Saiba como realizar a baixa ou encerramento do seu CNPJ como MEI através de um passo a passo, detalhando todo o processo.
Relacionamos as principais etapas para que você possa cancelar o seu CNPJ.
O encerramento do Microempreendedor Individual (MEI) é um procedimento relevante para aqueles que decidem cessar suas operações como empreendedor individual.
Para garantir que o processo de cancelamento seja realizado de modo correto e sem nenhuma consequência indesejada, é necessário seguir alguns passos.
Vale destacar que o processo de extinção do CNPJ é gratuito e fácil de executar.
Por isso, confira a seguir os passos para realizar o cancelamento do MEI de maneira eficaz.
Confira os principais passos para baixar o seu MEI
- Acessar o site do Governo Federal para Empresas & Negócios.
- Clicar na opção “Empreendedor”.
- Selecionar “Já sou MEI”.
- Acessar os “Serviços para MEI”, pressionar “Baixa de MEI”.
- Nessa parte “Baixa de MEI”, clicar em “Solicitar Baixa”.
- Fornecer os dados de acesso ao portal do Governo, através do GOV.BR.
- Introduza o Código de Acesso do Simples Nacional.
- Leia e revise o formulário.
- Preencha a declaração de baixa.
- Emita o CCMEI de baixa. Isso será providenciado no término do processo.
Analise a situação do seu MEI
É importante estar ciente que o cancelamento de um MEI não exime o microempreendedor individual de possíveis responsabilidades fiscais relacionadas ao período em que esteve atuando como MEI.
Verificar se existem pendências fiscais, como impostos por pagar, deve ser feito antes de dar início ao procedimento de encerramento.
Para verificar se não há débitos, visite o site do Empreendedor.
Caso possua algum, é preciso solucioná-los antes de fazer qualquer outra coisa.
A geração do Documento de Arrecadação (DAS) é algo de grande importância.
É necessário gerar esse documento para recolher os impostos dos microempresários.
Depois de completar o formulário, um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será emitido pelo sistema, relacionado aos últimos meses de trabalho.
O pagamento deste documento é obrigatório para o empreendedor, mesmo que os tributos mensais já tenham sido pagos.
Acompanhamento da Solicitação
Você deverá acompanhar o andamento da baixa do seu CNPJ como MEI é possível após o pagamento do DAS.
Portanto, o empreendedor pode acompanhar o status do processo a partir do portal, onde será informado se foi deferida a baixa.
