Como Abrir Empresa em Ribeirão Preto
Conheça todos os procedimentos necessários para você Abrir Empresa em Ribeirão Preto, iniciando com a análise do ramo de atividade escolhido e o endereço da sede da empresa, passando pelos registros obrigatórios, até as licenças que exigidas conforme a área de atuação.
Elaboramos um roteiro simplificado com as informações necessárias antes de iniciar o processo de abertura da sua empresa:
- Nome Empresarial (Razão Social);
- Nome Fantasia (Nome Comercial ou Marca);
- Ramo de Atividade (CNAE)
- Endereço Empresarial (Sede da Empresa;
- Quadro Societário (Sócios);
- Capital Social (Valor e Porcentagem);
- Administração (Administradores da Empresa);
- Pró-labore (Remuneração pelo Trabalho);
Essas são as principais informações que deveram ser definidas pelo futuros sócios antes de realizar o início do processo para Abrir Empresa em Ribeirão Preto.
Importante, você não deve alugar ou adquirir um imóvel antes de verificar a viabilidade de funcionamento junto a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Se alguma atividade da empresa for considerada de alto risco, haverão exigências específicas e vistorias antes do início do processo de abertura da empresa.
Para atividades industriais, poderá ser exigido um cadastro prévio na CETESB.
Fique tranquilo, estaremos tratando de cada um desses pontos nessa página.
Mas, qual o primeiro passo para registro da empresa? Relacionamos abaixo.
Elaboração do Contrato Social
Definidas as informações básicas sobre a empresa, chegou o momento de realizar a confecção do contrato social.
O contrato social é o documento que contém todas as informações societárias da sua empresa, incluindo as cláusulas básicas que são comuns a todos os contratos, como também, cláusulas específicas de acordo com a vontade dos sócios.
Antes de iniciar o processo de registro da sua empresa nos órgãos competentes é fundamental realizar a pesquisa de viabilidade do seu negócio, sendo este o próximo passo.
Análise de Viabilidade
Todo o processo de abertura de uma empresa começa com a análise de viabilidade, esse é o primeiro passo para iniciar a formalização do seu negócio na Junta Comercial.
Nesse momento, iremos incluir no sistema de registro de empresas as informações que constam no contrato social.
A análise irá verificar dois pontos:
- Atividade da Empresa conforme o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica);
- Localizada da Sede conforme o numero do IPTU do imóvel.
De acordo com as informações acima, a prefeitura irá analisar as informações e assim, deferir ou indeferir o pedido.
O prazo para a realização dessa análise, segundo o site da JUCESP é de 2 dias úteis.
Consulta Prévia do Imóvel na Prefeitura
Uma forma de agilizar o processo e evitar problemas com a análise de viabilidade, é realizar uma consulta a prefeitura, antes de realizar a locação ou compra de um imóvel sobre a situação do habite-se.
O habite-se é um documento emitido pela prefeitura, após a construção do imóvel e autoriza a sua utilização para fins residências ou comerciais.
Desta forma, você poderá se antecipar a uma das etapas do processo de viabilidade do imóvel.
Para obter essas informações, você poderá verificar com a Secretaria do Planejamento e Gestão Pública no seguinte endereço:
Rua Jacira, 50 – Jardim Macedo, Ribeirão Preto – SP, CEP 14091-130
Telefone: (16) 3977-9131
Site: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/
Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
A Junta Comercial é um órgão estadual responsável pelo registro de empresas enquadradas como:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Limitada Individual;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Entre outros tipos.
Após o pedido de viabilidade ser deferido, iremos apresentar para registro os documentos assinados pelos sócios e o enquadramento como ME ou EPP, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006.
Recomendamos a realização de uma pesquisa prévia de nome empresarial para evitar exigência devido o nome empresarial já ter sido registrado por outra empresa.
A pesquisa do nome empresarial poderá ser realizada pelo site: https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx.
Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu, evitando assim, que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.
Você não pode copiar nomes ou marcas já existentes, e também, não deve confundir nome empresarial com nome fantasia. O nome empresarial é a Razão Social, e o nome fantasia (nome comercial ou marca) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do público.
É exigida a assinatura dos responsáveis pela empresa do Termo de Ciência e de Responsabilidade, por meio do qual o empresário se compromete a cumprir as exigências para a emissão do Alvará de Funcionamento.
Junta Comercial em Ribeirão Preto
Você poderá entrar em contato com a JUCESP em Ribeirão Preto através das informações abaixo:
Rua Amazonas, 1154 – Campos Elísios, Ribeirão Preto – SP, 14080-270
Telefone: (16) 3514-9889
Receita Federal do Brasil (RFB)
A Receita Federal é órgão federal responsável pela inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sendo o processo realizado juntamente com o registro da empresa na Junta Comercial (JUCESP).
Após o registro da empresa, será possível realizar a consulta ao CNPJ através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
Receita Federal em Ribeirão Preto
Segue abaixo as principais informações para que você possa entrar em contato com a Receita Federal em Ribeirão Preto.
Rua Amazonas, 1154 – Campos Elísios, Ribeirão Preto – SP, 14080-270
Telefone: (16) 3514-9889
Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ)
Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faremos também a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) do estado de São paulo como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento dos documentos na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil.
SEFAZ em Ribeirão Preto
Relacionamos abaixo as principais informações para que você possa entrar em contato com a Secretária da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto.
Rua Amazonas, 1154 – Campos Elísios, Ribeirão Preto – SP, 14080-270
Telefone: (16) 3514-9889
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Por fim, ocorrerá a liberação da inscrição municipal, número de cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Para consultar a sua inscrição ou imprimir a “Certidão de Situação Cadastral” basta acessar o seguinte endereço: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/consulta-inscricao-municipal
Nesse ponto, há dois caminhos a serem seguidos de acordo com a forma de atendimento da empresa:
- Endereço somente para correspondência: Este tipo de empresa tem como endereço a residência de um dos sócios e realizam suas atividades em outros locais ou não recebem a visita de cliente, como é o caso de empresas de serviços online. Portanto, não necessitam de licenças adicionais para o alvará de funcionamento.
- Endereço com atividade no local: São aquelas empresa que atendem clientes na sede da empresa, portanto, deverão cumprir algumas exigências adicionais para receberem o alvará de funcionamento da prefeitura.
Alvará de Funcionamento
É o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar sendo respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública, higiene e respeito ao meio ambiente.
Para a emissão do Alvará de Funcionamento será necessário cumprir alguns requisitos conforme a atividade da empresa, como por exemplo:
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) é responsável pela fiscalização de imóveis comerciais para garantir a segurança de toda a população que irá utilizar aquele local.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Todas as empresas que possuem atividade no local, ou seja, tenha atendimento ao publico, deverão atender os requisitos do Corpo de Bombeiros.
As exigências serão diferentes pois, varia de acordo com o tamanho do imóvel e o tipo de atividade.
Corpo de Bombeiros em Ribeirão Preto
Para saber mais informações, você poderá comparecer pessoalmente ao Corpo de Bombeiros no seguinte endereço:
Rua do Professor, 1093 – Jardim Irajá – Ribeirão Preto – SP – CEP 14020-280
Telefone: (16) 3628-5459
Site: http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/
Você quer saber mais informações sobre o AVCB? Clique aqui.
Certificado da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é o órgão responsável pela emissão desse certificado, sendo obrigatório para os estabelecimentos de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa.
Vigilância Sanitária em Ribeirão Preto
Você poderá saber mais informações sobre as exigências através dos seguintes endereços:
SEDE:
Rua Prudente de Morais, 457 – Centro – Ribeirão Preto – SP, 14015-100
Telefone: (16) 3977-9300
POUPATEMPO:
Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP, 14096-340
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 9:00 – 19:00 / Sábado – 9:00 – 15:00
Você quer saber mais informações sobre a Vigilância Sanitária? Clique aqui.
Outros Procedimentos para Abrir Empresa em Ribeirão Preto
Haverão ainda outros procedimentos a serem realizados conforme a atividade da empresa.
Relacionamos a seguir aqueles que consideramos como os principais.
Inscrição no Conselho de classe
Para as atividades que possuam Conselho Regional, como é o caso por exemplo dos médicos, será necessário efetuar o registro da empresa, mediante o preenchimentos de formulários e o recolhimento de taxas.
Inscrição na CETESB
O registro na CETESB será exigido apenas para empresas que exercem atividade industriais.
Para mais informações em Ribeirão Preto, acesse: https://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/agencias/municipioss.asp?muni=RIBEIR%C3O%20PRETO
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Como você viu através das informações acima, são várias etapas até a conclusão do processo de Abrir Empresa em Ribeirão Preto, mas fique tranquilo, podemos tornar todo o processo mais simples e fácil.
Realizamos todos os serviços para que você tenha toda a tranquilidade para focar nas outras áreas do desenvolvimento inicial da sua empresa.
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