poderão contar com direitos básicos, como auxílio aposentadoria, auxílio maternidade e outros.
Condições especiais de empréstimo
Com um CNPJ, é possível ainda ter acesso às condições especiais de empréstimo, o que é fundamental quando se tem o objetivo de expandir ainda mais o seu restaurante.
Uma hora ou outra você vai precisar crescer e nem sempre é possível fazer isso utilizando do seu próprio capital, sendo necessário recorrer às instituições financeiras.
Portanto, as linhas de empréstimos para empresas são sempre mais interessantes, com condições diferenciadas, muitas vezes com juros atrativos e um prazo de pagamento maior.
Contabilidade para Restaurantes
Agora você conhece todas as etapas de como fazer a abertura de CNPJ para restaurante, e será sempre importante ter a ajuda de um contador ou escritório de contabilidade de confiança para que esse processo aconteça de forma mais ágil possível.
Oferecemos todo o suporte necessário para a abertura do CNPJ do seu restaurante. Entre em contato conosco e solicite o seu orçamento.
